2702 I SÉRIE - NÚMERO 85

mente na próxima legislatura, repetida a maioria absoluta do PSD em Outubro de 1995.

Aplausos do PSD.

Aí são referidos os promotores, os agentes, a coordenação, os instrumentos e os incentivos aos promotores e aos agentes da cooperação.
Tais princípios resultam do conhecimento profundo que hoje entendemos ter da cooperação, abordada numa perspectiva pragmática e cujo êxito é reconhecido pelos próprios países receptores.
Uma referência elogiosa para o esforço financeiro português que tem vindo a superar a média da OCDE - 0,36 % em 1992 e 0,33 % em relação à própria OCDE, e assumindo, em 1993 e 1994, os valores absolutos de, respectivamente, 40 e 49 milhões de contos.
Esta mesma evolução positiva é reconhecida pela própria OCDE, tendo por base o PIB, a saber 1989/90-0,25 %; 1991 -031 %; 1992-036%; 1993-0,29 %; e 1994-034%.
O comité de ajuda ao desenvolvimento salientou, inclusivamente, no último exame efectuado à cooperação portuguesa, em Novembro de 1993, ter sido Portugal o País que mais cresceu, em termos mundiais, no empenho financeiro da ajuda ao desenvolvimento, em contraposição a outros países onde os números continuam a diminuir, sem qualquer inversão dessa tendência, como acontece com os EUA, a França e a Alemanha, entre outros.
Os programas-quadro, com uma certa vigência temporal, fornecem a definição fundamental e estruturante desse envolvimento financeiro, dessa espiral ascendente da cooperação, as actividades prioritárias em que Portugal se encontra envolvido nesses países enquanto Estado, muito especialmente nas áreas sócio-cultural, técnico-económica, financeira e empresarial.
Os últimos 10 anos, a que corresponderam governos liderados pelo Professor Cavaco Silva, podem ser classificados como um período de grande confiança, onde a ausência de complexos e o alargar da cooperação a áreas tão diversas como a segurança, a reforma administrativa, a justiça, a saúde e o desporto são a prova cabal de que se pode ir sempre mais além.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A educação, a cultura e a comunicação social, a defesa, a agricultura, os recursos naturais é a energia, a habitação e as obras públicas são outras áreas onde o apoio português se faz sentir nesses países africanos, promovendo e protegendo os investimentos aí realizados e impedindo, tantas vezes, a existência, cada vez mais rara, de quaisquer medidas arbitrárias, injustificadas ou discriminatórias.
A cooperação militar assume também um papel importante. Sem qualquer carácter de exclusão, de suporte político ou de alinhamento partidário, em função das opções políticas locais, conduzida dentro de espaços de legalidade, a cooperação militar integra, certamente, a designada cooperação institucional, que visa nesses países a consolidação da democracia, o reforço do Estado de direito democrático, a construção de um sistema judiciário e a modernização do aparelho administrativo, ou a sua reinstalação, em certos casos, onde as pessoas aí fixadas com ligação a Portugal poderão vir a assumir um papel fundamental.
O desenvolvimento do comércio interno, nomeadamente em Angola e Moçambique, como pressuposto para o desenvolvimento desses países com base numa recuperação económica e numa estabilidade política e social, podem levar a que para aí seja canalizado muito investimento português, atraído agora pela «descoberta» da regra dos três terços, a saber: 1/3 de investimento público local, 1/3 de investimento privado português e 1/3 de investimento privado local.
A formação de quadros médios e superiores é também uma das áreas onde mais se poderá fazer sentir o apoio da cooperação portuguesa.
As cerca de 1 000 bolsas de estudo concedidas, por ano, por Portugal, é uma das mais marcantes características da continuação da nossa ligação a esses países, que podem encontrar na cooperação autárquica outra fonte de ajuda e na cooperação cultural um vector fundamental de preservação de um dos seus mais importantes elementos de unidade nacional e de coesão interna: a língua portuguesa!
As escolas portuguesas, nomeadamente do ensino básico e secundário, os centros culturais e as escolas superiores de educação são bem o exemplo do que afirmamos, para além da recente atribuição de bibliotecas portuguesas, apoiadas pela União Europeia como projecto regional, o primeiro sem continuidade geográfica.
Estas são as bases de uma comunidade de países de língua portuguesa, onde é bem patente o empenho português e brasileiro, factor imenso que consubstancia a futura importância mundial dessa mesma realidade e da qual o congresso da lusófona, recentemente realizado, é também uma projecção.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Se é inquestionável a nossa posição como primeiro país doador no que se refere a Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, temos vindo a manter o segundo lugar em relação a Moçambique e passámos, quanto a Angola, de quinto, em 1992, para o segundo lugar, que hoje ocupamos.
Angola, Srs. Deputados, merece alguma reflexão da nossa parte após os mais recentes passos dados em direcção à paz, depois dos encontros de Lusaka.
Estabelecido o reconhecimento mútuo, torna-se necessário, numa óptica de cooperação, integrar o processo de desmobilização na recuperação económica de Angola, tentando, sempre, diminuir a clivagem existente entre nacionais que de uma maneira ou de outra foram prejudicados (ou beneficiados) com a guerra.
Se, como se pensa pode vir a acontecer, se concretizar uma nova reunião de líderes em Luanda no prazo de um mês e meio, se a fiscalização internacional do processo confiada aos capacetes azuis for eficiente, se o parlamento nacional angolano iniciar funções em termos normais no prazo de três meses, se o exército único for constituído no prazo de cerca de seis meses, se o processo de desminagem for iniciado em todo o território nacional, de forma a dar cumprimento a uma das conclusões fundamentais de Lusaka, que é a da livre circulação de pessoas em todo o território nacional, se as garantias de segurança e de sobrevivência económica dos desmobilizados souberem ser encontradas também na cooperação, se o governo de reconciliação nacional, inspirado na já bem sucedida solução sul-africana, vier a tomar posse em Janeiro de 1996, tudo isto sabendo-se do risco que se corre ao falar-se de um prazo no processo angolano, então, Srs. Deputados, Portugal poderá, mais uma vez, dar voz, interpretar e encaminhar todas as disponibilidades internacionais e protagonizar, agora com total êxito, o cimentar da unidade angolana.