3034 I SÉRIE-NÚMERO 89

saúda de modo muito especial: Loureiro. Pinheiro da Bemposta, Nogueira do Cravo e Fajões, do distrito de Aveiro, Moreira de Cónegos, Pevidém e S. Torcato, do distrito de Braga, Lagares da Beira, Praia de Mira e Maiorca, do distrito de Coimbra; Monte Real. do distrito de Leiria; A dos Cunhados e Campeies, do distrito de Lisboa; Frazão e Moreira, do distrito do Porto; Freixianda e Caxarias, do distrito de Santarém; Quinta do Conde e Alvalade, do distrito de Setúbal, Salto, do distrito de Vila Real Mondim da Beira, Lazarim, Lalim, Salzedas e Trevõcs,do distrito de Viseu E ainda Avelar, do distrito de Leiria, e Mondim da Beira, do distrito de Viseu - estes dois projectos, em conjunto com o PS.
Mesmo não tendo apresentado projectos próprios, o Grupo Parlamentar do PSD votou a favor e congratula-se com a elevação à categoria de vila das seguintes povoações: Lordelo, Ponte e Serzedelo, do distrito de Braga; Silvares e Ferro, do distrito de Castelo Branco, Avô, do Distrito de Coimbra; Gonçalo, do distrito da Guarda; Vale de Santarém, Benfica do Ribatejo e Amiais de Baixo, do distrito de Santarém; Santo André, do distrito de Setúbal, Mões e São João de Tarouca, do distrito de Viseu.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados. Quero ainda congratular-me, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, com a elevação à categoria de cidade das seguintes vilas, cujas populações e autarcas saúdo vivamente: Alcobaça, do distrito de Leiria- projecto de lei conjunto do PSD, PS, PCP e CDS/PP; Cartaxo, do distrito de Santarém - um projecto da autoria do PSD e outro do PS; Lixa, do distrito do Porto - projecto de lei apresentado apenas pelo PSD; Rio Tinto, também do distrito do Porto - projecto de lei apresentado pelo PS
Além das atrás citadas promoções a vilas e a cidades, a Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente propôs, e este Plenário aprovou, a alteração da designação de três freguesias do distrito de Viseu, com base em projectos de lei apresentados pelo PSD. a saber: Sobral de Papízios, do concelho de Carregai do Sal, Loureiro de Silgueiros, do concelho de Viseu; Santa Cruz de Lumiares, do concelho de Armamar. Atendendo a que a lei-quadro só permite a criação de novas freguesias com a antecedência mínima de seis meses relativamente a um acto eleitoral, não pôde, nesta oportunidade, ser criada qualquer nova freguesia, o que, aliás, foi entendido por consenso na comissão especializada.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados. O PSD considera que são de inteira justiça as promoções honorífico-administrativas das atrás citadas povoações à categoria de vila e das vilas à categoria de cidades e por isso votou a favor de todos os projectos de lei constantes do relatório vindo da respectiva comissão especializada, independentemente do partido proponente, uma vez que satisfaziam os requisitos mínimos exigidos pela Lei n.º 11/82. No entanto, a experiência acumulada desde a aprovação desta lei aconselha que, a breve prazo, a citada lei seja revista no sentido de ser adequada às novas realidades.
O PSD considera, por fim, que as promoções hoje conferidas por esta Assembleia da República, no uso das suas competências, constituem o reconhecimento dos esforços desenvolvidos pelas populações e respectivos autarcas no sentido de conseguirem sempre mais e melhor para as suas terras. Daqui exortamos uns e outros a que considerem estas promoções como um estímulo à manutenção de um forte empenho na ultrapassagem das suas dificuldades, com vista a um cada vez maior progresso social e desenvolvimento.
Bem hajam, Sr.ªs e Srs Autarcas, por terdes conseguido elevar as vossas terras e as vossas populações ao presente estatuto.
Os Deputados desta Assembleia da República não fizeram mais do que a sua obrigação ao darem sequência e sentido às vossas justas pretensões

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português congratula-se com a aprovação por unanimidade das iniciativas legislativas que concretizam a criação de novas vilas e cidades. É um acto que se tem renovado invariavelmente ao longo das últimas legislaturas e cuja justificação, por repetida, já não constitui novidade
É, no entanto, novidade o facto de a Assembleia da República não se pronunciar sobre vários projectos de lei pendentes para a criação de novas freguesias. Tal se deve à posição do PSD que. na Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, juntamente com o apoio do PS. inviabilizou a apreciação pelo Plenário de iniciativas legislativas que cumpriam os indicadores e os critérios técnicos legais e tinham o apoio das populações, expresso em pareceres dos seus representantes locais A título de exemplo, e apenas porque se refere ao meu distrito, põe-se a questão da criação da freguesia do Vale de Água, em Santiago do Cacem, com três projectos de lei, de cada um dos três maiores grupos parlamentares. Argumenta o PSD que há um dispositivo na Lei n º 8/93 que inviabiliza essa decisão, na medida em que fala nos seis meses. No entanto, penso que o PSD se esquece que igual dispositivo está consagrado na Lei n.º 11/82, relativamente às vilas e cidades.

O Sr. João Matos (PSD): - Três meses!

O Orador: - São três meses em relação ao artigo 9.º - artigo esse que já não existe porque foi revogado pela Lei n º 8/93. Mas os senhores nunca mais aprendem estas coisas?! Não existe a lei, já essa parte não existe!
Por outro lado, o que me parece mais importante, a Lei n.º 8/93, que foi aprovada em Março, foi, em 2 de Julho de 1993, alterada através de um projecto de lei subscrito por todos os partidos - por todos os partidos, repito - e foi aprovada por unanimidade, recolocando essa situação em cinco meses. Ou seja. e paia concluir, porque não vale a pena estarmos a falar muito disto, a questão da não criação das freguesias deve-se apenas à falta de vontade política do PSD.

O Sr. João Matos (PSD): - Isso não é verdade!

O Orador: - É verdade! É verdade e provo-o!

Protestos do PSD.

Tenham calma!
Sr. Presidente e Srs Deputados: Entendemos, paralelamente, que, além da satisfação que devia ter sido dada hoje a essas comunidades, esta Assembleia da República devia