3074 I SÉRIE-NÚMERO 90

Por todos estes factos, os Deputados comunistas regozijam-se por estarem na origem da criação da vila de Gonçalo, correspondendo assim à vontade, às aspirações e às realizações de uma população que, decididamente, luta por um futuro melhor.
O Grupo Parlamentar do PCP saúda calorosamente a população de Gonçalo e os seus autarcas e deseja que a elevação a vila seja um estímulo que possibilite mais e melhor desenvolvimento e progresso, no quadro de uma participação activa na vida democrática.

Pl'o Grupo Parlamentar do PCP, José Manuel Mala.

Sr. Presidente, Srs Deputados: Com a aprovação unânime dos projectos de lei n.ºs 431/VI, da iniciativa de Deputados do PS e PCP, e 428/VI, da iniciativa do PSD, a Assembleia da República acaba de promover a povoação da Quinta do Conde à categoria de vila.
É uma decisão justa! Justa porque, partindo de um loteamento ilegal implementado a partir dos finais da década de 60, atingiu uma dinâmica tal que incentivou o poder local a materializar, aprovar e implementar um plano de reconversão que permitiu a legalização e o ordenamento do território. Justa ainda porque, nos últimos anos e após a revolução de Abril, conheceu um extraordinário desenvolvimento, sendo hoje um pólo de dinamismo e de progresso.
A aprovação das iniciativas legislativas que elevam a Quinta do Conde à categoria de vila prestigiam a Assembleia da República, na medida em que finaliza um processo iniciado pelos órgãos autárquicos da freguesia e do concelho de Sesimbra, que inequivocamente corresponde à vontade, às aspirações e às realizações de uma população laboriosa, decididamente virada para o futuro.
Em nome do PCP, felicito a população da Quinta do Conde que, com empenhamento, pertinácia, trabalho construtivo e profundo em prol do agregado em que vive, vê assim, hoje, reconhecido pelo Parlamento o progresso da sua terra.
Congratulam-se os Deputados comunistas, em particular os Deputados comunistas do distrito de Setúbal, e manifestam a enorme satisfação pelo evento que hoje ocorre.

Pl'o Grupo Parlamentar do PCP, José Manuel Maia.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Serzedelo é um aglomerado com particulares características históricas, culturais, económicas, geográficas e demográficas que lhe conferiram um papel importante no concelho de Guimarães.
A elevação à categoria de vila é uma antiga aspiração da sua população, tanto mais justa quanto a sua importância tem vindo a ser reforçada.
Por isso, o Grupo Parlamentar do PCP teve a honra de apresentar um projecto de lei que visava realizar esta antiga aspiração; e foi com satisfação que o viu ser aprovado em 21 de Junho de 1995, associando-se assim à alegria da população para a qual contribuiu decisivamente.

Pl'o Grupo Parlamentar do PCP, Luís Sá.

Tive a honra de ser subscritor do projecto de lei n.º 434/VI, que a Assembleia da República acaba de aprovar por unanimidade, elevando deste modo a povoação de Moreira à categoria de vila.
Com esta decisão da Assembleia da República, fez-se jus à história, ao mérito, ao progresso e ao desenvolvimento da freguesia de Moreira.
Foi igualmente dada satisfação à aspiração da população de Moreira e ainda aos órgãos autárquicos da freguesia e do município de Maia.
Moreira preenche os requisitos constantes da Lei n.º 11/82, que regula a elevação das povoações à categoria de vila e de vilas à categoria de cidade.
Espero, agora, que este novo estatuto administrativo de Moreira seja um forte incentivo para um acréscimo de empenhamento da sua população, das suas forças vivas, dos seus autarcas de freguesia e do município e ainda do Governo do País, para contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento, modernização e qualidade de vida desta novel vila de Portugal.
Foi por todas estas razões que eu e o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata votámos favoravelmente o projecto de lei n.º 434/VI, que elevou Moreira à categoria de vila.

O Deputado do PSD, Manuel Moreira.

Tive a honra de ser subscritor do projecto de lei n.º 360/VI, que a Assembleia da República acaba de aprovar por unanimidade, elevando deste modo a povoação de Frazão à categoria de vila.
Com esta decisão da Assembleia da República, fez-se jus à história, ao mérito, ao progresso e ao desenvolvimento da freguesia de Frazão.
Foi igualmente dada satisfação à aspiração da população de Frazão e ainda aos órgãos autárquicos da freguesia e do município de Paços de Ferreira.
Frazão preenche os requisitos constantes da Lei n.º 11/82, que regula a elevação das povoações à categoria de vila e de vilas à categoria de cidade.
Espero, agora, que este novo estatuto administrativo de Frazão seja um forte incentivo para um acréscimo de empenhamento da sua população, das suas forças vivas, dos seus autarcas de freguesia e do município e ainda do Governo do País, para contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento, modernização e qualidade de vida desta novel vila de Portugal.
Foi por todas estas razões que eu e o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata votámos favoravelmente o projecto de lei n.º 360/VI, que elevou Frazão à categoria de vila.

O Deputado do PSD, Manuel Moreira.

A elevação a vila das povoações da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra, de Alvalade, no concelho de Santiago do Cacem e de Santo André, no concelho do Barreiro, não só merece o nosso apoio como justifica algumas considerações a propósito.
O projecto de lei de elevação da Quinta do Conde a vila, no seguimento da criação, há uma década, da freguesia com o mesmo nome, vem consagrar uma aspiração das populações, dos agentes económicos e dos autarcas locais. A partir de um loteamento clandestino, foi-se desenvolven-