23 DE JUNHO DE 1995 3115

Aplausos do PSD.

Consulte o Orçamento do Estado para 1995 e verificará que a despesa pública é de cerca de 1/3 do PIB.
Finalmente, em relação à sua piada sobre o bloco central, já tive ocasião de dizer nesta Câmara, e faço-o hoje outra vez, que pertenci ao Governo do bloco central, assumo todas as responsabilidades desse Governo...

O Sr. José Magalhães (PS): - Há quem não assuma!

O Orador: - ... e nunca ninguém me ouviu dizer o que quer que fosse contra o bloco central.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres, a quem peço a mesma brevidade.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, com toda a simpatia verdadeira, quero dizer ao Sr. Deputando Álvaro Barreto que, na minha formação moral, o arrependimento não é um vício é uma virtude. Era, aliás, a falta de arrependimento que levava o Padre Brito a mandar em paz os que se iam confessar, no fundo, para evitar o escândalo, em vez de, no cumprimento rigoroso das suas funções. Se o seu arrependimento é sincero, isso é, para mim, uma virtude que só devo elogiar.
Quanto à despesa pública, ela é a despesa do sector público administrativo em sentido lato, que é hoje ligeiramente inferior a metade do PIB, porque, como sabe, mudaram as séries do PIB.

Vozes do PS: - Ora bem!

O Orador: - Antes de terem mudado, era ligeiramente superior. Mas terei todos estes elementos à sua disposição, Sr. Deputado, se os quiser consultar.

Aplausos do PS.

Vozes do PS: - Então, e o tal estudo?!... O estudo do Ministério das Finanças?!...

O Sr. Primeiro-Ministro: - Eu ensino-os a fazer as contas, Srs. Deputados, porque é muito fácil! Até de cabeça as faço! É muito fácil, para um economista!

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço silêncio, para que o Sr. Deputado Octávio Teixeira possa usar da palavra, como é seu direito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, julgo que o Sr. Deputado estará, neste momento, a sofrer de uma nova doença. Ouvindo a sua intervenção, o seu discurso, estará, neste momento, a ser atacado por "eutismo". É que o seu discurso é todo na primeira pessoa "eu", "eu", "eu", "eu"!...

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Onde é que já ouvi isso?!...

O Orador: - Não vou responder ao aparte do Sr. Deputado Narana Coissoró, mas julgo que é um sintoma que pode ser complicado e perigoso. Estou convencido que o Sr. Deputado António Guterres estará, com certeza, de acordo com isso e não deixará de tomar em conta este meu alerta.
Mas, Sr. Deputado, a grande questão que se me colocou, em face do seu discurso, consta da página 2 e era sobre ela que gostaria de lhe fazer uma ou duas perguntas.
A afirmação do Sr. Deputado é a seguinte: "Comigo, Portugal irá prosseguir com determinação os objectivos políticos, económicos e monetários da integração europeia".

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Prosseguir!... Muito bem!

O Orador: - Aliás, isto é depois complementado mais à frente, na página 17, com a seguinte frase: "Vai mesmo reduzir esse peso (...)" - o peso da despesa pública em relação ao PIB - "(...) o suficiente para que Portugal esteja em condições de aderir à moeda única em 1999".
Ora, este parece ser o aspecto central daquilo que o Sr. Deputado António Guterres aponta como sendo o essencial da política económica que o Partido Socialista defende.
Espero que não interprete de forma incorrecta a questão que lhe vou colocar, mas, em relação à sua primeira afirmação, a pergunta que lhe faço é a seguinte: não é exactamente isso que diz o Sr. Primeiro-Ministro Cavaco Silva? Se, por acaso, o Dr. Fernando Nogueira visse cumprida a sua ilusão de chegar a Primeiro-Ministro - não se sabe como -, não diria exactamente a mesma coisa?
Agora, o problema não é apenas o aspecto formal de o dizer, é o conteúdo substantivo. É que não há dúvidas - e julgo que isso é inequívoco - que, independentemente de haver algumas diferenças em alguns aspectos da evolução e da determinação da política económica, cumprindo e tendo como prioridade essencial para a política económica os objectivos, orientações e critérios de convergência nominal da união económica e monetária, não é possível fazer grandes coisas ou registar grandes diferenças. Não é possível haver políticas económicas com grandes diferenças, porque isso trava tudo.
Posto isto, a questão que lhe coloco é a seguinte: como é que, desenvolvendo, no essencial, a mesma política económica, porque isto tem todas as baias de qualquer política económica, consegue fazer uma política social diferente?

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Tem de sair da União!

O Orador: - É quê não é possível, Sr. Deputado, e mostrar-lhe essa contradição que existe no seu discurso era o que eu pretendia, pedindo-lhe que esclareça.

Aplausos do PCP, do PSD e do Deputado independente Raúl Castro.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Adriano Moreira.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, uma resposta rápida, porque a sessão vai longa.