3118 I SÉRIE - NÚMERO 91

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quem praticou uma política cega de fronteiras abertas foi este Governo - de mão-de-obra barata e ilegal para as obras públicas! Foram os senhores que praticaram essa política! Não fomos nós!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Nós já nessa altura dizíamos que a política de imigração tinha de ter em conta a capacidade - e as palavras são tiradas do meu discurso de 1992, repeti-as hoje aqui - de integração harmoniosa dos imigrantes...

Vozes do PSD: - Esse é o nosso discurso!

O Orador: - É o vosso discurso, mas não é a vossa prática,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... porque não o fizeram na educação das segundas gerações, não o fizeram no emprego, nem na habitação! E, pior do que isso, em matéria de registo usaram a pior de todas as soluções: enquanto que nós defendíamos que era necessário registar todos os que hoje estão em Portugal e que essa era, aliás, uma das razões que justificava a necessidade de termos fronteiras muito fechadas neste momento, os senhores fizeram o pior de tudo, porque registaram apenas uma parte.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Eu perceberia essa solução num governo de ferrabrás, que tivesse o objectivo de expulsar os outros. Mas não! Os senhores não queriam expulsar os outros! O que queriam era manter um volume de população ilegal, uma reserva de mão-de-obra barata...

Aplausos do PS.

... que é aquilo que está a criar em Portugal condições de marginalidade e de criminalidade! Foi isso o que os senhores quiseram! Porque foi essa a lógica de uma política de registo, com uma burocracia ineficaz e sem ter em conta...

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, este debate é já um debate totalmente viciado a vosso favor! Não queiram viciá-lo mais!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Viciado?! Essa é boa!

O Orador: - Srs. Deputados, completamente viciado nas suas regras.
Mas, como estava a dizer, foi uma política de registo com uma burocracia ineficaz e sem ter em conta a situação sociológica das pessoas no território português. E são essas políticas de educação da segunda geração, de não discriminação no emprego e na habitação que fazem com que hoje haja, objectivamente, em Portugal uma situação potencialmente explosiva, que eu há três anos denunciei e que considero da maior gravidade para o futuro.
E quando me refiro a fronteiras fechadas, isso envolve abrir excepções...

Protestos do PSD.

O Sr. Ministro da Administração Interna, agora, está a falar com o Sr. Primeiro-Ministro e não me ouve.
Sr. Ministro, oiça! Oiça só um pouco! Oiça lá só um bocadinho!

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Eu oiço-o!

O Orador: - Tive de dizer três vezes para me ouvir - como vê, estava bastante distraído.
Mas, como dizia, há excepções, como os casos de reagrupamento familiar, nos quais tem de pensar-se.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sou eu que tenho de pensar!

O Orador: - E, uma vez definida, em condições sociais, uma capacidade de integração de novos imigrantes, esta tem de ser orientada, prioritariamente, para os dos países africanos de expressão portuguesa.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - 15so é o que eu digo há três anos!

O Orador: - E aí reconheço que, pela primeira vez em todo este debate, estamos de acordo naquilo que dizemos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - O Sr. Deputado José Vera Jardim pediu a palavra para que efeito?

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, como o Sr. Ministro da Administração Interna se referiu à minha pessoa em especial, queria defender a minha consideração.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sr. Deputado, de acordo com o Regimento, terá a palavra no fim do debate.

O Sr. Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, pretendia exercer a prerrogativa de o exercer já sob a forma de interpelação à Mesa.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sr. Deputado, vou dar-lhe a palavra, mas peço que use realmente a forma de interpelação à Mesa.

O Sr. Vera Jardim (PS): - É que as duas coisas estão relacionadas, Sr. Presidente.
O Sr. Ministro permitiu-se citar-me, como tendo defendido uma política de imigração de portas abertas e eu desafio o Sr. Ministro - como já desafiei o Sr. Primeiro-Ministro, que invocou um estudo que ainda aqui não apareceu - a apresentar prova, ainda hoje, de que eu ou alguém do PS alguma vez tenha defendido uma política de imigração de portas abertas.

Aplausos do PS.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.