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22 DE JUNHO DE 1995 3033

Srs. Deputados, passamos agora aos projectos de lei que elevam vilas à categoria de cidades.

Começamos com o distrito de Leiria e vamos votar o projecto de lei n.º 426/VI, apresentado pelo PSD, PS, PCP e CDS-PP, do seguinte teor:

Artigo Único

A vila de Alcobaça, do concelho de Alcobaça, é elevada à categoria de cidade.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário Tomé,

Passamos ao distrito do Porto e vamos votar o projecto de lei n.º 411/VI, apresentado pelo PSD, do seguinte teor:

Artigo Único

A vila da Lixa, do concelho de Felgueiras, é elevada à categoria de cidade.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Mano Tomé.

Srs. Deputados, vamos votar o projecto de lei n.º 424/VI, apresentado pelo PS, do seguinte teor:

Artigo Único

A vila de Rio Tinto, do concelho de Gondomar, é elevada à categoria de cidade.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário Tomé.

Passando ao distrito de Santarém, vamos votar os projectos de lei n.ºs 521 e 523/VI, apresentados, respectivamente, pelo Deputado do PSD Miguel Relvas e pelos Deputados PS Jorge Lacão e Alberto Avelino, do seguinte teor:

Artigo Único

A vila do Cartaxo, do concelho de Cartaxo, é elevada à categoria de cidade.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário Tomé.

Srs. Deputados, vamos agora passar à apreciação de projectos de lei de alteração de designação.

Vamos votar o projecto de lei n.º 376/VI, apresentado pelo Deputado do PSD Marta Gonçalves, do seguinte teor:

Artigo Único

A freguesia de Sobral de Papízios, do concelho de Carregai do Sal, passa a designar-se por «Freguesia do Sobral».

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dói Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário Tomé.

Vamos votar o projecto de lei n.º 576/VI, apresentado pelo PSD, do seguinte teor:

Artigo Único

A freguesia de Loureiro de Silgueiros. do concelho de Viseu, passa a designar-se por «Freguesia de Silgueiros».

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário Tomé.

Srs. Deputados, finalmente vamos votar o projecto de lei n.º 582/VI, apresentado pelo Deputado do PSD Melchior Moreira, do seguinte teor:

Artigo Único

A freguesia de Santa Cruz de Lumiares, do concelho de Armamar, passa a designar-se por «Freguesia de Santa Cruz».

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário Tomé.

Srs. Deputados, percorremos assim todo o tema relativo à elevação de povoações a vilas, de vilas a cidades e às alterações de designações de freguesias. Como a Câmara pôde constatar e os cidadãos presentes nas galerias puderam verificar, tudo foi votado por unanimidade. A razão disse-a o Presidente da Subcomissão que elaborou este texto. Não estão aqui em causa questões partidárias, está, sim, em causa a atenção pela realidade das nossas povoações, das nossas vilas, do progresso que elas têm revelado ao longo do tempo. É em atenção a isso que se explica este encontro de pontos de vista de todos os Srs. Deputados.

Aplausos gerais.

É claro que estas votações, pela própria natureza das coisas, foram feitas na generalidade, na especialidade e final global.
Vou agora dar a palavra, sucessivamente, aos representantes dos grupos parlamentares, que dela queiram usar para uma declaração final.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Baptista Cardoso

O Sr. Manuel Baptista Cardoso (PSD) - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Antes de mais - e em nome do Grupo Parlamentar do PSD -, quero saudar as pessoas aqui presentes nas galerias, em especial os muitos autarcas que quiseram vir até nós e assistir a este debate para testemunharem as votações que acabámos de fazer, elevando as suas povoações a vilas e as suas vilas a cidades.

Aplausos do PSD

Quero também, através dos presentes, saudar as populações e os autarcas de todas as povoações hoje elevadas à categoria de vila e de todas as vilas hoje elevadas à categoria de cidade mas que, por qualquer motivo, não puderam vir até nós, como certamente desejariam.

Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados - O PSD, através dos seus Deputados nos respectivos círculos, apresentou e viu aprovados os seguintes projectos de lei de elevação de povoações à categoria de vila, cujas populações

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