Sexta-feira, 7 de Julho de 1995
I Série - Número 93

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

COMISSÃO PERMANENTE REUNIÃO DE 6 DE JULHO DE 1995

Presidente: Exmo. Sr. Fernando José Russo Roque Correia Afonso

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Luís Filipe Marques Amado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 3O minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa de vários requerimentos e de respostas a alguns outros.
O Sr. Deputado Rui Rio (PSD) criticou declarações de dirigentes do Partido Socialista sobre a economia portuguesa, proferidas em conferência de imprensa, e respondeu, depois, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Ferro Rodrigues (PS).
O Sr. Deputado Manuel dos Santos (PS) condenou a gestão orçamental do Governo solicitando uma audição parlamentar, a realizar no âmbito da Comissão de Economia, Finanças e Plano, com o Tribunal de Contas e o Ministro das Finanças.
O Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) congratulou-se com o acórdão do Tribunal Constitucional relativo à interpretação do n.º 3 do artigo 33.º da Constituição, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD) e Alberto Costa (PS).
O Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) insurgiu-se contra medidas tomadas pelo Governo em vésperas do acto eleitoral.
A Sr.ª Deputada 15abel Castro (Os Verdes) manifestou concordância com a interdição de circulação nas praias, dunas e áreas protegidas dos veículos todo o terreno, chamando a atenção para a necessidade de se tomarem outras medidas de protecção ambiental.

Ordem do dia.- A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de quatro Deputados.
O projecto de deliberação n.º III/VI - Visa a audição do Director do Serviço de Informações de Segurança pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (PS) foi rejeitado. Depois da sua apresentação pelo Sr. Deputado Jorge Lacão (PS), intervieram, a diverso título, além deste orador, os Srs. Deputados Guilherme Silva e Pedra Passos Coelho (PSD), Narana Coissoró (CDS-PP), João Amaral (PCP), Alberto Costa (PS), José Magalhães e Manuel Alegre (PS) e 15abel Castro (Os Verdes).
Finalmente, a Câmara autorizou um Deputado a depor por escrito, como testemunha, em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 17 horas e 45 minutos.