22 DE JUNHO DE 1995 3075

do e legalizando uma urbanização que, polarizando alguns lugares contíguos, acolheu uma população empreendedora e laboriosa que muito enriqueceu o velho concelho de Sesimbra, abrindo um novo pólo quase no centro geo-estratégico da península de Setúbal.
Mas, a elevação a vila não chega. A incúria camarária de 20 anos, o desleixo governamental da última década não resolveu a maior parte dos problemas de infra-estruturas e de equipamentos, mantendo a qualidade de vida das populações, em diversas vertentes, completamente incompatível com o tempo em que vivemos: em Finais do século XX.
A elevação da Quinta do Conde a vila, se representa uma qualificação da urbe, não se pode ficar apenas por esse simbolismo Tem que ser correspondida por um rápido planeamento e execução das infra-estruturas de saneamento e rodoviárias, por uma implementação de mais e melhores equipamentos culturais, sociais e desportivos, enfim, todas as características que fazem de uma vila um pólo de desenvolvimento económico e de animação cultural.
A elevação de Santo André a vila vem qualificar uma laboriosa povoação do concelho do Barreiro, velha capital do operariado, onde se impõe uma mutação e requalificação do tecido urbano e até uma redefinição da estrutura económica desse concelho, tão importante para a península de Setúbal e para a Área Metropolitana de Lisboa.
Também no sul do distrito de Setúbal, no Alentejo litoral, Alvalade é requalificada como vila. Esperamos que esta deliberação parlamentar abra o caminho para um redespertar do interesse pelo desenvolvimento do litoral alentejano, numa compatibilização harmoniosa entre a preservação do meio ambiente e o crescimento económico indispensável.
Por todas estas razões, foi com interesse e entusiasmo que apoiámos a qualificação das povoações em causa, elevando-as à categoria de vilas.

Os Deputados do PS, Joel Hasse Ferreira -- Ana Maria Bettencourt.

A elevação à categoria de vilas das freguesias de Mões, São João de Tarouca, Mondim da Beira, Salzedas, Larim e Lazarim, nos concelhos de Castro Daire, Tarouca e La-mego, todas no norte do distrito de Viseu, corresponde ao anseio e justa vontade das populações, interpretada pela acção dos autarcas que presidem aos seus destinos.
Pretende-se, pois, com esta iniciativa, de que me regozijo, valorizar a relação histórico-cultural e social que presidiu, no passado, ao aparecimento daqueles aglomerados com um passado histórico riquíssimo que se quer vivo e preservado e legado aos vindouros, como testemunho de desejável crescimento sustentável. Terão, pois, os responsáveis que articular a riqueza histórica e patrimonial, bem como a capacidade criativa com Outras esferas do poder, de modo a que se ponha fim à sangria da desertificação que tanto tem afectado o norte do distrito.
Faço votos, na qualidade de cidadão e de Deputado eleito pelo círculo eleitoral do distrito de Viseu, que esta nova categoria atribuída às freguesias redunde numa congregação de sinergias, onde se articule o poder local, regional e central, que vitabilize uma dinâmica de acção que tenha como objectivo principal a criação de bem-estar e crescimento harmonioso na criação de postos de trabalho e numa nova dimensão de poder local, moderno e autónomo, que vise uma futura regionalização, que espero para breve, procurando, assim, pôr-se fim à desertificação humana do interior e ao envelhecimento das populações a que temos assistido.

O Deputado do PS, Alberto Cardoso.

Votámos a favor da elevação à categoria de vila de Lagares da Beira, por duas razões:
Em primeiro lugar, pelo facto de, ao assumirmos a iniciativa legislativa, termos dado, com tal acto, justa resposta à vontade expressa pelos cidadãos de Lagares da Beira e, desde logo, pelos seus representantes autárquicos, democraticamente eleitos.
Em segundo lugar, porque Lagares da Beira constitui uma relevante zona tipicamente beira, com inegável alcance histórico e cultural, o que é certificado pelo seu singular e valioso património.
Ao votarmos favoravelmente o projecto de lei n.º 3897 VI, pensamos estar a contribuir para o estímulo e desenvolvimento de Lagares da Beira, sendo que o acto legislativo corresponde a um acto de justiça para com a sua população.

O Deputado do PSD, Luís Pais de Sousa.

Votámos a favor da elevação da Praia de Mira à categoria de vila, por duas razões básicas:
Em primeiro lugar, porque, ao assumirmos a iniciativa legislativa, damos, com tal acto, sequência e resposta justa aos apelos e vontade de cidadãos da Praia de Mira, vontade que veio a ser corroborada pelos seus legítimos representantes autárquicos.
Em segundo lugar, pelo facto de a Praia de Mira constituir hoje um centro de notável crescimento sócio-económico, ao mesmo tempo que lhe está subjacente uma identidade cultural e uma excelente tradição, certificada, desde logo, pelos «palheiros» e pela «barrinha»
Ao votarmos a favor do projecto de lei n.º 481/VI, pensamos ter contribuído para o desenvolvimento e estímulo das gentes da Praia de Mira, sendo que o acto legislativo corresponde a um acto de justiça para com a população envolvida.

O Deputado do PSD, Luís Pais de Sousa.

Votámos favoravelmente a elevação de Maiorca à categoria de vila, por duas razões básicas.
Em primeiro lugar, porque, ao assumirmos a iniciativa legislativa, estávamos com tal acto a dar sequência e resposta justa aos apelos e vontade expressa de cidadãos de Maiorca e, designadamente, de muitos dos seus representantes autárquicos.
Em segundo lugar, pelo lacto de Maiorca dispor de um património de inegável valor histórico e cultural, ao mesmo tempo que lhe está subjacente uma profunda identidade do ponto de vista do magnífico Baixo Mondego.
Ao votarmos a favor do projecto de lei n.º 490/VI, pensamos estar a contribuir para o desenvolvimento e