3116 I SÉRIE - NÚMERO 91

Em primeiro lugar, sobre a questão do "eu", não sei se se deu conta de que fui eu próprio que falei!... Noto que o Partido Comunista Português aderiu agora ao plural majestático, mas eu, quando as coisas se me referem, costumo usar a primeira pessoa. No entanto, acredite que isso não revela nenhuma arrogância e não haverá qualquer perigo de o "eutismo" se transformar em autismo, esse, sim, extremamente perigoso.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A questão que o Sr. Deputado colocou é, de facto, a divergência central entre os nossos dois partidos. E pode haver diferenças de estratégia, pode haver diferenças nas medidas a adoptar, mas há uma coisa de que não tenho dúvidas: qualquer pessoa que, neste momento, queira, responsavelmente, ser primeiro-ministro de Portugal, seja o Dr. Cavaco Silva, se se arrepender, seja o Dr. Fernando Nogueira, se prosseguir na sua intenção, seja eu próprio, terá de dizer, responsavelmente, que deve prosseguir os objectivos da integração política, económica e monetária na Europa.

Aplausos do PS.

Vozes do PCP: - Têm de dizer todos o mesmo!

O Orador: - 15so, do meu ponto de vista, é evidente, porque não o fazer seria abandonar um caminho, o que teria consequências trágicas para um país pequeno e periférico como o nosso,...

Vozes do PCP: - 15so é falso!

O Orador: - ... condenado ao isolamento, vítima, então, prioritária da especulação dos mercados - que existe, quer queiram, quer não -, e conduziria, no nosso entender, a um suicídio da nossa economia e das nossas políticas sociais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Dito isto, há margem de manobra para estratégias diferentes e isso em nada invalida ter políticas sociais diversas,...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Conversa!

O Orador: - ... invalida um tecto global em relação à despesa pública, mas permite ter outras prioridades e orientações em relação a essa mesma despesa, de acordo com aqueles que forem os projectos políticos de cada partido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, ouvi-o com toda a atenção e compreenderá que, tendo mantido aqui, ao longo dos últimos quatro anos, muitos debates com o Partido Socialista sobre a política de segurança do nosso país, não tenha deixado de apreciar algumas palavras que disse, mas também compreenderá que tenha de fazer alguns comentários em relação a elas.
Ainda recentemente tive oportunidade de ler as actas de todos os debates que aqui fizemos e poderia dizer que a política do PS nesta matéria tem duas fases muito distintas. Numa delas, que durou três ou mais anos, o PS contrapôs à política do Governo uma coisa extremamente simples: nós dizíamos da importância da segurança e definíamos uma política em relação a ela e o PS, em relação a esta matéria, acentuava a liberdade.
Nas actas de todos os debates que foram feitos - pode consultá-las, Sr. Deputado - encontrará isto, pois está lá escrito em letra de forma. Lembro-lhe aqui o debate sobre o asilo político e, mais tarde, sobre a imigração. No debate sobre a imigração, quando nós dizíamos que é necessário controlar os fluxos porque é preciso integrar os cidadãos imigrados em Portugal e não haverá integração se não houver controlo dos fluxos, o PS dizia: "fronteiras abertas".

Protestos do PS.

Sr. Deputado, leia as actas!

Protestos do PS.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Leia-as agora! Leia as actas!

O Orador: - Deixem-me acabar de falar! Está nas actas, Sr. Deputado!

Protestos do PS.

E no debate sobre o asilo, o PS dizia, ainda do lado da liberdade e do humanismo, que nós éramos anti-humanistas. Seguramente, lembra-se disso, assim como se lembrará que tive de recordar aqui o que disse o Deputado Almeida Santos sobre o asilo humanitário, num debate que ocorreu em 198O. Tive de me socorrer dele para me defender disso.
Depois, como, aliás, lhe recordou agora o semanário Expresso na entrevista que lhe fez - esta lá escrito, é uma pergunta que lhe fazem os jornalistas -, o PS dizia que havia polícias a mais.
Mais tarde, o PS dizia que era saudável - aqui foram menos claros - a fusão da GNR com a PSP e em seguida foi uma história de três anos de ataque constante às polícias e de desprestígio da instituição policial.

Protestos do PS.

Srs. Deputados, foram três anos, constantemente, nesse ataque...

Protestos do PS.

Foi, também, a defesa do sindicato da polícia. Tudo isto ideias de liberdade contrapostas a uma política de segurança.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi esta a primeira fase do PS e significou um desprezo total em relação às questões de segurança. O Sr. Deputado poderá ler o discurso que aqui fiz e o debate que travámos em 1993 acerca do relatório de 1992. É um debate exemplar do que era a nossa preocupação e a nossa política e do que eram as vossas preocupações. Basta ler as actas deste debate para compreender quão diferentes são as nossas políticas!
Repito: esta foi uma primeira fase em que o PS desprezou completamente as questões de segurança.