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2602 I SÉRIE - NÚMERO 80

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Então o oásis é em Aveiro!

O Orador: - Pode referir-se isto impunemente...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Pode, Sr. Deputado.

O Orador: - ... em relação ao distrito de Aveiro?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandrino Saldanha.

O Sr. Alexandrino Saldanha (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Baptista Cardoso, a pergunta que fez tem subjacente a seguinte ideia: aquilo que, neste momento, se está a fazer em termos europeus, ou seja, a deslocação das empresas, tendo em vista colocá-las em locais onde a mão-de-obra seja mais barata e, portanto, os lucros sejam maiores, pondo de parte os problemas sociais dos trabalhadores e não tendo para com eles a mínima preocupação, deverá aplicar-se também - pareceu-me ser esse o conceito do Sr. Deputado - aos trabalhadores. Isto é, não encontra aqui vai à procura acolá! Nem que seja semanal ou mensalmente. A não ser que o Governo possa fazer uma lei que estipule que, no mínimo, o trabalhador tem de estar x tempo numa empresa.
De facto, este conceito, que é original, de certeza que a maioria de nós não quer partilhar. Estar um mês aqui e ser despedido, depois ir à procura noutro lado e por aí fora... Se é esta a solução que o PSD aponta para a resolução do problema do desemprego...

O Sr. Manuel Baptista Cardoso (PSD): - Não é isso!

O Orador: - ..., penso que estamos bem entendidos e conversados.
Sr. Deputado, os dados que apontei relativamente ao distrito de Aveiro são reais e o Sr. Deputado sabe, com certeza, que o que eu disse da Renault se passa, efectivamente, que o que eu disse do sector corticeiro - se quiser dou-lhe o número das empresas onde isto acontece, é em cerca de 10 - é uma realidade. O que é que faz o Governo? O que é que faz a Inspecção-Geral do Trabalho? Por que é que não se tomam medidas para que isto deixe de ser assim?

O Sr. Manuel Baptista Cardoso (PSD): - Posso interromper, Sr. Deputado?

O Orador: - Se a Mesa o permitir, por mim, faça o favor.

O Sr. Manuel Baptista Cardoso (PSD): - O tempo é de V. Ex.ª e se V. Ex.ª permitiu agradeço-lhe.
A minha pergunta é a seguinte: acha que o desemprego no distrito de Aveiro está a aumentar?

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Até a televisão o disse ontem!

O Orador: - Os dados das estatísticas oficiais indicam isso, assim como a própria realidade e aquilo que os representantes dos trabalhadores dizem. E os números que apontam das diversas empresas onde se registam despedimentos, dificuldades e situações impeditivas do exercício dos direitos mínimos que cabem a qualquer cidadão
também são reveladores da existência de muitos casos desses no distrito de Aveiro. Aliás, o distrito de Aveiro não é um oásis em Portugal e tão-pouco o é a nível laborai.
Daí que, quanto à solução preconizada pelo Sr. Deputado, não a entenda como tal. Ser despedido, amanhã ir à procura noutro lado, e daí a uma semana ainda noutro, não sei... Só se todos os portugueses se tornassem nómadas e andassem, de um lado para o outro, atrás das empresas que lhes dessem emprego. Portanto, considero que essa solução não é viável nem justa para o problema do desemprego.
Em termos de dados, o Sr. Deputado não contestou qualquer dos que adiantei, nem sequer o da existência de uma empresa do sector corticeiro, no distrito de Aveiro, que se dá ao luxo de afixar semanalmente o nome das pessoas que vão à casa de banho e o tempo que aí demoram, o que é perfeitamente ridículo e que, no limiar do século XXI, só seria concebível, quanto muito, nos países do terceiro mundo.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A relevância do tema que motivou o agendamento desta interpelação, centrada no estado dos direitos laborais, sociais e económicos dos trabalhadores, é óbvia e irrebatível.
Tem, desde logo, a seu crédito a escolha da data: o dia posterior ao anúncio dos últimos números oficiais do desemprego, números esses que não são mais do que um débito estrondoso das promessas e expectativas criadas pelo Governo ao longo de todos estes anos.
Se a escolha da data efectuada pelo PCP foi feliz, permitindo-nos estar, hoje, a discutir com o conhecimento de números com actualidade, esses mesmos números representam uma extrema infelicidade para o País, para os nossos concidadãos, que estão desempregados e para as suas famílias. Representam um crescimento constante da taxa de desemprego para níveis com os quais não estamos, como País, habituados a lidar, provocam, igualmente, instabilidade social e fenómenos de exclusão social e deixam antever situações de miséria e de fome, que tem vindo prontamente a ser denunciadas, por exemplo, pela igreja.
Se podemos dizer, se afirmamos, nós, Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular, que estamos de acordo com o quadro estatístico apresentado pelo PCP, que o Governo tenta, como sempre tentou, branquear, com artifícios já escalpelizados, assumimos aqui, também como sempre, uma profunda e inultrapassável diferença em relação à postura do PCP.
O PCP vem aqui, hoje, reeditar a sua tese de conflito social, de luta de classes, de partido dos trabalhadores, dos "amanhãs que cantam". Vem, numa atitude de eleitoralismo fácil, erigir ou criar a ilusão de que os problemas que afectam os portugueses se resolvem através da intervenção directa do Estado na criação de emprego, controlando, nacionalizando ou impedindo as privatizações.
Nada mais falso! Nada mais hipócrita! Nada mais afastado da realidade!
E isso é, já hoje, reconhecido pelos portugueses, pelos trabalhadores que não se revêem no PCP, que sentem o logro em que, por vezes, acreditaram e sabem, acreditam, que a solução se encontra no fortalecimento da iniciativa privada e das empresas e no criar de condições para que os agentes económicos geradores de postos de trabalho possam ser rentáveis e competitivos.

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