3056 I SÉRIE-NÚMERO 90

quais são os crimes, quais são os tribunais e como é que eles funcionam, uma lei que defina o processo, que defina quem é que acusa e qual é o sistema do Ministério Público. Sem esse conjunto - esse edifício que é o sistema penal militar -, esta lei não acrescenta absolutamente nada. A única coisa para que, neste momento, serve é para a contabilidade da bancada do PSD e fá-lo à custa da dignidade do trabalho parlamentar e à custa da sua seriedade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs Deputados: por que hão-de insistir nas lições?! Dizem que estamos a prejudicar a dignidade das instituições, dizem que não estamos a ser sérios, dizem que não estamos a tratar dos assuntos com competência e rigor!
Não vos quero aconselhar, mas já era tempo de deixarem as vossas lições, sobretudo dada a triste figura que têm feito a cada passo. Quanto mais são as lições da vossa parte, mais tristes figuras têm feito! E posso dar-vos vários exemplos. Se tivéssemos seguido as vossas lições em diversos passos, estaríamos, hoje, no ponto em que o país se encontrava há 15 ou 20 anos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para já não falar na lição do encerramento deste Parlamento que os Srs. Deputados do PCP nos deram. Felizmente que a maioria que representamos nunca seguiu as vossas lições, porque teríamos seguido um triste caminho e um triste futuro, para não dizer que teríamos tido um triste passado.
Isto quanto às suas lições, Sr. Deputado João Amaral, é sempre a mesma coisa: os senhores é que conhecem de direito, os senhores é que conhecem das matérias, os senhores é que estão sempre a guardar o templo dos princípios!

O Sr. João Amaral (PCP): - Não é isso!

O Orador: - Então, o que é ? Faça o favor de dizer.

O Sr. João Amaral (PCP): - Agradeço-lhe muito, Sr. Deputado Silva Marques, porque eu disse na minha primeira intervenção que na sua bancada se sentam juristas de qualidade que não podem aceitar - e por isso, provavelmente, não intervêm neste debate - que uma lei com este conteúdo e com este alcance seja discutida assim.
Não vou dizer - isso rejeito - que esta lei não corresponde ao sentimento profundo do PSD, pois provavelmente até corresponde, mas o que digo e acentuei é que estão na sua bancada os tais juristas que não aceitarão um sistema como este.
O Orador: - Veja, Sr. Deputado João Amaral, como aquele que mais depressa dá as lições mais depressa incorre no vício daquilo que ele próprio condena! Não lhe fica bem imiscuir-se nas posições internas da minha bancada. Imagine que eu seguia o seu exemplo e começava a falar das posições internas na vossa bancada. Seria um desastre!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP). - Sena um desastre para si!

O Orador: - E sabe por que é que seria um desastre? Porque não existem, na vossa bancada, diferenças de posições internas! Não existem! É proibido!

O Sr. João Amaral (PCP)- - Isso e o que se chama capacidade de adaptação! Agora, inverte as posições!

O Orador: - Existem! O Sr. Deputado João Amaral diverge do Deputado Octávio Teixeira?!

O Sr. João Amaral (PCP) - Claro! Somos diferentes!

O Orador: - Em quê? Nesta lei? Diga lá em quê?
Mas não vou entrar em disputas inúteis. Quero é que seja feito o que há a fazer. Esta Assembleia tem obrigação de responder positivamente a reformas que o País espera e é isso que temos de fazer.
De qualquer modo, não quero deixar de comentar a intervenção do Sr. Deputado Jaime Gama, que foi desordenada e fora da sequência das intervenções feitas.
Fiz uma intervenção e julguei que o Sr. Deputado me tinha feito um pedido de esclarecimento, mas o Sr. Deputado perdeu o pé - isso lhe tem acontecido outras vezes. E porquê? Porque quando o Sr. Deputado também cai no vício e no pecado de nos dar lições, ao ponto de se imiscuir na nossa vida interna. Repare, o que isto revela de incomodidade da vossa parte, comunistas e socialistas! Os senhores, no fim da Legislatura, estão a falar da nossa vida interna porque não têm mais nada a dizer.
Sr. Deputado Jaime Gama, e se eu também falasse da vossa vida interna? Diz que nós não nos reconhecemos nesta lei. E o Sr. Deputado, que é um histórico do PS, reconhece-se na sua actual liderança? Se calhar, o seu íntimo revolta-se, as suas entranhas rebelam-se. Mas que fazer, Sr. Deputado?!
V. Ex.ª tem um grande sentido de disciplina e isso é muito nobre da sua parte Por isso, em vez de procurar o que não existe no meu partido, porque nós não temos as dificuldades ideológicas do vosso nem nunca tivemos de renegar os nossos princípios, em vez de cuidar da nossa casa, trate da sua!
Não peço que me responda, porque isso seria uma malvadez atroz e não devo tratar um Deputado tão cordato e tão pacífico como V. Ex.ª de forma cruel. Mas imagine, Sr. Deputado Jaime Gama, que o senhor teria de responder aqui, hoje, a esta minha pergunta: reconhece-se na actual liderança do seu partido? Grande questão com que as suas entranhas se removem!...
Por isso, Sr. Deputado, não falo da vida interna do seu partido. Fiz uma pergunta e nem sequer lhe peço uma resposta, pois, repito, isso seria uma crueldade inaceitável, mesmo no domínio do jogo político-partidário
Deixemo-nos de discussões inúteis e vamos ao que é necessário.
O País espera por uma reforma em relação a esta matéria, que já deu entrada neste Parlamento há dois anos. Dois anos é tempo mais do que suficiente para que o Parlamento possa chegar a conclusões. Os senhores acham que ela não devia ser tratada agora. É pena, mas tenho de concluir que o PS não se solidarizou com nenhuma das importantes reformas de que este Parlamento se ocupou!