17 DE JUNHO DE 1995 2967

sés teve face ao regime em que vivia. Por conseguinte, como compreenderá, agitar-me esse tipo de fantasmas não me afecta nem me incomoda.
Quanto à questão, referida por V. Ex.ª, de saber, por que é que votámos aqui favoravelmente a constituição da Comissão de Inquérito, fizemo-lo, Sr. Deputado, porque, de facto, queríamos apurar a verdade. E apurámo-la! Mas era natural que, logo à partida, o Sr. Deputado não concordasse com a verdade, porque, infelizmente, as oposições já tinham uma ideia sobre essa matéria antes da se dar início à discussão.
Relativamente à sua afirmação de não termos autorizado a vinda à Comissão do Dr. Fernando Nogueira, remeto V. Ex.ª para a declaração de voto do PCP. É que o PCP disse que tanto o PSD como o PS e o CDS-PP não quiseram inicialmente que o Dr. Fernando Nogueira, cá viesse. VV. Ex.ªs é que não quiseram cá o Dr. Fernando Nogueira, pelo que, em minha opinião, neste momento, não devem lamentar-se.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A forma como este inquérito foi conduzido e, encerrado prestou um mau serviço à Assembleia e, por isso, teve a nossa oposição.
O inquérito nasceu com um conjunto de perguntas formuladas pelo CDS-PP que, em nossa opinião, estavam respondidas desde o início, isto é, sabia-se que a empresa tinha prestado o serviço, que a empresa existia em Angola e, se existia aí, é porque prestava serviço à Força Aérea angolana, etc., etc. Portanto, tudo isto já era sabido.
Se havia alguma parte relevante no inquérito parlamentar essa parte era a da responsabilidade política, D. que implicava a audições do então Ministro da Defesa Racional, Dr. Fernando Nogueira, e do actual, Dr. Figueiredo Lopes. Ora, impedindo essas audições, impediu-se, de facto, aquilo que era o objecto essencial do inquérito.
Tínhamos a opinião de que essas audições deveriam ter sido feitas no início do inquérito, mas o facto de isso não ter acontecido nessa altura, não pode justificar que não o tenha sido no fim. Quero deixar isso aqui bem claro,
Portanto, embora a nossa opinião fosse que essas audições deveriam ter sido feitas logo no início, isso não retira nem um milímetro à crítica feita ao PSD por encerrar o inquérito sem permitir a audição dessas duas entidades na parte final.
A Assembleia acaba, assim, a sua lista de inquéritos desta legislatura com o arquivamento, sem qualquer razão, de um deles. É isso que está a ser feito com este.
Quero também referir-me aqui a outra questão, para que não fiquem quaisquer dúvidas: na nossa opinião, as OGMA constituem uma empresa a defender e sempre considerámos que era importante fazê-lo. Mas, para defender as OGMA, é preciso uma atitude coerente também ao longo do tempo. E, por exemplo, certas posições que foram tomadas pela administração das OGMA, com D apoio do Ministério da Defesa Nacional, que conduziram, à perda de um número significativo de postos de trabalho, não correspondem, em minha opinião, à defesa da empresa.
Há um conjunto de iniciativas e actividades, que correspondem a um interesse estratégico das OGMA, que foram postas em questão também pela forma como, a empresa foi administrada. Portanto, a coerência de defender as OGMA implica uma atitude ou várias atitudes que não foram tomadas ao longo do tempo.
Sobre a referência à existência de uma notícia, quando o Sr. Deputado do PSD falou da mãozinha da Internacional Socialista, julguei que estava a falar de alguma notícia da SIC, mas não, era uma notícia da Euronews. Penso que a Euronews só é ouvida por funcionários do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, portanto, não há grande problema quanto à divulgação dessa notícia.
Ora, sabendo-se que este assunto estava agendado para hoje, que o Sr. Dr. Fernando Nogueira é Deputado à Assembleia da República e que o Sr. Ministro Figueiredo Lopes esteve cá hoje, há poucas horas, sempre esperei que se sentassem aqui connosco agora, sujeitando-se às perguntas e dando as suas explicações, que se recusaram a dar ou que o PSD os impediu de dar. Esperei que tivessem esse último assomo de dignidade, que era virem aqui assumir a total responsabilidade que têm pelas actuações das OGMA.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Você é um lírico!

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não estou em condições de falar sobre o inquérito às OGMA, porque nas comissões de inquérito não estão representados os partidos, estão representados os Deputados, que são ajuramentados e que devem manter absoluta confidencialidade sobre tudo quanto apuram.
Sendo representante do CDS-PP nesta Comissão de Inquérito o Sr. Deputado Manuel Queiró, que acompanhou todo o inquérito, naturalmente que não me deu quaisquer notícias sobre o que se lá se passava, porque competia-lhe, efectivamente, guardar sigilo também em face dos seus próprios colegas.

O Sr. João Amaral (PCP): - Ao menos que houvesse um Deputado que o fizesse!

O Orador: - Não sei se o que se passa nos outros partidos é virem contar, logo à saída, tudo quanto lá se passou!

O Sr. João Amaral (PCP): - Nos outros partidos é exactamente assim!

O Orador: - No meu partido não se passa assim! Risos gerais.
Mantém-se rigorosamente um estatuto do julgador, do estatuto de quem ouve, e é ele o responsável pelas declarações de voto que faz e pelos testemunhos que ouve.

O Sr. João Amaral (PCP): - A continuarem assim, ficam reduzidos a um Deputado!

O Orador: - Exactamente!
Sucede que ele hoje não está presente, mas tenho na minha mão uma declaração de voto que ele deixou para ser junta ao relatório. Portanto, não posso fazer mais do que repetir apenas a conclusão daquilo que ele entendeu dizer sobre este relatório final.