2812 I SÉRIE - NÚMERO 86

ritório, em que V. Ex.ª disse que não tem sido feito nada. Porém, vou demonstrar-lhe exactamente o contrário. É que se critica pode ser feita é pela quantidade de legislação e de planos que foram feitos por este Governo nos últimos anos, designadamente a nível dos PROT, dos PDM, dos planos de urbanização, dos planos de pormenor, etc., etc.
Como se vê, legislação e planeamento é coisa que não falta neste Governo e, portanto, fazer essa crítica não assenta bem à Sr.ª Deputada. Para o provar, deixo aqui algumas questões.
É ou não verdade que a competência do ordenamento do território pertence às câmaras municipais e que são elas que têm de cuidar do seu território? Ë ou não verdade que o Governo criou todos os instrumentos de que as câmaras precisavam para uma política de ordenamento correcta do seu território? É ou não verdade que algumas câmaras da CDU, recentemente, no Plano Regional de Ordenamento do Litoral Alentejanos, têm colocado muitas reservas à aplicação desse mesmo plano?
Finalmente, Sr.ª Deputada, quando se referiu ao ambiente urbano, falou nas questões dos transportes e chegou a ter o atrevimento de dizer que este Governo não tem feito nenhum investimento em termos de transporte. Todavia, só no transporte ferroviário, os investimentos andam na ordem dos 700 milhões de contos, nos transportes rodoviários são de mais de 200 milhões e no transporte fluvial são também de algumas centenas de milhões, o que significa que são mais de mil milhões de contos de investimento nos últimos anos! Como é que tem a coragem, diria mesmo, o atrevimento, de dizer que não há política de transportes por parte deste Governo?!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Matos, uma das perguntas que fez foi sobre os instrumentos de ordenamento, do território, mais exactamente sobre se existem ou não.
Na verdade, eles existem, mas não são respeitados e eu circunscrever-me-ia a um exemplo, que penso ser suficientemente marcante para responder a essa questão: recordo-lhe que, na Área Metropolitana de Lisboa, a solução que o PROT propunha para o atravessamento do Tejo não é aquela que foi adoptada.
Portanto, Sr. Deputado, remeto-lhe e devolvo-lhe a pergunta: para o que é que servem os instrumentos de ordenamento do território se o Governo não tem em conta as suas indicações?
O segundo aspecto a que quero referir-me é relativo à forma como os instrumentos se articulam ou não. Penso que, nesta interpelação, teremos ocasião, de uma forma mais circunstanciada, de nos referirmos aos vários planos, à forma como eles se cruzam ou, melhor, como eles se descruzam, pois os não têm uma hierarquia, não se articulam entre si, são uma confusão. De qualquer modo, a questão que lhe coloco tem a ver também com essa que referi e diz respeito à própria forma como o diálogo é entendido.
Em relação aos transportes, Sr. Deputado, pergunto-lhe: há quanto tempo existem as opções e os investimentos que referiu?

O Sr. João Matos (PSD): - Sr.ª Deputada, que ignorância!...

A Oradora: - Existem ou não perante a proximidade de eleições? Existem ou não perante a proximidade da EXPO 98 e dos negócios que ela tem implícitos?
A pergunta que lhe faço é esta: havendo os aumentos brutais...

O Sr. João Matos (PSD): - Não pergunte, responda! Eu quero respostas e não perguntas.

A Oradora: - Posso terminar, Sr. Deputado?

O Sr. João Matos (PSD): - Pode!

A Oradora: - É que, se quer falar, inscreva-se para intervir depois. Agora, falarmos ao mesmo tempo, com sobreposição, não dá!
Quero ainda assinalar que. na região de Lisboa, 80% da circulação dos cidadãos é feita em transporte privado. Por acaso o Sr. Deputado pensa que a opção das pessoas em estarem em engarrafamentos, perdendo horas e gastando dinheiro é uma livre escolha?
Sr. Deputado, penso que não é! Essa é uma escolha que implica mais poluição, mais ruído, pior qualidade de vida. Se, em Lisboa, houvesse uma política de transportes diversificada, com boa qualidade de oferta, como acontece em outras cidades europeias, seguramente ninguém estava interessado em passar horas da sua vida a andar para trás e para diante e em engarrafamentos.

O Sr. João Matos (PSD): - Que meio de transporte usa a Sr.ª Deputada para vir para a Assembleia da República?

A Oradora: - Sr. Deputado, não vou convidá-lo para ir a minha casa nem vou dizer-lhe onde é que vivo, mas sempre lhe digo que utilizo um transporte público de muito má qualidade.

O Sr. João Matos (PSD): - É um caso raro!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS). - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, conheço o pensamento político de Os Verdes sobre a questão ambiental e, portanto, não vou fazer-lhe nenhuma pergunta sobre a matéria global das questões do ambiente. Vou, antes, fazer-lhe uma pergunta muito pontual e muito actual, relativamente à qual acredito haver grande curiosidade.
Refiro-me à gruta do Zambujal, em Sesimbra, acerca da qual gostava de saber a sua opinião, uma vez que é do meu conhecimento que a Sr.ª Deputada faz parte de um grupo político que apoia a Câmara Municipal de Sesimbra.
Considerei um pouco estranho, para não dizer mesmo escandaloso, que esta câmara tenha feito uma associação com o proprietário de uma pedreira para gerir uma gruta. Achei que isso era uma solução institucional muito estranha e, digamos, despropositada. Posteriormente, aconteceu o que é do conhecimento de todos e não tenho informação que qualquer responsável da câmara municipal tivesse como intenção a destruição do património. De qualquer modo, deu aquele resultado.
Como certamente a Sr.ª Deputada terá mais informação do que eu, gostava de questioná-la sobre o que é que pensa relativamente a um ponto que é uma questão actual e que, embora seja, naturalmente, uma questão menor, se