16 DE JUNHO DE 1995 2873

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sim. Não. Talvez.

O Orador: - As propostas do PS são viáveis Ou não? Sim ou não? Ninguém sabe!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sim. Não.

O Orador: - Sr. Deputado, deixe-me que lhe diga uma coisa: há uma teoria keynesiana que o PS defende muito, pois diz que é keynesiano e tal, e que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues conhece - e admito que os Deputados que não são economistas não conheçam - , que diz assim: "Quando há um grande desemprego, pegamos nos desempregados e pomo-los a abrir buracos na rua e pagamos para isso e quando os buracos estiverem abertos pomo-los a tapar os buracos e pagamos-lhe para isso. Isso faz andar a economia, desperta a procura e resolva-se o problema do desemprego".
Os senhores são keynesianos, mas só em 50 %. Porquê? Porque os senhores abrem os buracos mas não sabem como os hão-de fechar. Portanto, os senhores são keynesianos em 50 %, pois só sabem abrir buracos mas não os sabem tapar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O Sr. Deputada Rui Rio está muito esquecido!

O Orador: - Quanto à questão da formação profissional e do desemprego, deixe-me dizer-lhe, para terminar, que tenho aqui um recorte do Diário de Notícias, de Julho de 1985,...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Oiçam! Oiçam!

O Orador: - ... que fala nas perspectivas económicas da OCDE para 1985 e 1986 sobre desemprego que apontam para Portugal uma taxa de 12 % de desemprego], próxima da que se prevê para o conjunto da Europa, que é de 11,3 %. Ou seja: as previsões quanto ao desemprego em 1985, antes de o PSD ficar sozinho no Governo, eram superiores à média europeia. É caso para dizer, Sr. Deputado: ainda bem que em 1985 fomos para o Governo, porque, se não, estamos mesmo a ver o que é que acontecia ao desemprego em Portugal! Por isso, a última coisa sobre a qual o PS pode falar é sobre formação profissional e desemprego.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Está enganado!

O Sr. Presidente: - Para a última intervenção de período de antes da ordem do dia, tem a palavra o Sr., Deputado Alexandrino Saldanha.

O Sr. Alexandrino Saldanha (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo do PSD, aproveitando o tempo que lhe resta antes da sua previsível e anunciada derrota nas eleições para a Assembleia da República, no próximo dia 1 de Outubro, acelera os esbulhos ao Estado e à comunidade, através das privatizações, com a alteração apressada de normas por si elaboradas e a criação de outras, para que o preço das acções seja cada vez mais simbólico, e procede à já denunciada e vergonhosa vaga de nomeações de assessores e outros quadros dos gabinetes ministeriais para empresas de capitais públicos.
Os pregoeiros do "menos Estado" não se coíbem de o utilizar para fins partidários, pessoais, de grupo e de classe, num escandaloso desaforo Vejam-se os últimos desenvolvimentos sobre as pretendidas alterações governamentais aos anteriores mecanismos legais de reprivatização da Petrogal, que consubstanciam um acto de autêntica pirataria, ainda que legalizada, ao património público do povo português.
Porém, o decreto-lei com tais objectivos está dependente da assinatura do Sr. Presidente da República.
Como já se disse, as alterações propostas têm o exclusivo intento de favorecer os grandes grupos capitalistas ligados aos accionistas da Petrocontol.
O Governo do PSD pretende efectuar uma operação de engenharia financeira, em que o Estado procede a uma redução de 70 milhões de contos do capital da empresa, com o que abdicaria de 55 % da sua posição, permitindo, assim, a compra das acções por um valor ainda mais irrisório.
O diploma em análise na Presidência da República, feito à medida dos interesses do grande capital, vem, aliás, na esteira de outro, que permitiu a compra do Banco Totta & Açores pelo grupo Champalimaud sem uma oferta pública de aquisição.
Também o carácter geral e abstracto das leis é uma ninharia sem importância para o Governo do PSD, quando estão em causa os interesses do capital. Tudo serve para justificar o cambalacho. E em todo este processo, os trabalhadores não contam
Segundo a Comissão Central de Trabalhadores da Petrogal, até o Conselho de Administração da empresa, sobre o assunto, só teve conhecimento "do que é veiculado pela comunicação social".
Além das preocupações que manifesta sobre o futuro dos trabalhadores, aquela estrutura considera também que o projecto de diploma do Governo "procura escamotear o fiasco da privatização da Petrogal" e aponta medidas para garantir o desenvolvimento da empresa e para satisfazer os compromissos com os trabalhadores, de que destaca: o necessário investimento na dessulfuração do gasóleo, cujo atraso pode provocar a derrocada da refinaria do Porto, de que, indiscutivelmente, beneficiariam as petrolíferas instaladas em Espanha, e a necessidade de provisões, num valor que rondará os 14 milhões de contos, designadamente para cobrir as responsabilidades do Fundo de Pensões.
Mas não é este o caminho que o Governo trilha, pois o seu interesse é favorecer o grande capital, que algumas fontes já adiantam quererem potenciar a sua posição na Petrogal para a revenderem daqui a 2 anos, quando as acções deixarem de estar indisponíveis, certamente com chorudos lucros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este paradigmático exemplo de esbulho do património público não é único. A concretização da 1 ,a fase de privatização da Telecom Portugal, onde pontifica o comissário político do PSD, Eng.º Luís Todo Bom, também confirma o que sempre denunciámos.
A empresa está a ser vendida por cerca de metade do valor inicialmente apontado (entre 1000 e 1300 milhões de contos) e mesmo 40 % abaixo da avaliação calculada pelo seu presidente, em Dezembro passado: 900 milhões de contos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Um escândalo!