O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 17 de Novembro de 1995 I Série - Número 7

DIÁRIO da Assembleia da República
VII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995

Presidente: Ex.mo. Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte
Secretários: Ex.mos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do entrada na Mesa de diversos diplomas e de requerimentos entretanto apresentados.
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Encarnação (PSD) criticou as tomadas de posição do Governo quanto ao acordo de associação com Marrocos, no âmbito da União Europeia, e respondem a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Crisóstomo Teixeira (PS), António Lobo Xavier e Jorge Ferreiro (CDS-PP).
Também em declaração política o Sr Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP), a propósito do adesão de Moçambique à Commonwealth, referiu a necessidade de reforço dos laços de cooperação de Portugal com os países africanos de língua oficial portuguesa. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Medeiros Ferreira (PS) e Luís Filipe Menezes (PSD).
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes) abordou os impactes ambientais resultantes dos obras da EXPO 98.
O Sr. Deputado António Reis (PS), marcando o seu regresso à Assembleia da República enumerou os quatro pontos principais do novo ciclo político, acusou a PSD de não apresentar um projecto alternativo e lançou um desafio ao PSD para explicar declarações do seu líder na Assembleia legislativa Regional da Madeira. Depois de o Sr. Deputado Jorge Lacão (PS) ter interpelado a Mesa, o orador respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP).
O Sr. Deputado Rolando Gonçalves,(PSD) chamou a atenção do Governo para o relacionamento entre o continente e as regiões autónomas e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Sá (PCP) e Sérgio Ávila (PS).
Após leitura de um relatório, e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes relativo à substituição de Deputados do PS e do CDS-PP, foi aprovado o respectivo parecer.
Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunto, na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 7/VI - Reforça o sistema de fiscalização dos serviços de informações, clarifica os limites das actividades que estes podem desenvolver e revoga as alterações legislativas promovidas do termo da VI Legislatura pelo Governo (PCP) e 17/VI - Reforça as competências do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações (PS), tendo usado da palavra, além do Sr. Ministro da Presidência (António Vitorino), os Srs. Deputados João Amaral (PCP), José Magalhães e Jorge Lacão (PS), Guilherme Silva (PSD), Luís Queiró (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (os Verdes).
Entretanto, não obtiveram de novo maioria necessária os candidatos propostos pelo CDS-PP para vice-presidente e secretário da Mesa da Assembleia da República, tendo os Srs. Deputados, Nuno Abecasis e Helena Santo anunciado a retirada das suas candidaturas. Usaram ainda da palavra, além do Sr. Presidente. os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Guilherme Silva (PSD) e Jorge Ferreiro (CDS-PP).
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão eram 20 horas e 5 minutos.

Renovação de assinaturas: ver última página.