8 DE JUNHO DE 1995 2701

mização do espólio documental e a transferência de tecnologias médias que permitam a consolidação e a diversificação das experiências já começadas.
A história e o desenvolvimento da África Austral foi feita, tantas vezes, com o esforço (e, em muitos casos, com a vida) de uma comunidade lusíada, que sabe que há também uma África Sub-Sahariana que é portuguesa, isto é, que tem o português como principal pólo da sua, aglutinação, do seu entendimento e da sua conivência.
A proximidade histórica, a ligação cultural e á comunidade linguística fazem desta relação um sedimentar constante de novos vectores de afirmação conjunta no Mundo, sem prejuízo de se entender como transparente e biunívoca, como sempre salienta o Sr. Primeiro-Ministro, Professor Aníbal Cavaco Silva, quando se refere a África como a nossa prioridade estratégica.
Portugal não é um interlocutor passivo neste reforçar dos laços com os PALOP, mas não embarca em; qualquer tentativa de protagonismo excessivo, optando sempre pela qualidade da cooperação em detrimento de sua massificação incaracterística.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A quantidade deverá resultar, isso sim, das sementes agora lançadas e que frutificarão decididamente depois de concluídos os processos de paz. '

O destino português em e para África resistiu definitivamente ao tempo e às vicissitudes políticas de um processo cujo afastamento foi bem menos significativo e duradouro do que muitos poderiam supor, desejando-se, agora, que as novas gerações superem um previsível desinteresse específico por um continente que deverá significar muito mais do que aventura.
Nesse continente, Portugal influencia e é influenciado, enriquecendo com essa projecção africana a nossa matriz europeia.
«A opinião pública gosta de sentir, através desses sinais, que Portugal continua vivo e actuante em relação aos países de expressão oficial portuguesa, e sublima nessa insistência a forma como percepcionou a descolonização, atribuindo às nossas capacidades actuais uma potencialidade que excede largamente as possibilidades efectivas ditadas pelo verdadeiro posicionamento do país à escala internacional», como já afirmou e reconheceu o ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros e actual líder parlamentar do maior partido da oposição, Dr. Jaime Gama.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A existência de uma activa diplomacia económica deverá ser a base, no domínio estrutural, da cooperação empresarial, decantando, nesse processo, uma identidade e uma vocação históricas feitas de cumplicidades e interesses comuns - para utilizar as palavras do Sr. Secretário de Estado da Cooperação -, reforçando-se, desse modo, a nossa posição externa.
Outros domínios prioritários existirão, de entre os quais deveremos salientar, desde logo, a promoção da língua, a preservação do património, o apoio a estruturas tradicionais locais, a aposta nos recursos humanos e a cooperação técnico-militar.
Por certo que existirão limitações. O imediatismo fácil é - e disso estamos conscientes - uma das tentações a combater, a que se aliará sempre em qualquer situação, a burocracia dos que julgam governar o Mundo (ou pará-lo) com um simples gesto desde a sua secretaria.
Apesar do esforço desenvolvido, Portugal percebeu já que a cooperação não pode significar apenas e tão só dinheiro, campo onde outros poderão ir bem mais além. Sem excedentes alimentares e com algumas limitações financeiras, a cooperação portuguesa tem de fazer muito com pouco, aproveitando as vocações e as especializações dos muitos portugueses que continuam a sonhar com África.
Nos planos sócio-cultural e técnico-económico, tem o Estado vindo a criar as condições políticas para uma mais forte integração dos agentes nacionais, visando, desde logo, as pequenas acções que, baseadas numa partilha de responsabilidades, sejam as raízes de uma cooperação autêntica.
Outras vantagens, enormes vantagens podem ser, como todos sabemos, atribuídas a Portugal. Para além da reconhecida complementaridade cultural, Portugal tem a seu favor o facto de ser o único depositário de quase todo o espólio documental dos antigos territórios portugueses em África, a que se junta um conhecimento pessoal e material das situações vividas, que são especialmente importantes nos campos da agricultura, dos recursos naturais e na área da reforma administrativa desses mesmos novos países.
O relacionamento humano e o conhecimento históricos, a ciência acumulada, em oposição ao factualismo empírico em áreas como a da medicina tropical, por exemplo, têm vindo a proporcionar grandes aproximações com base num realismo saudável, como pressuposto primeiro do imperativo ético de solidariedade, que é a cooperação.
Para além da língua, a simpatia, a capacidade de adaptação, a evolução política e o grande desenvolvimento de Portugal nos últimos anos são também factores de aproximação entre o nosso país e esses novos Estados de expressão portuguesa.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: A par de uma definição política precisa, o Estado português tem vindo a definir uma estrutura jurídica fundamental para o desenvolvimento da cooperação Desde logo, através das bases estabelecidas para o relacionamento bilateral - os acordos gerais de cooperação e amizade-, que são o ponto de partida para a existência dos diferentes acordos e protocolos sectoriais.
Depois, através da relevância dada pelo Estado português ao estatuto jurídico das organizações não governamentais para o desenvolvimento, aprovado por unanimidade nesta Assembleia, dando satisfação a muitos dos anseios demonstrados em diversas reuniões pela plataforma nacional das ONG.
Uma palavra de elogio deve aqui ser deixada a todas estas mesmas organizações que, nas mais diversas áreas, nomeadamente na saúde, na educação, na formação profissional, na reintegração de pessoas deslocadas, na ajuda humanitária urgente ou no campo dos direitos humanos, têm vindo a dignificar o nome de Portugal junto das populações e dos governos desses países.

Vozes do PSD:: - Muito bem!

O Orador: - Os cooperantes, incluídos ou não em ONG, são o elo principal de ligação entre os cidadãos dos PALOP e Portugal, devendo, por isso, ter um estatuto que resulte da conciliação do actual quadro legal - Decreto-Lei n.º 362/85 -, com as exigências criadas ou descobertas com a experiência continuada.
Nesse sentido, podemos aqui anunciar que vamos entregar, em nome do PSD, um projecto de lei que servirá de base para a discussão que vier a ter lugar, possível-