2550 I SÉRIE -NÚMERO 79

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
A única coisa que posso dizer-lhe, Sr. Deputado, é que, tanto quanto sei, o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações teve há poucos dias uma reunião com a Sr.ª Presidente da Câmara de Almada sobre esse assunto e que tal foi encarado. Da parte do PSD, como disse na intervenção inicial, não há qualquer objecção. Pelo contrário, pensamos que o que é necessário é avançar com o projecto e servir as populações.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, quanto à sua questão final, relativa ao facto de o património da CP estar a degradar-se, especialmente nas linhas que foram encerradas, não posso estar mais de acordo consigo no sentido de que é necessário forçar a CP, através do Governo, a fazer a recuperação daquele património, pois não se trata da degradação do património da empresa A ou B, mas do património do Estado, que está a degradar-se, o que, para lá da imagem estética, não se deve permitir.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): - O que não sei é se o Sr. Deputado Silva Marques estará também de acordo!

O Orador: - Relativamente às linhas encerradas, todos sabemos quais as razões do seu encerramento. O Governo e a CP não encerraram nenhuma via de caminho de ferro! Quem as encerrou foram os cidadãos! A linha do Vale do Vouga, quando fechou, tinha cinco passageiros por composição, a do Dão tinha três e meio e a maior parte desses passageiros ou eram funcionários da CP ou seus familiares.
Ora, essas linhas trabalham com o dinheiro dos contribuintes e o Governo tinha de optar entre manter essas estruturas, que não funcionam, ou fazer investimentos fortes e grandes, como tivemos oportunidade de verificar nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde esses investimentos se justificam. De facto, se compararmos a utilidade das linhas encerradas com, por exemplo, a linha de Sintra, em que viajam 70 milhões de pessoas por ano, qualquer um de nós não duvidará da opção a tomar ao gerir os dinheiros dos cidadãos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.º Deputada Leonor Coutinho.

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Martins, devo juntar-me à constatação de que esta visita programada pela Subcomissão dos Transportes e Obras Públicas foi extremamente útil e permitiu todo o interesse na necessidade que há de um maior diálogo entre o poder central e o poder local, o que, conforme verificámos, acaba por ter poucas ocasiões de realizar-se. Daí, o grande sucesso que todas a reuniões que realizámos nos vários distritos granjearam.

O Sr. Silva Marques (PSD): - E a obra foi reconhecida unanimemente?

A Oradora: - No que diz respeito à obra, já me parece que o discurso do oásis ou mesmo do êxtase em que está o PSD não corresponde de todo à realidade.
É evidente que todos sabemos que foram concentradas muitas centenas de milhar de contos e muitos apoios comunitários na realização de um certo número de IP e IC, que constituem a ossatura do Plano Rodoviário Nacional. Como o Sr. Deputado referiu, felizmente que esse plano já tinha sido feito pelo governo do bloco central e felizmente que esse mesmo governo assinou a adesão à CEE, que permitiu o seu financiamento.
Infelizmente, em 10 anos, este Governo, naquilo que diz respeito as estradas, não soube fazer tudo o que não estava previsto no Plano Rodoviário Nacional. Por um lado, as condições de sinalização e utilização das estradas permanecem de tal modo lamentáveis que continuamos a ter não só a maior taxa de mortalidade a nível das estradas europeias como se agravou a distância entre as nossas taxas de mortalidade em relação a todos os países europeus.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não exagere, Sr.ª Deputada!

A Oradora: - Em segundo lugar, o Governo concentrou, de facto, os investimentos em IP e IC, mas não regulamentou, conforme estava previsto no Plano Rodoviário Nacional, a desclassificação de 15 000 quilómetros de estradas, que foram em grande parte deixadas ao abandono. O prazo de seis meses para regulamentar essa situação, previsto na legislação do governo do bloco central, não foi ainda cumprido.
Daí que as tais contrapartidas de que o Sr. Deputado falou, relativas à transferência das estradas para o domínio das câmaras municipais, nunca tenham sido assinadas pelo Governo. Este apenas se serviu da medida 11 do PRODAC, que aliás teve vigência metade do tempo das outras medidas desse programa- só a partir de 1991 -, para transferir para o domínio das câmaras um certo número de estradas avulsas, que não correspondem a qualquer rede de estradas.
Daí que é a própria Junta Autónoma das Estradas que, na revisão do Plano Rodoviário Nacional, se propõe requalificar como nacionais cerca de 20 % a 25 % das estradas e que uma grande percentagem, que nunca foram consideradas regionais porque este Governo não quis nunca fazer a regionalização, se encontram agora a ser apoiadas, a nível do II Quadro Comunitário de Apoio, justamente ao abrigo de um programa de estradas regionais.
Quanto às grandes obras, o Governo, logo que se afastou do Plano Rodoviário Nacional, na ponte do Montijo e nos contratos indescritíveis que fez para a pagar, fez disparate. No que diz respeito à CP, sabemos que todo o dinheiro foi gasto - os milhões foram gastos -, só que o plano está atrasado quatro anos e, sobretudo, os objectivos de gestão a que o Governo se propunha para a CP, o aumento da utilidade desta empresa quanto aos passageiros transportados, não só não aumentaram ao ritmo correspondente ao atraso, o que seria natural, mas decresceram, diminuíram! O certo é que, em Portugal, tanto na CP como em todos os sistemas de transportes públicos, nestes 10 anos, a mobilidade baixou e o número de passageiros transportados não só não aumentou como diminuiu de 20 % a 30 %.
Trata-se, portanto, do reverso do oásis.
Evidentemente, também fomos ver os projectos relativos aos eléctricos rápidos. Aí, de facto, o projecto de Mirandela é dos poucos que está financiado. Os projectos do metropolitano e de Almada, também projectos de iniciativa camarária, estão avançados - existe, pelo menos,