5 DE MAIO DE 1995 2343

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado. Sr. Deputado António Murteira, tem a palavra, se assim o desejar.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sousa Lara, não quero deixar de sublinhar o meu agrado perante a disponibilidade que manifestou no sentido de darmos mais um passo para ajudar a resolver este problema.
Penso que se impõe a convocação rápida de uma reunião da Comissão, por parte de V. Ex.ª, a fim de aprontarmos uma proposta concreta sobre a eventual realização dessa conferência luso-espanhola sobre a questão das bacias hidrográficas.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva.

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Mais. uma vez, vem a debate algo que começou em 1982, quando a Espanha lançou os primeiros documentos de trabalho com vista à elaboração do Plano Hidrológico Espanhol. É bem-vindo porque se trata de uma questão crucial, pois todos estamos de acordo em que água é vida.
Neste sentido votámos favoravelmente esta sessão., proposta pelo PS, para um debate de urgência, porque achamos que nunca é de mais discutir este tema, embora relembre que o PS votou contra, em Abril de 1993, quando o PSD propôs a primeira audição parlamentar sobre esta matéria.

A Sr.ª Conceição Castro Pereira (PSD): - Muito bem!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Lembra-se de qual era o motivo?

O Orador: - Não inviabilizámos este debate de urgência na perspectiva de, finalmente, termos um contributo vindo do PS.
Poderia ser uma reacção atempada aos elementos apresentados pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, em sede de Comissão, no passado dia 5.
Poderia ser que viesse uma reacção à sessão pública de apresentação sobre a situação das bacias luso-espanholas, ocorrida no passado dia 19. Seria difícil porque os Srs. Deputados do PS não estiveram presentes.
Poderia ser o anúncio de iniciativas feitas pelo PS junto do Governo espanhol, suportado pela família política em que o PS se revê.
Poderiam ser ideias e propostas concretas para responder a uma questão nacional da maior relevância.
Poderia ser mais uma reacção a um grito premonitório do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, na sequência de, entretanto, se ter documentado sobre o problema, com documentos das reuniões do Conselho de Bacia do Douro. Não deixaria de ser difícil, porque o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto nunca compareceu a nenhuma daquelas reuniões.
Francamente, não tínhamos grandes esperanças.
Digo que não tínhamos grandes esperanças porque, vendo as conclusões, que lemos atentamente, das paupérrimas generalidades enunciadas no documento final dos Estados Gerais relativo a «ordenamento, ambiente e mundo rural» e tendo constatado que esta matéria apenas merece a atenção de cerca de um terço de página naquele documento, não era muito expectável que houvesse algo de substantivo que o PS quisesse trazer aqui e que justificasse o dramatismo deste pedido de um debate de urgência. Aliás, nesse terço de página sobre as conclusões dos Estados Gerais relativamente ao ambiente não há sequer uma palavra referente ao Plano Hidrológico Espanhol.
Srs. Deputados do PS, embora nós estejamos prudentemente optimistas quanto à resolução deste problema a contento de Portugal, estamos certos de que não será resolvido em seis meses. E parece estranho que um partido que quer ser governo dentro de seis meses não tenha sequer uma palavra sobre um assunto que é de grande relevo nacional.
Afinal, a intervenção aqui feita hoje, sob a capa dramática do debate de urgência, veio confirmar os receios dos mais cépticos ou, talvez, dos mais atentos ao teor das intervenções a que nos habituou o PS em matéria de ambiente: «a montanha pariu um rato»! O PS, afinal, veio fazer uma diatribe eleitoralista sobre um tema nacional, para o qual, até à data, não aportou qualquer sério contributo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não podemos escamotear que a Natureza e a História fazem «pender o prato da balança» para o lado da Espanha nesta contenda.
A Natureza, porque os rios continuam a correr teimosamente de montante para juzante e as «torneiras» não são nossas e, ainda, porque as bacias dos quatro rios internacionais se espraiam, sobretudo, na Espanha.
A História, porque o país vizinho desenvolveu nas últimas décadas um sistema de retenções, regadios e transvases mais estruturado e complexo. Porque não tivemos a clarividência de negociar verdadeiros acordos de bacia há 30 ou 40 anos, quando a pressão sobre os recursos hídricos não era tão aguda.
Não esquecemos que muito antes de começar a falar-se em Plano Hidrológico Espanhol, em 1982, já a Espanha se ia apetrechando com grandes infra-estruturas de retenção e derivação de águas.
Qual foi a reacção dos sucessivos governos? Qual foi a reacção da Comissão Mista que zela pelos acordos de 1986, tutelada, também, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros? A título de exemplo, refiro que nunca ouvi qualquer reacção do actual líder da bancada do PS, enquanto exerceu a função de Ministro dos Negócios Estrangeiros, chamando a atenção aos espanhóis sobre o não cumprimento dos convénios assinados em 1968.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste contexto objectivamente desequilibrado a nosso desfavor, obviamente, a reacção do Governo português aos primeiros trabalhos, soltos e parcelares, do Plano Hidrológico Espanhol, que surgiram em 1993, não podia ser baseada em atitudes primárias ou emocionais.
Relembro que, só em Fevereiro de 1994, surge um primeiro documento de Espanha, mais completo e coerente, intitulado «Bacias compartidas por Portugal e Espanha». E, só agora, começaram a ser apresentados os primeiros Planos de Bacia sobre o Minho, Douro e Guadiana, que mereceram rápida análise e apreciação do Governo (faltando ainda o do Tejo), e que foram apresentados a esta Assembleia, em sede de comissão, pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, em sessão pública, no passado dia 19 de Abril.
O Governo vem conduzindo esta matéria de relevante interesse nacional em moldes que, no essencial, são correctos.
Desde 1993, em Maiorca, o problema vem sendo colocado ao mais alto nível pelo Primeiro-Ministro. Criou-se a