2358 I SÉRIE - NÚMERO 72

cão da vida dos algarvios mais não se tem acentuado e se as crispações da sociedade algarvia não se têm avolumado, isto deve-se, e em boa verdade se afirma, ao trabalho desenvolvido em todas as vertentes pelos municípios algarvios.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O poder local no Algarve, que bastas vezes tem sido denegrido pelos Srs. Deputados do PSD, tem conseguido, em muitos e muitos casos, sustar as sangrias que se têm abatido sobre as suas populações, graças à capacidade de gestão e políticas seguidas pelos seus autarcas.
É um dado adquirido que as câmaras municipais e juntas de freguesia do Algarve têm sido, à semelhança da grande maioria das restantes espalhadas pelo nosso País, os principais motores do desenvolvimento, contribuindo e substituindo muitas vezes o Governo, nas suas competências e funções de exclusiva responsabilidade, para evitar que as condições de vida e qualidade da mesma atinjam valores mais elevados de degradação.
São estes constantemente confrontados com os obstáculos criados pelos organismos da administração central, sitiados na região algarvia, que se apelidam de descentralizados ou desconcentrados.
É o Sr. Governador Civil de Faro, vestindo ou despindo, consoante as suas conveniências, o casaco de representante do Governo na região, de presidente da AISHA ou de reconfirmado presidente da distrital do PSD, confrontando e denegrindo os autarcas socialistas e da CDU e enaltecendo os restantes - que poucos são -, contribuindo obviamente, por estes factos, para a crispação das relações no seio da população algarvia.
E a falta de isenção e capacidade de decisão da maioria dos organismos descentralizados, dirigidos na maioria dos casos por comissários políticos dependentes do Governo que confirma, cada vez mais, junto da população, a necessidade de se criar a região administrativa do Algarve.
Está mais que chegada a hora para todos aqueles que defendem a verdade, se sentem responsáveis pelo cumprimento dos compromissos estabelecidos com o eleitorado se assumirem e actuarem. Faça-se justiça ao Algarve, possibilitando-lhe com a nossa e vossa decisão, Srs. Deputados do PSD, a criação da região administrativa do Algarve.

Aplausos do PS.

As dúvidas não podem mais subsistir, tanto mais que neste último Congresso Algarvio, a sociedade civil, mais uma vez, proclamou a necessidade da instituição da região administrativa do Algarve. É nesse olhar para o Algarve, no seu todo, que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, reclamamos a indispensabilidade de medidas concretas de apoio aos empresários algarvios. E crucial criarem-se condições para o relançamento de sectores fragilizados e de novas empresas. E necessário que o Governo dialogue e ouça atentamente as associações empresárias algarvias como o NERA e a CEAL; que igualmente atenda as propostas apresentadas pela ACRAL, AECOPS, dos Hotéis de Portugal e dos Similares de Hotelaria, das organizações de produtores agrícolas e associações de agricultores, de pequenos e médios armadores de pesca, de piscicultores do Algarve, bem como as conclusões dos Congressos do Algarve que em boa hora têm sido promovidos pelo Racal Clube de Silves.
Sr. Presidente, Srs. Deputados. A descapitalização das empresas e a consequente destruição dos sectores produtivos é um dado indesmentível. Não basta construírem-se algumas das infra-estruturas há muito planeadas pura se transformar o Algarve numa região cada vez mais próspera. Há que ter em conta, que o Algarve deverá ser predominantemente uma região em que o equilíbrio da convivência, da qualidade e bem estar, sejam o seu objectivo final

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Muito bem!

O Orador:- Mas para se atingir este objectivo, bem necessário é inverter o sentido dos acontecimentos, de forma a que esta região, com as suas especificidades, estrangulamentos, múltiplas potencialidades e recursos naturais, não dependa cada vez mais de um único sector- o turismo. Que a agricultura, pescas, indústria e comércio, não percam o desafio da rentabilidade e competitividade; que os sectores produtivos tenham o enquadramento global desejável e articulável sectorialmente; que se tome sempre em linha de conta as microeconomias, dado que só é possível uma macroeconomia desde que a solidez das primeiras se equilibre com a segunda.
É fundamental, para o relançamento da economia algarvia, que na agricultura se crie um verdadeiro programa citrícola e não tímidas medidas «pamafianas», que se crie o instituto do sobreiro, de forma a ressuscitar da morte anunciada uma das maiores riquezas nacionais, se valorize a alfarroba, se promova sem timidez o relançamento florestal da zona serrana, se garanta inteligentemente a defesa e aproveitamento do solo, se acredite e apoie lealmente os agricultores e as suas organizações.
Que a defesa do ambiente seja realista, em favor da natureza, mas nunca esquecendo que o homem faz parte dela, e em que a qualidade e gestão da água seja correcta e fundamental. Sem água não há crescimento e muito menos desenvolvimento.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS)- - Muito bem!

O Orador: - Que se estruture a seno e responsavelmente o sector das pescas e a aquacultura, tomando em conta a realidade sócio-económica dos que vivem e trabalham do e para o mar; que se ene um verdadeiro programa específico, atento e realista para o comércio no Algarve, tendo em vista a sua essência e renovação, que se criem autênticos programas de desenvolvimento para determinadas zonas do interior e serra algarvia que mergulhem nas raízes e tradições das gentes serranas e do interior; que se acelerem e se continuem a melhorar as infra-estruturas de acessibilidades, energia, telecomunicações, saúde, educação, cultura, desporto e recreio.
É fundamental e urgente a 2.ª fase da via Infante de Sagres, a auto-estrada Algarve/Lisboa, a ligação ferroviária Algarve/Andaluzia/Europa, assim como a remodelação e electrificação da linha ferroviária Lagos/Vila Real de Santo António.
Que o gás natural contemple brevemente esta região.
Que o Hospital do Barlavento (que há muito devia estar construído) se inicie de imediato e que nos centros de saúde dos diversos municípios se permita o internamento de doentes.
Que se construa rapidamente a barragem de Odelouca (há muito prometida e anunciada), de forma a se cumprir integralmente o Plano Hídrico para o Algarve, ligando os dois sistemas Odelouca/Funcho (Barlavento) e Odeleite/Beliche (Sotavento).
Que se implemente rapidamente o sistema de tratamento de resíduos sólidos