17 DE JUNHO DE 1995

Gostaria de deixar uma questão à reflexão da Câmara e do País, na sua globalidade, tendo esta notícia e a palavra «branqueamento» como pano de fundo e uma vez que esta palavra surgiu numa declaração de voto: não teria havido aqui uma mãozinha da Internacional Socialista?

O Sr. João Amaral (PCP): - Vá lá, não ter dito Internacional Comunista!...

O Orador: - Em relação à Comissão de Inquérito propriamente dita, quero assinalar que o PSD participou nela com seriedade, para que se apurasse a verdade e só a verdade. Contrariamente, as oposições participaram com o juízo feito de condenar politicamente o Governo sobre esta matéria. Aliás, isto foi dito logo na primeira reunião.
Srs. Deputados, considero que o valor estratégico. das OGMA, especificamente em Angola, serve como um vector de cooperação militar. Em minha opinião esta situação deve continuar, para que se potenciem oportunidade, naturalmente devidamente balizadas, de outras actividades económicas que venham a beneficiar tanto Portugal como a República Popular de Angola.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Já, não é «Popular»!

O Orador: - Mas a irresponsabilidade das oposições nesta matéria foi ao ponto de utilizar todos os instrumentos de que dispunham para que a atribuição das responsabilidades, feita no final do inquérito, revertesse exclusivamente para o Governo.
No entanto - e isso ficou provado por todas as audições feitas -, o Governo não sabia das actividades de que era acusado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - O mal foi esse, o de não saberem de nada.

O Orador: - A questão que se põe é saber se o Governo devia ou não delas saber. E sobre esta questão, uma vez que as OGMA tinham autonomia para as actividades que desenvolviam, entende o PSD que, efectivamente, não deveria saber aquilo que estava a passar-se.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendo que, face a esta situação, as OGMA, hoje Indústria Aeronáutica de Portugal, S.A., serão certamente penalizadas pela situação que se verificou.
Faço votos - e espero - que esta situação tenha uma conclusão imediata, na medida em que arrastá-la, sem demonstrar grande responsabilidade para com uma indústria com o valor estratégico das OGMA, poderá ocasionar a estas oficinas mais prejuízos do que aqueles que já teve.

Aplausos do PSD.

O Sr Presidente (Adriano Moreira): - O Sr. Deputado José Vera Jardim pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Para exercer o direito regimental de defesa da honra e da consideração da minha bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente(Adriano Moreira): - Sr. Deputado, ser-lhe-á dada a palavra para esse efeito no final do debate Neste momento, tem a palavra para uma intervenção.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Então, se me permite, Sr. Presidente, como disponho de tempo suficiente, vou ligar as duas coisas e começarei, precisamente, pela declaração feita pelo Sr. Deputado Luís Geraldes.
O Sr. Deputado Luís Geraldes é mais novo do que eu, e isso fica-lhe bem. Mas não sei se será tão mais novo que não tenha assistido, em tempos que já lá vão, a encenações deste tipo. Eu explico: nos tempos da «antiga senhora», da ditadura, quando lá fora era publicada uma notícia dita «contra o interesse nacional», imediatamente, em A Voz, no Diário da Manhã, no Diário de Notícias e em outros jornais, era acusada - lembrava bem, há pouco, o Sr. Deputado João Amaral - a Internacional Comunista. Ora, a Internacional Comunista, infelizmente, está reduzida...

O Sr. João Amaral (PCP): - Infelizmente, diz bem!

Risos.

O Orador: - ... ao mais ínfimo e já não serve para ser atacada sistematicamente, por isso, agora, é atacada a Internacional Socialista.
Os Srs. Deputados do PSD, desde o início deste inquérito, colocaram-se nesta posição: este inquérito é contra o interesse nacional.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - E é!

O Orador: - Mas VV. Ex.ªs votaram a favor do inquérito! E disseram sempre, desde o início: «isto é contra o interesse nacional». Essa posição, obviamente, teve os seus reflexos, num inquérito que acabou por não o ser, tendo sido, antes, uma autêntica caricatura de inquérito. Inclusive, a certa altura, houve um relator que «saltou da carroça» ou da «carruagem em andamento» e foi substituído, à última hora, pelo ilustre Sr. Deputado que acabou de falar, para acusar a Internacional Socialista destes nefandos crimes.
Sr. Deputado Luís Geraldes, quero dizer-lhe, com toda a amizade e consideração que tenho por si, que se deixe disso, porque já não estamos em tempo... Estamos numa sociedade aberta, falamos na comunicação, na idade da comunicação, e V. Ex.ª ainda vem descobrir um complot da Internacional Socialista para prejudicar o País! O Sr. Deputado, em matéria de interesse nacional, a nós, não dá lições e, quanto a ressuscitar fantasmas de antigamente, tenha V. Ex." juízo, porque não é época de os ressuscitar!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com efeito, desde o início que os Srs. Deputados do PSD condenaram este inquérito à caricatura de um inquérito.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Fizeram-no, tendo por base que este inquérito era contra o interesse nacional! Srs. Deputados, mais valia terem votado contra o inquérito! Mais valia terem tomado, logo no início, atitudes contra o inquérito! Mas, não! Viabilizaram-no, para viabilizarem uma caricatura, um autêntico aborto parlamentar!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Uma interrupção voluntária!

O Orador: - Como é evidente, quando se fala de aborto, o Sr. Deputado Narana Coissoró reage,...

Risos do PS, PSD e PCP.