O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

11 DE MAIO DE 1995 2423

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Em relação a que intervenção? À que acabei de fazer ou à do Sr. Deputado Paulo Rodrigues?

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, desculpe, mas se queremos esclarecer o assunto, não é, com certeza, a confundi-lo que o conseguiremos.
A sua situação, e já o expliquei, foi diferente...

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, se me permite...

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Faça favor, Sr. Deputado, para que este assunto se esclareça de vez.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, estou nesta Assembleia há muitos anos e nunca assisti: a que fossem feitos pedidos de esclarecimentos a uma intervenção depois da qual tenha sido produzida uma outra intervenção. Entendo que o que se está a passar é um desrespeito pela minha intervenção, que o Sr. Presidente não devia admitir, mesmo invocando ter havido uma confusão de sinais.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - O Sr. Deputado merece-me todo o respeito e as suas intervenções também Mas tenho de considerar que quando as situações são distintas as soluções também o terão de ser.
A sua situação é esta, Sr. Deputado: houve uma intervenção.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, esqueça isso! É esta questão que se coloca agora.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado Manuel Queiró, quanto a esta questão, pura e simplesmente, a Mesa considerou que não tinha visto a inscrição do Sr. Deputado Carlos Pereira. Aceitou-a e remeteu-a para o devido lugar, ou seja, a seguir à sua intervenção.
Creio que a situação está devidamente esclarecida.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Coisa nunca vista!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Paulo Rodrigues, tem ,a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

O Sr. Carlos Alberto Pereira (PSD)- - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rodrigues, num pequeno aparte, diria que, se tivesse de responder-lhe, citaria o episódio do Monstrengo, do Adamastor. Como não me vou preocupar com isso, gostaria de salientar que é interessante - é bonito até! - ouvir o Sr. Deputado clamar contra a centralização É bonito!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E gostaria de lhe ler dois ou três recortes de jornal, muito curtos, um dos quais do Grupo de Arqueologia e Arte, que fala dos «inúmeros pontos controversos, complexos e utópicos que é necessário clarificar»; um outro, da Igreja - vou apenas ler o título: «Mensagem da Igreja a Cavaco Silva: a Lei do Património Cultura] tem de ser alterada...»; finalmente, cito-lhe a preocupação do reverendo Arcebispo de Braga, que adverte: «A Lei do Património Cultural é um cheque em branco».

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Exacto. E como este pedido de autorização legislativa, que é também um cheque em branco!

O Orador: - Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, se tivesse a prudência do Deputado Paulo Rodrigues ouvir-me-ia até ao fim e saberia que estes recortes são a propósito da Lei n.º 13/85, aprovada depois de ampla discussão.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Eu sei.

O Orador: - Se sabe, o Sr Deputado está a ter falta de solidariedade para com um ex-ministro nomeado pelo seu partido - penso que deveria guardar-lhe um pouco mais de respeito! Só que esse e um problema seu e não quero entrar nessa discussão.
A questão que desejo colocar ao Sr. Deputado Paulo Rodrigues é no sentido de saber se é verdade o que disse daquele tribuna, ou seja, que esta Lei n.º 13/85 era excelente, não tinha nenhum problema e tinha sido discutida com grande consenso E, assim sendo, gostaria de saber como classifica as três citações que lhe fiz - fiz-lhe apenas três, porque sei não ter tempo para responder e acho interessante ouvi-lo.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.

O Sr. Paulo Rodrigues (PCP) - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pereira, devo dizer-lhe que, por falta de tempo, não li passagens da intervenção que tinha preparado em que registava aspectos do património cultural que me parecem importantes e que pensamos serem susceptíveis de melhoramentos.
Mas não confundamos as coisas, a Lei n º 13/85 não foi só uma lei exemplar no método que foi seguido. Mantemos que ela consagrou conceitos, do ponto de vista do património, nomeadamente a participação das populações, que são inteiramente actuais No entanto, pensamos que nos propósitos do Governo, tal como os conhecemos - através das fotocópias que circulam -, há nitidamente um retrocesso.
E dou-lhe os exemplos: o da participação das populações; o de uma centralização ainda maior do que a que actualmente existe imposta na prática pelo Governo, não por cobertura da lei mas pela sua prática; e, como aqui foi claramente colocado na Assembleia - e não só por mim -, cito-lhe, nomeadamente, os conceitos de património nacional e património de interesse cultural
Dou-lhe estes três exemplos e não preciso de citar mais nenhum.
Sr. Deputado, há uma profunda insatisfação em Portugal, os portugueses estão profundamente insatisfeitos com a situação do seu património e o Sr. Deputado sabe muito bem que assim é. O Sr. Subsecretário de Estado, no princípio da sua intervenção, falou aqui no toque de alerta, mas esqueceu-se de dizer que este é, em geral, um toque de alerta de denúncia e de crítica ao Governo, que não cuida do património como deveria.
E devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que precisamente o caminho que se pretende agora apontar, de uma maior centralização e de afastamento das populações, não é nenhuma melhoria da Lei n.º 13/85, mas, pelo contrário, é o afastamento daquilo que ela tem de positivo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Páginas Relacionadas