7 DE JUNHO DE 1995 2687

seus especialistas nesta matéria e que os tivesse ouvido. Porém, não fez isso, ouviu apenas alguns e naturalmente que outros deveriam ser ouvidos e este projecto. Com esse enriquecimento, teria ficado mais perfeito e da outra qualidade.
Gostaria de ter ouvido também o Partido Socialista penitenciar-se de algumas questões que são atropelos à lei e à ética promovidos por associações ou por um associação que o Partido Socialista também tem nos seus carinhos, para não dizer que, eventualmente, até poderá influenciar em demasiado, pondo em causa a independência, a imparcialidade e o carácter apartidário dessa associação.

Vozes do PS: - Qual é?

O Orador: - Vou responder, muito claramente.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é indecoroso, Sr. Deputado!

O Orador: - Recordo-lhe, Sr. Deputado José Magalhães, aquilo que o senhor disse num debate aqui ocorrido no dia 3 de Junho de 1991. Aconselho-o a consultar o Diário da Assembleia da República desse dia e...

O Sr. José Magalhães (PS): - E o quê?

O Orador: - ... só espero que não core de vergonha.
Aliás, Sr. Deputado José Magalhães, o senhor disse no texto deste diploma que era contra as vendas em cascata, as vendas por correspondência, as vendas agressivas..

O Sr. José Magalhães (PS): - Portanto, você é a favor!

O Orador: - Disse-o neste texto preambular e aqui faço menção à sua coerência porque disse-o também há quatro anos atrás. Nessa matéria foi coerente, noutras não, e os dois documentos provam-no melhor do que as minhas palavras.
Mas é curioso que quem vem aqui arvorar-se em paladino de uma relação privilegiada com uma associação, que é a DECO, quem vem aqui defender em especial uma associação, esqueça uma coisa que é grave: é que estar contra as vendas por correspondência, estar contra as vendas por catálogo e as vendas em rede implica condenar atitudes de algumas associações.
Um sócio duma associação de consumidores, como eu sou, sente-se humilhado que uma associação, em cuja vontade tanto impera o Partido Socialista, lhe tenha enviado quatro envelopes sucessivos desafiando-me à compra por correspondência de livros de decoração - e trecho que responder em 15 dias - de agendas, de catálogos, de tradutoras electrónicas, de máquinas de calcular como prémios dessas vendas agressivas! Estes casos costumo endereçá-los ao Ministério Público, e tenho endereçado vários.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Com grande sucesso, aliás...!

O Sr. José Magalhães (PS): - Sucesso como o que teve com a Câmara Municipal de Lisboa...!

O Orador: - Como os Srs. Deputados estão preocupados, abro um parêntesis para os sossegar. Em matéria de Câmara Municipal de Lisboa, registo a vossa preocupação...

O Sr. José Magalhães (PS): - Nenhuma!

O Orador: - ... e registo o fado de o presidente da Câmara Municipal de Lisboa- que não está aqui para o confirmar, mas a imprensa alista-o - ter desmentido informações da Procuradoria Geral da República dizendo peremptoriamente, para título de capa de um semanário, «Há corrupção na Câmara de Lisboa», facto que registo.

O Sr. José Magalhães (PS). - E a sua vergonha!

O Orador: - Permita-me que continue para lhe dizer que tenho endereçado ao Ministério Público várias queixas relativas a atropelos aos meus direitos como consumidor porque, tal como o Sr. Deputado José Magalhães, sou contra estas atitudes. E a situação e tanto mais grave quando uma associação de consumidores, da qual sou sócio, em vez de defender os consumidores faz vendas agressivas por correspondência, insistindo com um envelope atrás do outro para que responda automaticamente, da pior maneira. Aliás, alguns desses envelopes não os abro porque atentam contra a minha dignidade enquanto sócio duma associação. E penso ser grave que isto venha assinado por quem é dirigente de uma associação de consumidores.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Mas isto não é uma assembleia geral da DECO!

O Orador: - Vou-lhe explicar. Eu irei à assembleia geral da DECO onde o senhor talvez tenha ido menos vezes do que eu.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Nunca lá o vi!

O Orador: - Aquilo que lhe digo é o seguinte: o que é grave é que venham aqui tomar como exemplo uma associação que hoje em dia não o é porque vender uma associação de consumidores a uma multinacional de vendas comerciais por correspondência é grave. Não é assim que se faz política de defesa do consumidor! O PSD nunca fará isso, nunca fará isso. De maneira que espero bem ter o vosso apoio, a vossa coerência e a vossa palavra, em sintonia com o texto que assinalou o diploma e com aquilo que disseram, e se associem à minha indignação - e tenho aqui, como compreenderão, o meu direito à indignação -, que é associar-me aos vossos princípios e aos vossos conceitos, para dizer que estou contra estas atitudes e que temos de as condenar.
Naturalmente que, nestas matérias, como compreenderão, o PSD regista com apreço o interesse que alguns Srs. Deputados têm por elas, alguns, diga-se em abono da verdade, desde há muito tempo - registo o entusiasmo e o contributo do Sr. Deputado José Vera Jardim - e quero aqui repetir aquilo que disse há pouco, na ausência do Sr. Deputado José Magalhães, isto é, que registo a sua evolução positiva para a democracia, para os valores do regime democrático e, em particular, porque é esse o assunto que está na agenda de hoje. a sua evolução positiva, entrando em contradição com declarações anteriores, na altura em que estava num período delicado da sua fase transitória, como Deputado independente, dizendo agora, de sua justiça e com a sua assinatura, quanto lhe são caros estes valores e estes princípios É de assinalar quando alguém evolui e se aproxima do bom caminho, por isso quero registar e enaltecer aqui esse facto.