2768 I SÉRIE - NÚMERO 85

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É uma vergonha!

O Orador: - ... então, Srs. Deputados do PSD, isso é uma vitória de um lobby laranja que macula, mancha, todos este processo de debate e é...

O Sr. Rei Carp (PSD): - Isso é mentira!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não é, não! É verdade!

O Orador: - Não é mentira, Sr. Deputado Rui Carp! Tenha vergonha, Sr. Deputado Rui Carp! Tenha vergonha! O Sr. Deputado Rui Carp saiu derrotado da Comissão de debate sobre as questões da transparência, não se conformou e, à última hora e de uma forma que não consideramos adequada nem leal, está a criar, no Plenário, uma situação de «dar o dito pelo não dito», o que é uma vergonha institucional e parlamentar!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isso é uma vigarice! É uma vergonha! É uma vigarice, com o vosso presidente aí! V. Ex.ª alinha com isto?

O Orador: - Nós apelamos à direcção parlamentar do PSD para que não deixe consumar esta situação de vergonha e, se o fizer, reporemos a nossa proposta, não nos calaremos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, o que se passou na Comissão foi exactamente o que disse o Sr. Deputado José Magalhães e hoje mesmo, aqui, quando falávamos nos altos cargos públicos, perguntei à bancada do PSD: «Já está resolvido o problema do director-geral? Altos cargos públicos é o director-geral e subdirector-geral?» E foram três Deputados que disseram: «É director-geral e subdirector-geral». Aliás, esses Deputados foram os que, efectivamente, estiveram na Comissão.
Se agora, à última hora, se quer retirar o director-geral, o subdirector-geral, os altos cargos administrativos, é porque a bancada do PSD, neste momento, salvo o devido respeito e sem ofender ninguém, está a proceder com uma autêntica reserva mental.
Na Comissão, levantámos esse problema, exactamente por causa da lei excepcional do Orçamento, e foi dito que iam ser repostos os cargos de director-geral, de subdirector-geral, os altos cargos administrativos e, agora, de supetão, arranja-se uma maneira para ficar na acta que eles ficam outra vez de fora! O Sr. Deputado Rui Carp não pode ganhar sempre, a favor dos directores-gerais! Ë isso que deve ficar na acta.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, da nossa parte, a posição é clara. No que diz respeito à lei que garante os princípios da transparência, foram incluídos os directores-gerais. Quanto a esta, que respeita ao regime
da exclusividade, há, de facto, um regime de exclusividade específico dos directores-gerais e nós desejamos...

O Sr. José Magalhães (PS): - Olha o lobby!

Risos do PS.

O Orador: - Srs. Deputados da oposição, se calhar, um bom número de directores-gerais e vosso camarada e fica-vos mal rirem-se dessa forma dos vossos camaradas!
De qualquer modo, com os vossos risos ou sem eles, é, de facto, nosso desejo manter, em relação a esta matéria, os regimes actuais.
De facto, existe um regime vigente, legal, actual, que regula as incompatibilidades dos directores-gerais e, da parte do PSD, não há intenção de o alterar, porque, de facto,...

Risos do PS.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Essa é a posição do Dr. Fernando Nogueira?! Isso é que é transparência!

O Orador: - .. o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins tem razão e desejamos manter dois regimes de exclusividade relativamente a essas questões.

Vozes do PS:- Ah!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS). - Isso é o «Estado laranja»!

O Sr. Presidente: - Srs Deputados, vou dar a palavra, para uma interpelação à Mesa, pela última vez, ao Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins e para este efeito, não vou dar a palavra a mais alguém. Entendo que não devemos estar a interpretar uma lei que já foi votada, pois V. Ex.ª estão, agora, a dar o sentido do vosso voto. Assim, nunca mais saímos daqui.
Tem a palavra, Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, vou ser muito breve. O que o Sr. Deputado Silva Marques acaba de dizer não foi dito na Comissão! Todos os Deputados que estiveram na Comissão, nomeadamente os Srs. Deputados Narana Coissoró e João Amaral, confirmaram que, na altura, chegámos à conclusão de que havia uma mudança de posição e havia um regime uniforme para os titulares de altos cargos públicos. A situação é esta!
Face a esta declaração do Sr. Deputado Silva Marques, a noção de titular de alto cargo público deixa de ter qualquer sentido ou conteúdo!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra, por um minuto, ao Sr. Deputado Alberto Martins, Presidente da Comissão e dou por encerrado este debate, que é, repito, o debate da hermenêutica de uma fórmula que foi votada antes.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não dá por encerrado, não, porque nós não deixamos!

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, agradeço-lhe ter-me dado a palavra e aproveito - devo dizer que o faço com algum constrangimento - para fazer um apelo aos Srs. Deputados do PSD, porque, em nome do rigor a