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2982 I SÉRIE-NÚMERO 89

nham previsto a crise e viveram num oásis até há alguns meses, de repente, quando esta lhes caiu em cima, esqueceram os compromissos feitos em sede de concertação.
Comparo um pouco essa atitude do Governo do PSD com a do PCP. Enquanto este decidiu, na última semana da sessão legislativa, debater o assunto em apreço, o Governo vem dizer que este compromisso esteve quase a ser cumprido, que até talvez seja possível repensá-lo e que, pela via da negociação colectiva, poderá ser atingido aproximadamente em Outubro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Não falei em Outubro, Sr.ª Deputada!

A Oradora: - O Sr. Deputado sabe que esse compromisso, que não foi cumprido, só teria sido possível pela via da legislação, o que me leva a crer que o Governo manipulou, usou, a concertação social de uma forma inadmissível mas, ainda assim, afirmou na Assembleia que esse objectivo, afinal, até nem foi suficientemente ponderado.
Sr. Deputado Alexandrino Saldanha, bem-vindo à defesa do Acordo Económico e Social! Devemos dizer que, apesar de o Sr. Deputado confundir várias realidades, não fazemos «cavalo de batalha» do facto de o projecto de lei ter sido apresentado um ano antes ou um ano depois.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas disse-o na sua intervenção.

A Oradora: - Disse e peço desculpa por ter esquecido esse projecto de lei apresentado pelo PCP. Agora, ficámos todos a saber que é possível determinar mais de 80 % dos projectos de lei que o PCP apresentará na próxima legislatura, pois são sempre a repetição da repetição, da repetição! Não quero com isso dizer que tal não seja importante para a democracia (penso que sim) nem que os senhores deixem de apresentar um grande número de projectos de lei na área social (com o que me congratulo), mas não pensam executá-los e cumprir esses objectivos, enquanto governo. É que, de facto, não têm uma perspectiva de governo!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É capaz de se enganar!

A Oradora: - Oxalá! Provavelmente, já cá não estarei, pelo que não sentirei as consequências que, por vezes, experimentei sob o poder do PCP, do PSD ou de outros poderes.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É um problema interno!

A Oradora: - Devo dizer que não estranho que o PCP, tão atento a estas coisas, tenha apresentado desta forma o referido diploma pois só a boa vontade dos restantes partidos permitiu o seu agendamento.

O Sr. Limo de Carvalho (PCP): - Boa vontade?!

A Oradora: - Exactamente, Sr. Deputado! Os senhores eram obrigados a fazer uma consulta pública e só as reuniões extraordinárias sucessivas realizadas pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família permitiram que este diploma fosse agendado para hoje.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Fizeram de propósito, até por não terem o objectivo de resolver o problema das 40 horas! Quando introduziram esta discussão, não visaram atacar qualquer incumprimento do PSD mas eleger, como «inimigo público n.º 1», o PS.

Risos do PSD.

Constatamos que esta é, infelizmente, uma realidade que tende a manipular os trabalhadores porque os senhores sabem que só o PS pode concretizar - os senhores nunca poderão - na legislação as 40 horas de duração semanal do trabalho

O Sr. João Amaral (PC?): - Com o PS iamos longe!

A Oradora: - Não! Perante este compromisso, se o PS estivesse no Governo, já estariam instituídas as 40 horas em 1993.

Aplausos do PS.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para, em nome da bancada do Partido Comunista Português, fazer um protesto

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Tem a palavra, Sr. Deputado, dispondo para o efeito de três minutos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Elisa Damião pode defender as posições que quiser e estar em desacordo com as do PCP. Não pode é vir aqui fazer juízos de intenção em relação ao Grupo Parlamentar do PCP, dizendo que, apesar de ter apresentado este projecto de lei, não o quer ver aprovado e, por essa razão, só agora o apresentou.
Reparei que a Sr.ª Deputada tem a memória muito curta: já não se lembrava do nosso projecto de lei de 1988 nem que, em 1993, nesta legislatura, foi debatido e votado, por marcação do PCP, um projecto de lei que apresentámos sobre a redução da duração semanal do trabalho para 40 horas. Por conseguinte, não estivemos à espera do último momento; decidimos apresentar, de novo, esse projecto de lei para não possibilitar que o Governo, o PSD e, por que não, também o Partido Socialista, terminassem o ano de 1995 sem cumprir aquilo a que se tinham comprometido em 1990 e em 1991.
Para terminar, sobre a questão de pretendermos eleger o PS como «inimigo público n.º 1», dir-lhe-ei o seguinte: Sr.ª Deputada Elisa Damião, não procure pôr-se em bicos de pé!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para fazer um contraprotesto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Octávio Teixeira quer que lhe peça desculpa, mas não o farei porque não tenho consciência, para além de um lapso quanto a datas, de ter feito uma análise prejudicial para a imagem do PCP, tanto mais que, no debate realizado em 1993, demos o nosso apoio às propostas apresentadas pelo PCP sobre o limite máximo das 40 horas, o que faremos igualmente hoje. Surgiu este problema, mas é inevitável fazer outra leitura que não a de que esta não era a altura ideal, embora perceba o efeito político que o PCP, legitimamente, quer retirar deste debate.

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