3076 I SÉRIE-NÚMERO 90

estímulo das gentes de Maiorca, sendo certo que o acto legislativo corresponde a um acto de justiça para com a população daquela zona.

O Deputado do PSD, Luís Pais de Sousa

Por iniciativa do PSD, em 23 de Junho de 1994, foi apresentado na Assembleia da República o projecto de lei n.º 4257 VI, visando a elevação de Alvalade à categoria de vila.
Esta iniciativa, que foi depois seguida por outros grupos parlamentares, mereceu os pareceres favoráveis, ,por unanimidade, da Junta e da Assembleia de Freguesia de Alvalade, bem como da Câmara e da Assembleia Municipal de Santiago do Cacém.
Este projecto de lei acaba de ser votado e aprovado, por unanimidade, em sessão plenária da Assembleia da República, devolvendo a Alvalade a categoria de vila.
Repõe-se assim um valor histórico.
Na verdade, Alvalade (Alvalat) já era vila em 993, no tempo de Raimro II de Leão. Mais tarde (20 de Setembro de 1510), recebeu foral de D. Manuel I.
Esta povoação foi vila e município de remota fundação e perdeu aquelas categorias por Decreto de 6 de Novembro de 1836, altura em que as componentes freguesias de Alvalade e Roxo se incluíram em Messejana. Por Decreto de 24 de Outubro de 1856, a freguesia de Alvalade transitou para o município de Aljustrel e depois, por Decreto de 18 de Abril de 1871, para o de Santiago do Cacém, onde ainda hoje permanece, 21 de Junho de 1995, será assim um novo marco na história desta povoação de Alvalade, agora vila, e motivo de regozijo para todos os alvaladenses.

Os Deputados do PSD, José Silva Costa - Carlos Pereira Oliveira

Os Deputados do PSD, abaixo assinados, eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro, saúdam as populações e os autarcas das novas cidades e vilas, hoje criadas, e congratulam-se, de um modo muito especial, com a elevação a vila das seguintes povoações do distrito de Aveiro (concelho de Oliveira de Azeméis): Fajões, Loureiro, Nogueira do Cravo e Pinheiro da Bemposta.
Os subscritores consideram que estas promoções serão um estímulo para que as autarquias locais, as forças vivas e as populações se empenhem, ainda mais, para conseguirem mais e melhor desenvolvimento sócio-económico para as suas terras, a fim de os nossos conterrâneos poderem vir a beneficiar de cada vez melhor qualidade de vida.

Os Deputados do PSD, Casimira de Almeida - Manuel Baptista Cardoso.

A Assembleia da República votou hoje, por unanimidade, a elevação da vila da Lixa à categoria de cidade.
Este acto tem um inegável valor que consiste no facto de este importante órgão de soberania, símbolo máximo da nossa democracia, reconhecer que a antiga vila da Lixa mereceu ser promovida a cidade.
E, simultaneamente, o reconhecimento pelo labor de um povo que, com todo o seu esforço e o seu saber, soube, ao longo de anos, construir um aglomerado urbano que, hoje, tem já dimensão e importância para ser mais uma cidade de Portugal.
21 de Junho de 1995 é um momento histórico para a Lixa e, pessoalmente, sinto-me orgulhoso de ter tido a oportunidade de contribuir para este acto de justiça, que deve ser, também, encarado como um forte incentivo para que a população da Lixa continue a fazer mais e melhor pelo engrandecimento da sua terra.

O Deputado do PSD, Rui Rio.

Sr. Presidente, Srs Deputados Com a aprovação, por unanimidade, do projecto de lei n.º 426/VI, apresentado pelos quatro maiores partidos com representação parlamentar, a Assembleia da República acaba de promover a vila de Alcobaça a cidade
É uma justa decisão! Justa pelo seu passado histórico de grande riqueza e pelo lacto de ser sede de um município com cerca de 55 000 habitantes, justa ainda, porque, nos últimos anos, particularmente depois de Abril de 1974, conheceu um acentuado desenvolvimento e é, sem dúvida, um pólo de dinamismo e de progresso, expresso pelo destacado lugar que ocupa na região.
Importa também assinalar que o processo para elevação de Alcobaça a cidade proporcionou a união da população, dos autarcas e das forças políticas mais representativas. É neste quadro que os Deputados do PCP sublinham a acção dos militantes comunistas de Alcobaça que, junto do seu grupo parlamentar, se empenharam activamente para que fosse cumprida a aspiração dos alcobacenses.
Importa também realçar que a criação da nova cidade se deve também a um grupo de cidadãos que se constituíram em «Movimento Alcobaça a Cidade» e à população que aderiu ao projecto e proporcionou a acção conjugada dos quatro partidos na iniciativa parlamentar.
A promoção de Alcobaça a cidade e a solução justa para os esforços e aspirações que une a população e os eleitos no desejo de verem prestigiadas as suas terras
Mas este acto representa, lambem, por parte do Parlamento, não só o reconhecimento do mérito desses esforços como também um estímulo para que se alcancem novas metas que proporcionem um maior e efectivo desenvolvimento, mais progresso e melhor qualidade de vida da comunidade alcobacense.
A aprovação, por unanimidade, da iniciativa legislativa que eleva Alcobaça a cidade, e na qual os Deputados comunistas participam empenhadamente, é também um facto que prestigia a Assembleia da República, na medida em que finaliza um processo que corresponde à vontade, às aspirações e às realizações de uma população laboriosa decididamente virada para o futuro.
Congratulam-se os comunistas e manifestam à população de Alcobaça a enorme satisfação pelo evento que hoje ocorre.

Pl'o Grupo Parlamentar do PCP, José Manuel Mata.

A Assembleia da República acaba de aprovar, por unanimidade, a elevação da vila de Rio Tinto à categoria de cidade.