22 DE JUNHO DE 1995 3035

também ter assumido uma verdadeira política de descentralização. Os povos, para evoluírem e verem satisfeitas as suas legítimas ambições, tem de ser lutadores, dinâmicos e actuantes. Daí este Parlamento ter também a obrigação de gerar leis para dar satisfação às legítimas aspirações das autarquias e das futuras e sempre adiadas regiões administrativas, inseridas num processo nacional de aproveitamento dos recursos e potencialidades, e de valorização tia tradição e cultura das populações que compõem o nosso país, facilitando a correcção de assimetrias e proporcionando um quadro de desenvolvimento sustentado, com reflexos positivos na qualidade de vida das populações.
Sr. Presidente, Srs Deputados- A Assembleia da República aprovou hoje 53 projectos de lei que concretizam a elevação de 39 povoações a vila e de quatro vilas a categoria de cidade e, ainda, três outros projectos que alteram a denominação de freguesias. Das 53 iniciativas legislativas, seis são do grupo parlamentar comunista, que contemplam as elevações a vila das povoações de Serzedelo no concelho de Guimarães, Gonçalo no concelho da Guarda, Vale de Santarém no concelho de Santarém, Benfica do Ribatejo no concelho de Almeinm, Santo André no concelho do Barreiro e Alvalade no concelho de Santiago do Cacem
Apresentámos ainda, em conjunto com o Partida Socialista, a iniciativa de elevação a vila da povoação da Quinta do Conde no concelho de Sesimbra e subscrevermos, com os demais partidos, o projecto de elevação de Alcobaça a cidade, da autoria do movimento «Alcobaça a Cidade». Movimento este que, além preparar um excelente texto que proporcionou a iniciativa, manifestou desde sempre o desejo de que o projecto de lei fosse conjunto e subscrito pelos quatro partidos, pelo que me permito, neste momento, saudar o movimento e os autarcas de Alcobaça, que sei que estão presentes, pela ajuda e contributo que deram à elevação a cidade da vila de Alcobaça.

Aplausos gerais.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A promoção de povoações a vilas ou a cidades é, por via de regra, a Solução final de esforços que congregam sucessivas gerações, irmanadas no anseio comum de verem prestigiadas as suas terras E representa, simultaneamente, por parte deste órgão de soberania, não só o reconhecimento dessa luta como também um incentivo a que nele se prossiga com ânimo de alcançar novas metas na senda do progresso. O próprio facto de ser competência da Assembleia da República conferir aquelas distinções e sinal da importância e da dignidade que se lhes quis imprimir Justamente por isso, importa que, de futuro, a Comissão incumbida de analisar os projectos de lei e de elaborar o respectivo relatório e parecer disponha dos meios e elementos que proporcionem o necessário conhecimento das localidades a distinguir, por forma a que o critério de decisão não tenha apenas como base a informação do autor do projecto e os pareceres das autarquias.
Importa também que as iniciativas legislativa» de criação de novas freguesias ou de fixação da categoria de povoações sejam apreciadas e decididas ao longo das sessões legislativas, evitando-se assim as pressas, por pressão do fim da legislatura ou do aproximar de actos eleitorais, que tornam mais quente uma questão que deve ser resolvida com outra ponderação e equilíbrio
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos certo de que os projectos de lei aprovados correspondem à vontade das populações e de que a elevação da categoria destas povoações pode proporcionar às suas gentes o ânimo necessário para conduzir as suas terras no caminho do progresso e da satisfação das necessidades dos seus habitantes, desde que tenham também a ajuda de um governo atento às potencialidades locais e regionais.
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, felicito as populações que, com empenhamento, pertinácia, trabalho construtivo e profundo em prol do agregado em que vivem, vêem assim, hoje, reconhecido pelo Parlamento o progresso das suas terras. Essas comunidades são verdadeiramente as únicas obreiras do que aqui aprovámos. A elas é devido o mérito que recai sobre as suas urbes e sobre os seus habitantes. Ao atribuirmos hoje, aqui, neste lugar e testemunhado por inúmeros representantes das comunidades locais - que, em nome do Partido Comunista Português me permito saudar - novos estatutos a povoações, estamos a reconhecer o valor, a capacidade de trabalho e de iniciativa dessas gentes rumo a uma vida melhor.
O Grupo Parlamentar do PCP saúda calorosamente as populações destas novas vilas e cidades e que esta distinção seja um estímulo à possibilidade de mais e melhor desenvolvimento e progresso, no quadro de uma participação activa na vida democrática.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Torna-se sempre difícil dizer algumas palavras novas depois de termos ouvido as intervenções que nos antecederam. De qualquer forma, o Grupo Parlamentar do CDS-PP considera não ser hoje, na discussão desta matéria, o momento de lançarmos para a mesa do debate os problemas que afligem o poder local, que, várias, vezes, já referimos aqui. Hoje, é tempo, somente, de todos nos regozijarmos com o esforço, o labor e o empenhamento que ultrapassa, muitas vezes, o empenhamento dos autarcas e que representa até a vontade global das populações.
Queria ainda dizer que este acto que praticámos é mais do que um acto simbólico, é, ao fim e ao cabo, também um reconhecimento de que todas estas populações cujas terras foram elevadas a vilas ou a cidades têm e vivem, certamente, um enriquecimento em equipamentos sociais, em infra-estruturas, etc. E isso, como se compreende, representa mais qualidade de vida para os portugueses, pelo que não poderá merecer outra coisa, como aqui verificámos, que não o aplauso unânime
O Grupo Parlamentar do Partido Popular, como não poderia deixar de ser, associa-se, e associou-se desde o início, a este trabalho, que é árduo. Aproveito também para felicitar o trabalho da Subcomissão, que nos fez chegar um relatório e conseguiu fazer a aprovação por unanimidade de todos estes projectos de lei.

Aplausos do CDS-PP e do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: No momento em que a Assembleia da República decide elevar várias povoações à categoria de vila