3196 I SÉRIE - NÚMERO 95

O Sr. António Braga (PS): - É um escândalo.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A velha maioria e o Governo do PSD não têm qualquer autoridade moral, técnica ou política, para atacar o PS e o Engenheiro António Guterres em matérias relativas aos compromissos quanto a despesas públicas ou à política fiscal.

Vozes do PS: - Muito bem!

Risos do PSD.

O Orador: - A velha maioria e o Governo do PSD continuam refractários aos imperativos do rigor e da transparência financeira. Em Outubro vão deixar o terreno armadilhado de buracos financeiros.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Enormes!

O Orador: - Desde já, em nome do PS, os aviso que o levantamento dessas situações será feito, rapidamente, pelo Governo da nova maioria e a responsabilização política de quem as criou não deixará de ser efectuada.
É mais um motivo para que a alternância seja, daqui a pouco mais de 1O semanas, um verdadeiro imperativo nacional e democrático.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues, inscreveram-se os Srs. Deputados Vieira de Castro e Narana Coissoró.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, confesso que, quanto mais oiço o PS a falar sobre a situação da economia portuguesa, mais sinto que o PS se afunda.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Queria pedir ao Sr. Deputado que, de uma vez por todas, nos esclareça acerca daquilo que V. Ex.ª disse agora, que o PSD vai deixar o país armadilhado com buracos financeiros.

O Sr. José Magalhães (PS): - E vai!

O Orador: - Ora, se é assim, V. Ex.ªs vão rever em baixa as promessas que andaram a fazer?
V. Ex.ª traçou, também, um quadro negro sobre a situação da nossa economia e eu pergunto como é que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues compatibiliza aquilo que acabou de nos dizer com uma afirmação que ontem o Secretário-Geral do PS produziu na RTP1, dizendo que o crescimento económico que aí vem lhe permite mais do que cumprir as promessas que o PS fez.

Risos do PSD.

Mostrou um gráfico e assinalou a enorme margem de manobra de que um governo socialista eventualmente ainda poderia dispor para cumprir outras promessas que o PS ainda não fez. Sr. Deputado Ferro Rodrigues, esclareça-nos, de uma vez por todas, sobre estas contradições do PS.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, não sei porque razão V. Ex.ª omitiu um facto insólito que se verificou na última semana, ou talvez há 1O dias: o Sr. Primeiro-Ministro apareceu em todas os canais de televisão a dizer que o que se dizia sobre as restrições ao défice que a Comissão Europeia impôs ao nosso país era uma atoarda, um boato posto a circular por forças ocultas! Fez uma afirmação, tout court, uma afirmação despudorada diria hoje, quando soubemos, 24 horas depois, que não só essas restrições para o défice público são verdadeiras como foram estudadas no Ministério das Finanças pelo mesmo senhor que fez as contas das promessas do PS! Ora, não percebo por que é que o PS esconde um facto que os portugueses têm de denunciar claramente: o Sr. Primeiro-Ministro veio mentir ao país,...

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - ... dizendo que as notícias sobre as restrições ao défice público eram uma atoarda, quando, no dia seguinte, todos os jornais diziam ser verdade e que o próprio Ministério das Finanças tinha feito até um estudo sobre essas restrições.
Quanto à questão da EXPO 98, desde há muito tempo que o nosso partido vem fazendo perguntas sobre esse faraónico projecto. Responderam-nos, primeiro, que não seria sustentado pelo orçamento público, depois que eram os fundos gerados pelas receitas próprias, agora parece que toda a gente está de acordo que serão os contribuintes a pagar várias das rubricas, que se saldam em milhões de contos, já que se trata de um orçamento de luxo, havendo ainda os negócios imobiliários. Ora, é preciso ver quem e como se fiscalizam esses negócios e como é que estes se processam, pois neles joga-se o futuro e a sorte do presente.
Mas, voltando à política económica do PSD e do PS, devo dizer que fiquei absolutamente sem fala quando, no Diário Económico de ontem, vejo uma entrevista de um professor categorizado, agora muito próximo do PS e que está pronto a ajudar esse partido - era um liberal e até se dizia estar próximo da direita -, o Professor Campos Cunha, que, claramente, vem dizer não haver qualquer diferença entre a política económica que o PSD e o PS vão seguir. E mais, que tanto a política do escudo forte como a política cambial seguida pelos Governos do Professor Cavaco Silva eram as únicas recomendáveis! Só que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues foi aqui o mais crítico opositor destas medidas!
A seguir, veio dizer que, quanto às promessas, é preciso revê-las face ao circunstancialismo internacional, externo, e muitas delas terão de ser remetidas para o fim da legislatura, porque, no princípio, só irão ocupar-se da saúde e do rendimento mínimo nacional; quanto às restantes questões, depois se verá, se o governo do PS durar.
Ora bem, pergunto a V. Ex.ª quem é que informa, como é que o País sabe quem fala pelo PS. É o Prof. Daniel Bessa? É o Sr. Deputado Ferro Rodrigues? É o Sr. Eng.º António Guterres? É o Sr. Prof. Campos Cunha? E amanhã, aparecer-nos-á outro? Cada cabeça, cada sentença e à medida que nos aproximamos das eleições, deparamos com oito ou nove distintos catedráticos, cada um a dizer exactamente o contrário daquilo que disse o seu colega da Universidade do Porto, ou o colega da Universidade do Minho, ou o colega da Universidade de Trás-os-Montes!