22 DE JUNHO DE 1995 3057

Vozes do PS: - Isso é falso!

O Orador: - O PS está sempre contra e, por isso, não merece qualquer maioria: não merece uma maioria aqui e, por aquilo que tem feito nas grandes cidades, não merece, sequer, uma maioria nas assembleias municipais!

Aplausos do PSD

O Sr. Presidente: - Srs Deputados, como não há mais inscrições, vamos dar início às votações.
Como VV. Ex.ªs sabem, segundo a Constituição, esta lei tem de ser votada na especialidade pelo próprio Plenário.
Deram entrada na Mesa várias propostas de substituição e de aditamento a vários artigos desta proposta de lei e o Sr. Secretário vai informar a Câmara quais são os artigos em relação aos quais há propostas.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs Deputados, foram apresentadas as seguintes propostas de alteração: de substituição do n.º 1 do artigo 2.º; de aditamento de um novo n º 5 ao artigo 2.º, de substituição do artigo 7 º; de aditamento de um novo n.º 4 ao artigo 9.º: de substituição do n.º 7 do artigo 9.º; de aditamento de um novo n.º 4 ao artigo 11.º e de substituição do n.º 1 do artigo 18 º, todas da iniciativa do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à votação
O PSD propõe que sejam votados globalmente, na especialidade, todos os artigos em relação aos quais não existem propostas de alteração e, de seguida, as propostas de alteração.

O Sr. João Amaral (PCP)- - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP)- - Sr Presidente, para facilitar os nossos trabalhos, faço a seguinte sugestão: votamos em bloco as propostas de substituição e de aditamento apresentadas e, depois e também em bloco, o texto.
Em duas votações ficaria tudo resolvido.

O Sr. Presidente: - Srs Deputados, concordam com esta sugestão feita pelo Sr. Deputado João Amaral?

Pausa.

Vamos, então, votar, em bloco, as propostas de substituição e de aditamento, apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.

Srs Deputados, vamos agora votar, na especialidade, todas as propostas do texto originário, com as alterações agora introduzidas

Submetidas à votação, foram aprovadas, com vários a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.

Como VV. Ex.ªs sabem, esta é uma lei orgânica, expressamente consignada como tal na Constituição, pejo que tem de ter uma maioria qualificada.
Vamos, pois, proceder à sua votação final global.

Submetida à votação, foi rejeitada, com 106 votos a favor do PSD, votos contra do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mano Tomé e Raul Castro

Srs. Deputados, como se pode verificar, a proposta não obteve a maioria qualificada necessária para a sua aprovação, razão pela qual não se procedeu à contagem dos votos contra, tendo sido rejeitada.

Aplausos, de pé, do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr Presidente, uma vez que não havia o número de Deputados suficiente, do ponto de vista da votação exigida, peço a V. Ex.ª que repita a votação, mas que interrompa visto que...

Protestos do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.

Sr. Presidente, só aqueles que não querem que o Parlamento faça o que tem de fazer..

Protestos do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.

... é que poderão obstar ao meu requerimento. O Regimento não impede nem recusa o meu requerimento. E a substância das coisas que deve contar para os trabalhos parlamentares...

Protestos do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.

.. e muitos Srs. Deputados não se aperceberam que tinha chegado o momento da votação,..

Protestos do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro

... como, aliás, foi visível. Quem está de boa fé tem de reconhecer as minhas alegações e, por isso, peço a V. Ex.ª a interrupção da sessão por cinco minutos a fim de garantir que todos os Srs. Deputados que pretendem participar na votação o possam fazer, repetindo-se a votação.

Protestos do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr Presidente, Srs. Deputados: Quero declarar à Câmara que a minha bancada espera toda a imparcialidade de V. Ex.ª no cumprimento do Regimento e da Constituição.

Aplausos do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro

O Sr. Presidente: - Dispenso os apelos, Sr. Deputado Jaime Gama, mas agradeço-o.

Srs. Deputados, foi pedida outra votação. Podemos e devemos fazer uma recontagem, mas sem suspensão,...