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22 DE JUNHO DE 1995 3073

memar do PCP entende sublinhar, através da: presente declaração de voto, a sua satisfação pela decisão agora tomada.
A pretensão da população de Santo André de ver a sua freguesia elevada à condição de vila justifica-se em raízes de ordem histórica, económica, culturais e sociais.
De facto, como os Deputados subscritores referem na exposição de motivos, as origens da actual freguesia de Santo André remontam a época muito distante:,,
As referências documentais, datadas do século XIV, existentes no Mosteiro de S. Vicente de Fora atestam a antiguidade da povoação. Desde então, o lugar conheceu fases importantes de desenvolvimento económico, ora associado à construção naval, ora à sediação de instalações fabris (fábrica de pólvora e indústria de seca de bacalhau, no século XIX). O início do século e marcado pela instalação de populações que procuram trabalho nas unidades industriais que começam a surgir no Barreiro. Desde então, o aumento demográfico é uma realidade que se traduz nos quinze milhares de habitantes.
Entretanto, o desenvolvimento demográfico não deixou de ser acompanhado da criação e enraizamento de estruturas associativas, de equipamentos de saúde e educativos e de empresas.
A população de Santo André olha o futuro com a perspectiva de um desenvolvimento integrado, para o qual concorrerão os novos equipamentos sociais e as novas vias de comunicação previstos no Plano Director Municipal do Barreiro.
Para além de um acto de pertinência administrativa, a freguesia constituirá um incentivo para a população de Santo André no sentido de esta se envolver ainda mais no desenvolvimento da sua terra.
Por estes motivos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP, ao verem aprovado o projecto referido, consideram que esta decisão constitui também um motivo de satisfação e de orgulho, na medida em que expressa o reconhecimento da pertinência e justeza da proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP e da correcta orientação de ligação às populações que tem caracterizado a sua actividade parlamentar.

O Deputado do PCP, Paulo Rodrigues.

Sr. Presidente, Srs Deputados. O voto favorável, por unanimidade, da Assembleia da República ao projecto de lei n.º 426/VI. de iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, assim como aos projectos de lei do PS e PSD. que eleva a povoação de Alvalade à categoria de vila, é, sem dúvida, uma decisão que certamente enche de alegria a laboriosa população desta freguesia e do concelho de Santiago do Cacém.
De facto, Alvalade merece esta nova classificação, dado estar-se na presença de uma localidade em que o crescimento e o progresso, particularmente após o 25 de Abril de 1974, têm dado as mãos, no sentido do engrandecimento e do bem-estar dos seus habitantes.
Alvalade tem uma fundação remotíssima, como o atestam as investigações arqueológicas devidamente registadas no ex-Instituto Português do Património Cultural - neolítico, calcolítico, romano e medieval. A sua história remonta a 7000 anos, ininterruptos, de ocupação humana.
Alvalade foi vila e sede de município até 6 de Novembro de 1836, altura em que, por decreto, o seu concelho foi extinto e as suas freguesias (Alvalade e Roxo) se incluíram no de Messejana. A freguesia de Alvalade haveria de transitar, por decreto de 24 de Outubro de 1855, para o concelho de Aljustrel, e deste para o de Santiago do Cacem, por decreto de 18 de Abril de 1871.
Do seu anterior estatuto de vila, além da memória que se perpetua nas referências quotidianas (todos em Alvalade se lhe referem como vila, prova bastante de que nunca aceitaram a sua «despromoção»), da documentação em arquivo, sobretudo o seu Foral Manuelino de 20 de Setembro de 1510, e de referências bibliográficas em que Alvalade é referida com este título já no ano de 933 (Pinho Leal, Portugal Antigo e Moderno), Alvalade tem ainda o seu pelourinho. Como é sabido, os pelourinhos são os símbolos do poder concelhio conferido às vilas O de Alvalade está classificado como imóvel de interesse público pelo Decreto n.º 23122, de 10 de Outubro de 1933, e está em fase de recuperação, com projecto da Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais
Assim, a iniciativa legislativa do PCP mais não faz do que reabilitar Alvalade no seu histórico estatuto de vila.
Foi no reconhecimento dos seus marcos históricos, dos seus valores, do seu progresso social e económico, do empenho da sua laboriosa população e do prestígio dos eleitos do poder local que a Assembleia da República cria hoje a vila de Alvalade.
A criação da nova vila de Alvalade constitui motivo de grande regozijo para o Grupo Parlamentar do PCP.
Os Deputados comunistas eleitos pelo distrito de Setúbal continuarão no Parlamento a apresentar propostas tendentes a um ainda maior desenvolvimento que se deseja cada vez mais harmonioso da vila de Alvalade e do concelho de Santiago do Cacém.
Felicitamos, nesta data, a população de Alvalade e fazemos votos para que esta decisão, que também prestigia a Assembleia da República, seja um estímulo ao desenvolvimento e progresso no futuro das suas gentes.

Pelo Grupo Parlamentar do PCP, José Manuel Mata.

Sr. Presidente, Srs. Deputados O voto favorável, por unanimidade, da Assembleia da República ao projecto de lei n.º 177/VI, da iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, que eleva a povoação de Gonçalo à categoria de vila, é, sem dúvida, uma decisão que enche de alegria a sua laboriosa população
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, em 26 de Junho de 1992, o referido projecto de lei para dar continuidade, na Assembleia da República, às aspirações das populações locais e, ultrapassados que foram os problemas por falta de parecer de órgãos autárquicos do município, conclui-se hoje, com uma aprovação unânime, a criação da nova vila portuguesa, fazendo-se justiça e reconhecendo-se a crescente importância de Gonçalo e das suas gentes.
Embora sendo uma povoação predominantemente rural, Gonçalo é sede da maior freguesia do concelho da Guarda. De origens muito antigas, o lugar de Gonçalo recebeu o foral de D. Sancho I, em 1188. sendo extinto em 1855. A sua história e o desenvolvimento que tem sofrido justificam a elevação à categoria de vila.
Acresce ainda que parte da população de Gonçalo trabalha no fabrico de artesanato em vime. actividade com importância na região que importa apoiar e desenvolver.

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