2688 I SÉRIE - NÚMERO 84

Aplausos do PSD.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O melhor é mandar isso tudo para a Procuradoria!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Macário Correia, até quase ao fim da sua intervenção tinha apenas uma ou duas perguntas para lhe colocar, mas, perante o que disse na parte final, naturalmente que acrescentei mais algumas e substituí outras.
Não sei o que o Sr. Deputado Macário Correia entende por relação privilegiada de um partido político com uma associação. Perante uma afirmação destas, que tem alguma gravidade, V. Ex.ª deve estar consciente dessa gravidade, pois teria que a provar.
Eu, como V. Ex.ª referiu, sou membro da DECO desde a sua fundação - sou o membro n.º 16, ou 11 ou coisa assim do género - e continuo a ser o presidente da assembleia geral, conforme o livro que o PS publicou sobre os interesses dos Deputados. Portanto, quando aqui estou a votar e a fazer alguma coisa, devo declarar que sou membro da DECO. Mas, sou-o com muito gosto e com muita honra.
Não posso, no entanto, admitir nem deixar passar em claro algumas afirmações de V. Ex.ª, que são - repito - graves. A primeira é a de que há uma relação privilegiada do Partido Socialista com essa associação, que V. Ex.ª terá de provar na altura própria; a segunda, mais grave, é a de que a DECO se vendeu ao capital estrangeiro e que recebe pelo correio determinadas coisas da DECO, que, como V. Ex.ª muito bem sabe, não vêm de lá.
A explicação é esta: a DECO tem uma participação minoritária no capital de uma empresa que publica uma revista, que é a Proteste. Essa empresa é dominada não pela DECO mas por outras pessoas, por outros titulares de capital, que são maioritários. Nunca essa empresa comprou nada na DECO, nem esta associação tem algo para vender, a não ser o seu bom nome, e vende-o aos consumidores pelo preço zero.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - O que tem, isso sim, é uma participação minoritária, como V. Ex.ª bem sabe, e, portanto, as suas afirmações são mais graves. Se não soubesse, levava-se à conta de ignorância, mas não, V. Ex.ª sabe que é assim! É uma participação minoritária na EDIDECO, que é a editora da revista Proteste.
E devo até explicar-lhe - e V. Ex.ª também sabe isso - que a DECO já várias vezes protestou contra algumas formas de comercialização que a EDIDECO vem usando, mas é evidente que, como accionista minoritária que é, os seus poderes são muito limitados nessa matéria.
É evidente que também estou com V. Ex.ª quando repudia que uma empresa que publica uma revista para consumidores possa seguir alguns métodos parecidos com vendas agressivas. Mas isso é outra coisa! V. Ex.ª não pode dizer que é a DECO que o faz, porque não é!

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, ponhamos as coisas nos seus exactos termos!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Ele sabe! Ele sabe!

O Orador: - Quanto à relação privilegiada, Sr. Deputado Macário Correia, embora com o protesto do meu colega Ferro Rodrigues, eu diria que o seu partido tem uma relação privilegiada com o Boavista, com o Sporting, etc., mas não me atrevo a dizê-lo. Eu também sou sócio do Sporting, Sr. Deputado Macário Correia, mas, ao menos, vou à bola, enquanto nunca vi V. Ex.ª na DECO! V. Ex.ª será sócio da DECO, mas nunca o vi lá nas assembleias gerais!

O Sr. José Magalhães (PS): - É correspondente!

O Orador: - Sr. Deputado Macário Correia, gostava que V. Ex.ª, do alto daquela tribuna, não tivesse vindo fazer os costumados elogios ao Governo - isso cai-lhe bem, porque, com deve calcular, não me cabe a mim fazê-los! -, mas antes tivesse vindo dizer se concorda ou não com este projecto de lei. Era isso que eu gostava que V. Ex.ª tivesse dito, mas, afinal, foi fazer o número do costume do PSD.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Pior!

O Orador: - Ou seja, há um projecto de lei, mas V. Ex.ª, em vez de se debruçar sobre esse projecto de lei, sobre o qual fez cair duas críticas, «chuta para o lado» e diz assim: «O Governo anda a pensar!». Andará?!... Nós é que já nos habituámos a que os pensamentos do Governo nem sempre levam a bom resultado. Direi mesmo mais: nestas matérias, na maior parte dos casos, não levam a grandes resultados.
Mas que culpa tenho eu disso, Sr. Deputado Macário Correia? Nós apresentámos um projecto de lei e o que lhe é exigido, como Deputado desta Casa, é que V. Ex.ª diga se ele serve ou não os direitos e os interesses dos consumidores. E V. Ex.ª sobre isso disse nada! Disse zero.
Limitou-se a dizer que já existia uma comissão, mas talvez nós não queiramos essa comissão em que V. Ex.ª está a pensar, e falou no Conselho do Consumidor, que V. Ex.ª sabe que não funciona porque está dentro do Instituto do Consumidor e não é isso que queremos. Leia o nosso projecto de lei como deve ser e verá que chega lá!
Sr. Deputado Macário Correia, insisto: gostava de saber de V. Ex.ª, que tem dedicado muito do seu esforço - não lhe nego isso - aos problemas do consumidor, se acha que este projecto de lei merece ou não a aprovação da Câmara!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Essa é que é a questão!

O Orador: - E isso que eu gostava de saber! Mas, afinal de contas, sobre isso V. Ex.ª disse nada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Vera Jardim, é pena que uma conversa tão interessante entre consumistas - e todos são distintos consumidores -,...

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Todos são, mas poucos ligam!