23 DE JUNHO DE 1995 3123

Quanto ao bloco central, aí invoco a minha própria experiência e o meu exemplo: não estive no primeiro, não conte comigo para fazer o segundo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Membros do Governo (ausentes), Srs. Deputados: Com o encerramento dos trabalhos do Plenário e as eleições a realizarem-se dentro de curto espaço de tempo, este debate adquire o tom de umas exéquias, tanto mais que estamos perante um Governo derrotado, cuja acção vai ser julgada pelo povo português no próximo dia 1 de Outubro e perante um Primeiro-Ministro que já tratou de se resguardar fugindo ao julgamento das eleições.
Este balanço da legislatura que agora a Assembleia faz é não só o julgamento do Governo e do seu Primeiro-Ministro como exactamente da mesma forma o julgamento do seu até há pouco tempo Ministro da Presidência, Deputado Fernando Nogueira, este tão responsável como V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, pelo fracasso da acção do Governo e pelos altos prejuízos que causou ao País, às portuguesas e aos portugueses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É, aliás, altura de lembrar que o Sr. Dr. Fernando Nogueira só não está no Governo neste momento porque os partidos da oposição denunciaram o significado manobrista e eleitoralista da sua pretendida promoção a Vice-Primeiro-Ministro e porque o próprio Presidente da República entendeu que tal não era aceitável.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - As responsabilidades que aqui se julgam são tanto de Cavaco Silva, Primeiro-Ministro e hoje n.º 1 do PSD na reserva, como o são de Fernando Nogueira, ex-Ministro da Presidência, ex-número 2 e hoje o n.º 1 em exercício.

Aplausos do PCP.

O PSD, e com ele, tanto Cavaco Silva como Fernando Nogueira, têm de responder perante o País pelas consequências de uma política que tolheu a economia, promoveu a corrupção, degradou as condições de vida, aumentou o desemprego e a pobreza, espartilhou liberdades fundamentais, causou insegurança e instabilidade, atentou contra os interesses do País no quadro internacional. Estas responsabilidades estendem-se a todos os campos mais significativos da acção governamental, e elas não se apagam com a postura de Pilatos do Dr. Fernando Nogueira para procurar dar a falsa ideia de que a alternativa ao PSD está no PSD. Da nossa parte queremos acentuar aqui oito desses campos específicos.
Em primeiro lugar, o PSD degradou o estatuto da democracia e das liberdades. O caso das actuações do SIS é paradigmático. E se há quem fale da necessidade do SIS perante acontecimentos como os do Bairro Alto, a verdade é que esses acontecimentos mostram mais uma vez que o SIS não anda preocupado com a criminalidade mas com a perseguição e ingerência em legítimas actividades cívicas, portando-se como um serviço de informações políticas ao serviço do PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O PSD degradou a vida democrática quando memorizou e governamentalizou esta Assembleia, ou quando erigiu em inimigos, em "forças de bloqueio", as instituições do Estado que têm a missão legal e constitucional de fiscalização dos actos do Governo. O PSD degradou a vida democrática quando forçou alterações à Lei de Imprensa para coarctar a liberdade de imprensa.
Em segundo lugar, o PSD conduziu a economia portuguesa a uma situação preocupante. O liberalismo conservador das políticas do PSD, as políticas de Maastricht e a sua estratégia de reconstituição monopolista levaram à desorganização do aparelho produtivo, à queda do investimento, ao aumento das dificuldades das pequenas e médias empresas, ao estrangulamento do comércio tradicional, à recessão, ao desemprego crescente.
Nomeadamente, a indústria, a agricultura e as pescas nacionais estão hoje mais débeis. Aumentou a taxa de penetração das importações no mercado interno, o sector exportador tornou-se mais passivamente dependente da subcontratação, agravaram-se as fragilidades e dependências da economia portuguesa.
Paradigmático desta política destrutiva é a quebra brutal do valor da produção agrícola, é a cada vez maior substituição da produção nacional pela produção estrangeira, é o desaparecimento, só nos últimos quatro anos, de mais de 1OOOOO explorações agrícolas, resultado não de quaisquer medidas de emparcelamento e racionalização da estrutura fundiária mas, pura e simplesmente, o resultado da enorme hemorragia e abandono dos campos onde a única coisa que cresce, como afirma o próprio INE, é a cultura do pousio, das terras abandonadas, é a desertificação e o envelhecimento do mundo rural.

Aplausos do PCP.

Simultaneamente, o PSD aumentou a concentração de riqueza nas mãos de uma minoria, alimentou a especulação e a corrupção, de par com a delapidação de milhões dos fundos estruturais e com a promoção de um processo de privatizações, que, entre outros escândalos, incluiu a entrega de empresas por metade do valor da avaliação (como na Telecom), manobras de engenharia financeira para diminuir, a favor dos grandes interesses privados, o preço das acções já vendidas (como na Petrogal) e a publicação de decretos uninominais (como no BTA). Exemplos paradigmáticos de escândalos que o futuro Governo terá, necessariamente, de escalpelizar e tornar públicos em toda a sua verdadeira dimensão.

Aplausos do PCP.

Em terceiro lugar, Cavaco Silva e Fernando Nogueira comportaram-se no Governo como se os trabalhadores fossem inimigos do País. Os Governos do PSD conduziram a uma política profundamente injusta de ataque ao direito ao trabalho como fonte de realização e valorização do ser humano, de permanente ofensiva contra os direitos laborais e sociais dos trabalhadores, de violentação da dimensão plena da cidadania.
Temos hoje quase meio milhão de desempregados! Sr. Primeiro-Ministro, quase meio milhão de desempregados, faça as contas, veja as estatísticas, veja os dados oficiais e não se socorra só daquilo que lhe interessa dos valores do INE. Estes valores estão publicados, não é preciso fazer mais mistificações temos hoje quase meio