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2354 I SÉRIE - NÚMERO 72

Em segundo lugar, é, para mim, lamentável - extremamente lamentável e nem sei como é que podemos justificar-nos perante o mundo e perante terceiros- que tenham sido precisos peritos estrangeiros, trazidos à última hora, para fazer uma prova porque o nosso país não tem meios próprios para a fazer. Então, é bom que o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Judiciária digam publicamente ao País que muitos dos crimes desapareceram dos nossos arquivos ou foram calados porque não havia meios para os investigar. E só houve neste caso porque, finalmente, depois de muito porfiar, alguém demonstrou que havia sérias dúvidas sobre a colocação de materiais explosivos no avião.
Em terceiro lugar, como V. Ex.ª disse, e muito bem, foram alguns Deputados, alguns militantes (foi esta a palavra que utilizou) do seu partido, mas também grandes amigos daqueles que pereceram, como é o caso de Augusto Cid, a quem não podemos deixar de prestar homenagem, que, para além dos familiares, desde o primeiro ao último dia, levaram até ao fim este inquérito.
E, nesta Sala, quero prestar uma homenagem muito grande ao Sr Deputado Correia Afonso que, nos últimos tempos (e V Ex.ª Sr.ª Deputada, fez bem a distinção entre as primeiras comissões de inquérito parlamentar e as últimas), foi quem verdadeiramente «deu à manivela», como se costuma dizer. Foi ele, inteiramente convencido, sempre convencido - embora objectivamente, sendo Presidente cia Comissão e jurista abalizado, como juíz de um tribunal parlamentar que é uma comissão de inquérito, nunca expressando a sua convicção íntima - de que aquilo nunca foi um atentado, que «deu uma volta» às comissões de inquérito As duas últimas comissões de inquérito pouco têm a ver com as anteriores - posso dizê-lo porque acompanhei os trabalhos, embora não fazendo parte das comissões - que fizeram mais proforma do que uma verdadeira investigação para averiguar esta matéria.
Devo prestar também uma merecidíssima homenagem ao Dr. José Luís Ramos, um homem que, desde a noite do desastre até hoje, nunca esmoreceu, jamais duvidou, calcorreou, andou, fez fotocópias, bateu-se contra os juizes, contra os sindicatos, contra o corporativismo da Polícia Judiciária, contra a magistraturas que não davam os documentos, que punham em causa a competência da Comissão de Inquérito parlamentar.
Este homem foi, verdadeiramente, não só a alma, como o motor, a locomotiva, para trazer ao de cima a solução deste caso A ele se deve uma homenagem como lutador pela descoberta da verdade e causou-me alguma surpresa, Sr.ª Deputada Conceição Castro Pereira, que o nome dele não tivesse sido hoje referido destacadamente no seu discurso.
Em quinto lugar, quero dizer que o CDS-PP lamenta que a Polícia Judiciária só hoje tenha vindo reconhecer que há provas novas, quando as provas sempre existiram, sempre estiveram guardadas no cofre da Polícia Judiciária, e que o Ministro da Justiça só hoje tenha vindo dizer que vai dar toda a sua atenção a este caso, quando ele esteve, em 1991, na IV Comissão, e acompanhou todos os trabalhos. Se a atenção dele foi para outros lados, é porque cie também não concordava, aliás, ele próprio afirmou, em entrevista à SIC, que, durante muito tempo, não teve a convicção nem indícios da convicção que tem hoje. Foi mau o Ministro da Justiça ter indícios de convicção de uma coisa e não ter de outra!
Finalmente, o Sr. Procurador-Geral da República só «acordou» quando viu que o caso já tinha caído na praça pública, tendo a seu favor a tese contrária à sempre sustentada pela Polícia Judiciária que, sob o ponto de vista da investigação criminal, está sujeita à Procuradoria-Geral da República.
Muitos podem vir agora tirai proveitos deste volte-face, muitos podem vir bater com as mãos no peito e dizer que, desde o primeiro dia, estiveram connosco, muitos hão-de vir dizer que sempre acompanharam esta convicção que. agora, se generaliza no País- infelizmente para todos nós, esta convicção começa a nascer uns meses antes da campanha eleitoral!
Isto e mau para a investigação, é mau para mini. para o meu partido, para o seu partido, para todos aqueles que sempre se bateram por isto e sempre quiseram saber a verdade, porque pode dar um «cheirinho» à tal pólvora de que fala Alberto João Jardim, a pólvora eleitoral! Mas nós não vamos nisso!
Não era preciso dizer do alto da tribuna que «a direcção do partido acompanha», etc. Esta declaração devia ter sido feita em todos os relatórios que foram elaborados, para não ser preciso vir dizer agora, no quinto inquérito, que «a direcção do partido acompanha», porque, a contrario sensu, poderia parecer que as anteriores comissões de inquérito parlamentares não foram acompanhadas pela direcção do seu partido! Não queremos concluir por este argumento a contrário, porque nem sempre ele é legítimo. Digo-lhe apenas que não precisamos de lazer profissões de fé e estaremos sempre do lado da investigação até o dia em que a verdade venha a lume.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Castro Pereira.

A Sr.ª Conceição Castro Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, realmente. V. Ex.ª preveniu, no princípio da sua intervenção, que não ia pedir esclarecimentos pois que eu nem sequer estaria em condições de os dar, na medida em que não fiz parte de nenhuma das comissões. Afinal acabou por fazer uma intervenção, de mais de oito minutos, em que focou muitos assuntos.
V. Ex.ª fez algumas acusações, nomeadamente à direcção do meu partido e por nomes que não citei. Mas foi propositadamente que não citei um único nome, englobei todos e agradeci a todos, porque foi para homenagear todos os que trabalharam que subi àquela tribuna. Digo-lhe, com toda a sinceridade e franqueza, que terei muito prazer em lhe fornecer uma fotocópia da minha intervenção para ver que não arranjei divisões entre ninguém nem disse que a direcção do meu partido só acompanhou o processo agora, não o tendo feito antes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Correia Afonso, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr Presidente: - Tem a palavra, Sr Deputado.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra não para agradecer o que disse o Sr. Deputado Narana Coissoró a meu respeito, pois, embora esteja grato, não é este o momento para o fazer, mas apenas para

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