11 DE MAIO DE 1995 2419

É, pois, de crer que os contributos que o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura pensa vir a receber das reuniões de trabalho, agora anunciadas, com as diversas instituições, das audições dos órgãos de Governo das Regiões autónomas dos Açores e da Madeira e da Associação Nacional de Municípios Portugueses e ainda da reunião com a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura possam vir a enriquecer o texto final, tornando-o mais eficaz, eficiente e de simples aplicação.
Este processo de diálogo agora anunciado demonstra, de forma clara e categórica, que a Secretaria de Estado da Cultura pretende que o novo diploma venha a ser abrangente e que espelhe, tanto quanto possível, o sentir da sociedade portuguesa.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Porque o sentido fundamental e a extensão da legislação a elaborar nos parecem correctamente formulados e em sintonia com as necessidade dos nossos dias, porque o texto base de desenvolvimento destes pressupostos, que nos foi apresentado como documento de trabalho aberto a vários contributos, é o corolário lógico da proposta de lei n.º 120/VI e porque acreditamos nas virtudes e nos frutos do diálogo sincero que se vai iniciar, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata é favorável à presente proposta de lei.
Não podemos esquecer que aqui, como em tudo na vida, é caminhando que se faz caminho. Façamos o nosso caminho, respeitando o já percorrido, mas de olhar bem fixo no futuro.
Finalmente, o Partido Social Democrata queria anunciar que entregou, na altura própria, um requerimento para que a proposta de lei n.º 120/VI, agora em apreço, apresentada pelo Governo, baixe, pelo prazo de três semanas, à Comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho. Como não dispõe de tempo, a Mesa concede-lhe 1 minuto para o efeito.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, agradeço o tempo que me foi cedido. De qualquer forma, a pergunta é muito simples e vou formulá-la de um modo muito directo.
O Sr. Deputado Manuel Queiró colocou hoje um problema ao Sr. Subsecretário de Estado da Cultura relativamente à questão da não autorização da filmagem das gravuras rupestres de Foz Côa por parte da BBC. Creio que esta atitude é mais uma manifestação do medo deste Governo quanto à publicitação da existência de tão importante património cultural no nosso país. Mas o Sr, Subsecretário de Estado quer agora convencer-nos de que este Governo tem intenção de fazer uma boa lei do património cultural quando proíbe que o mundo inteiro conheça, através da BBC, tão rico património cultural!?
Visto que o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura não respondeu, volto a perguntar ao Grupo Parlamentar do PSD, porque PS e PSD vão disputar as eleições, o que é que pensa desta atitude do IPPAR. O PSD defende uma atitude limitativa, que não autoriza e esconde o património ou é pela sua divulgação e preservação, pela suspensão das obras da barragem e por fazer chegar ao mundo o que é do mundo, mas que está em Portugal? Responda-me, Sr. Deputado Carlos Pereira!

O Sr. Presidente (Correia Afonso) - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

O Sr. Carlos Pereira (PSD)- - Sr. Presidente. Sr. Deputado António Martinho, a sua pergunta faz-me lembrar a autobiografia de Fernando Pessoa, quando ele diz que «o poeta é um fingidor que finge a dor que deveras sente»!

A Sr.ª Conceição Castro Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não sei qual é o seu contexto neste momento...

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP)- - Essa já vinha preparada para quem fizesse uma pergunta qualquer!

Risos.

O Orador: - Sr. Deputado Manuel Queiró, essa dúvida metódica que V. Ex.ª sempre utiliza terá a resposta em devido tempo, se quiser fazer uma pergunta sobre o tema em apreço.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, reconheço que é um homem que estuda estas questões e conhece algumas delas, por isso sabe. com certeza, que o património, designadamente as pinturas de arte rupestre, têm limitações quanto à grande exposição. E é do seu conhecimento, naturalmente, que as melhores filmagens são as feitas durante a noite, com grandes holofotes e alguns produtos misturados.
Assim, se queremos fazer um trabalho sério, um estudo profundo, é natural que se coloquem algumas limitações, caso contrário corremos o risco de. de hoje para amanhã, todos estarmos aqui - PSD e PS - a clamar por não terem sido salvaguardadas, em devido tempo, estas questões.

A Sr." Conceição Castro Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª faz-me lembrar o poeta porque, com o contexto que muito bem conhece, é de facto um fingidor que finge que é dor a dor que deveras sente!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - O Sr. Deputado sabe perfeitamente que não pode pedir esclarecimentos, pois devia ter-se inscrito quando acabou a intervenção do Sr. Deputado Carlos Pereira O Regimento é para se cumprir! É no termo de cada intervenção que os Srs. Deputados se devem inscrever para pedir esclarecimentos e, neste momento, o Sr Deputado do PSD já estava a responder a um pedido de esclarecimentos e não a fazer a sua intervenção.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura.

O Sr. Subsecretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, em relação à proibição de filmagens das