21 DE JUNHO DE 1995 2985

Risos do Deputado do PCP Lino de Carvalho.

... nos termos do Acordo Social de 1991, o Partido Social Democrata tomará a iniciativa de, em diálogo com os parceiros sociais, adoptar as medidas adequadas à sua plena concretização. Nós honramos os nossos compromissos e os trabalhadores sabem-no...

O Sr. João Amaral (PCP): - Pois sabem!...

O Orador: - Sr. Deputado, aquilo a que, hoje, aqui assistimos não é a expressão genuína, democrática, sensata e livre dos trabalhadores...

Aplausos do PSD.

Não pense nisso! Os trabalhadores não querem regressar ao PREC! Os trabalhadores querem, de factos 40 horas semanais, os trabalhadores querem condições de vida que lhes proporcionem mais bem-estar e mais felicidade, mas não é com procedimentos como aquele, que os Srs. Deputados organizaram e orquestraram qw melhor servem os trabalhadores deste País.

Aplausos do PSD.

O Sr Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, é para fazer um protesto em relação à intervenção do Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado. Dispõe de 3 minutos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Arménio Santos, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, gostaria de dizer que não aceitamos nem admitimos que, mais uma vez, um Sr. Deputado, no caso concreto o Sr. Deputado Arménio Santos, procure fazer declarações de intenções desta bancada.
Os trabalhadores que estiveram presentes nas galerias estiveram lá por sua livre autonomia; não precisam de ser orquestrados...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Até vinham todos vestidos de igual!

O Orador: - O Sr. Deputado terá essa experiência, lá nos TSD, o Sr. Deputado pode orquestrar o que quiser! Mas pode o Sr. Deputado estar certo de que nem todos utilizam os mesmos processos que V. Ex.ª e o seu partido.
Quero dizer-lhe mais, Sr. Deputado Arménio Santos: com a sua intervenção provocou o que provocou porque quis ser um provocador! O senhor quis ser um provocador!

Protestos do PSD.

Depois do debate que estava a decorrer, perante o que tinha sido dito, perante as negociações e os gordos que existem, o Sr. Deputado vir dizer aqui que «se no dia 1 de Janeiro de 1996 isto não estiver resolvido, nós vamos resolvê-lo», quando disse o mesmo há cinco anos atrás, só pode ser interpretado como uma provocação!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado provocou e foi o Sr. Deputado que suscitou o que sucedeu!

Aplausos do PCP e do Sr. Deputado independente Mário Tomé.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira)- - Tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos para fazer um contraprotesto, se assim o desejar. Dispõe de 2 minutos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): - Sr. Presidente, eu não recebo lições de quem quer que seja.

A Sr.ª Conceição Castro Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... porque se o horário semanal de trabalho no meu sector de actividade é de 35 horas é porque foi negociado pelos social democratas. E eu estava lá a negociá-lo! Mas não estava lá ninguém da bancada do Partido Comunista Português!

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

Sr. Presidente, quero dizer, de forma muito clara, que, muito provavelmente, muitas das pessoas que vieram aqui, fizeram-no motivadas por razões honestas, serias, generosas. Só que nós próprios também «não andamos nisto há dois dias» e sabemos muito bem quais são os procedimentos da bancada representada pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira Já não é a primeira vez que isto acontece e, de resto, esta foi uma cena que estava anunciada: foi anunciada na rádio, nos jornais, através dos megafones instalados nos carros que circulam pelas ruas. Efectivamente, esta cena estava clara e inequivocamente montada. Não pode dizer-se que esta foi uma manifestação espontânea! Não! Ela foi organizada, foi preparada ao ponto de, Sr. Presidente, o partido que apresentou este projecto de lei ter a necessidade de solicitar a suspensão dos trabalhos no início até que a «plateia» estivesse devidamente composta!

Aplausos do PSD.

Esta é que é a realidade!
E, Sr. Presidente, o Partido Comunista Português continua com os seus «tiques» de 1975 O Partido Comunista Português, infelizmente, ainda não percebeu que estamos em 1995,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP). - Na era do patronato!

O Orador: - ... e não em 1975!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira) - Há duas inscrições para pedidos de esclarecimentos ao Sr. Deputado Arménio Santos, o qual já não dispõe de tempo para responder.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.) - Sr. Presidente, Sr. Deputado Arménio Santos, colocou a linha fundamental da sua intervenção um pouco no sentido de que se o horário semanal de 40 horas fosse imposto à revelia do patronato, sem o respectivo consentimento, tal redundaria em prejuízo dos trabalhadores.