7 DE JUNHO DE 1995 2689

O Orador: - De facto, é verdade.

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas não é por falta de público...

O Orador: - Com certeza!
Em relação à questão que tanto tornou polémica esta nossa conversa, que tem a ver com DECO, com a EDI-DECO e com a Proteste, não vamos, certamente, esgrimir aqui argumentos muito desenvolvidos, mas há questões que se passam na sociedade que, apesar de serem do foro do direito privado das associações, a Assembleia da República, por uma questão de postura e de ética, deve comentar, porque temos cargos políticos para isso.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Mas quem é que puxou essa conversa?

O Orador: - Puxei eu e vou colocá-la nos devidos termos até àquele...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Mas agora tem de ir à Assembleia Geral da DECO explicar!

O Orador: - Por uma questão de ética, enquanto os senhores falaram, eu estive calado, portanto, pedia-lhes que, no mínimo, tivesse igual tratamento.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado José Vera Jardim, que nós, os sócios da DECO, recebíamos uma revista, que é a Proteste, e, sem que tenhamos manifestado qualquer opinião acerca de querermos continuar a receber nestas ou noutras condições, continuamos a recebê-la, tendo, todavia, mudado a sua editora, que deixou de ser uma associação para passar a ser uma empresa comercial, onde a DECO tem 25 % e uma empresa comercial multinacional, que não é uma associação de consumidores e por isso não tem por interesse o fim público, tem 75 %. Ou seja, pegou-se em interesses dos consumidores portugueses e, de algum modo, alienaram-se esses interesses a outros que são do foro privado e que não têm a ver com os fins públicos de uma associação de consumidores.
Obviamente que esta é uma matéria delicada, porque pode colocar uma questão, que, do ponto de vista ilegal, até é curiosa: alterou-se uma condição contratual de um assinante sem que ele tenha sido ouvido.
Por muito menos, enviei para o Ministério Público - e foi-me dada razão - a questão do ponto 6,3 das cláusulas da «via verde» da BRISA, porque é dito que, sem a reacção do assinante no prazo de 15 dias, por vontade de um dos contraentes, alteram-se as condições. Isto é ilegal!
Quero chamar a atenção dos Srs. Deputados de que sei muito bem distinguir entre :os interesses públicos, não lucrativos, de uma associação de consumidores, uma vez que sou sócio de várias e não apenas de uma, por isso conheço a complementaridade...

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Por isso é que não tem tempo de ir às assembleias gerais!

O Orador: - Mas, não se preocupe com isso! Eu vou explicar: eu sei até onde é que deve chegar a minha postura e a minha ética perante as associações. E digo-lhe mais: sou «ócio de muitas associações - não lhe vou dizer quais são - ...

O Sr. José Magalhães (PS): - Algumas são secretas!

O Orador: - Não sou sócio de nenhuma secreta, mas talvez o Sr. Deputado já tenha evoluído nesse sentido! Eu estou à vontade e de consciência tranquila para lhe dizer que não sou sócio de qualquer sociedade mais ou menos secreta. Não é o seu caso, certamente!

O Sr. José Magalhães (PS): - Quem é que lhe disse isso? Foi o detective Correia?

O Orador: - Não sei! Nunca o disse em contrário! Deixou a suspeita! A sua afirmação deixa a suspeita!

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é totalmente absurdo!

O Orador: - Se me permite concluir, dir-lhe-ia que, nessa matéria, tenho um cuidado curioso: é que sou sócio de muitas associações, pago as quotas em muitas, mas em alguns casos entendo não participar, por uma questão de ética pessoal, nas suas decisões internas, porque, enquanto tenho poder de intervenção noutros locais ou tive, em alguns momentos, poder especial de atribuição de alguns aspectos pecuniários ou outros a essas associações, não devo participar em assembleias gerais ou em qualquer outro acto e limito-me a pagar. É uma postura minha! Pago as quotas e recebo as revistas, mas não me imiscuo nas questões internas.
Se me permite concluir, Sr. Deputado,...

O Sr. José Sócrates (PS). - Quem é que quer saber das quotas! Vamos à matéria!

O Sr. José Magalhães (PS): - O que é que isso tem a ver?

O Orador: - Não fique nervoso, Sr. Deputado!

O Sr. José Magalhães (PS): - Vamos à lei!

O Orador: - Vamos à lei. Em matéria de lei...

O Sr. José Magalhães (PS): - Finalmente!

O Orador: - Finalmente, quero registar o seguinte: o Sr. Deputado José Magalhães - e repito aquilo que disse da tribuna -, pelo muito interesse que tem por estas matérias, que se entrecruzam com outras, não conseguiu ouvir aquilo que eu disse. Não esteve cá. Apesar de ser subscritor do diploma não esteve cá...

O Sr. José Magalhães (PS): - Ouvi-o através do circuito de vídeo!

O Orador: - Eu sei!... Eu sei do seu apreço!...

O Sr. José Magalhães (PS): - Gastaram-se milhares de contos em câmaras para quê, Sr. Deputado?

O Orador: - Sr. Presidente, quando os meu prezados colegas do Partido Socialista me permitirem, concluirei a minha intervenção.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Macário Correia, tem influência a insistência com que se fala, portanto, continue a sua resposta e os Srs. Deputados calar-se-ão.

O Orador: - Os Srs. Deputados sabem, porque conhecem os documentos, que nas questões gerais desta matéria estamos de acordo.