17 DE NOVEMBRO DE 1995 165

Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Fernando Santos Pereira.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Calvão da Silva.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José Fortunato Freitas Costa Leite.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Nunes Liberato.
José Maria Lopes Silvano.
José Mário de Lemos Damião.
José Mendes Bota.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Fernando de Mim Amaral.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria do Céu Baptista Ramos.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira.
Vasco Pulido Valente.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Alda Maria Antunes Vieira.
António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Manuel Maria Mendonça da Silva Carvalho.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.
Paulo Sacadura Cabral Portas.
Silvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Octávio Augusto Teixeira.
Ruben Luís Tristão Carvalho e Silva.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a pedido do respectivo Presidente, convoco de imediato uma reunião da Comissão de Verificação de Poderes.
O Sr. Secretário vai proceder à leitura dos diplomas e dos requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.ºs 18/VII - Prevenção da poluição provocada por navios que transportem substâncias poluentes ou perigosas nas áreas da zona económica exclusiva portuguesa (Os Verdes); 19/VII Abertura de um novo processo de regularização extraordinária de imigrantes. (Os Verdes); e 20/VII - Transferência de jurisdição de bens imóveis do domínio público para os municípios (Os Verdes); projectos de deliberação n.º 4/VII - Constituição e composição das comissões especializadas permanentes (Presidente da Assembleia da República), que será debatido amanhã; e 5/VII - Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento e a avaliação da situação da toxicodependência, do consumo e do tráfico de droga (PS), que será debatido na próxima semana. Estes projectos baixam às Comissões competentes, em razão da matéria a constituir.
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério da Economia, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Governo, ao Ministério do Ambiente, ao Governo Regional dos Açores e às Câmaras Municipais de Torres Vedras e Lisboa, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira; ao Reitor da Universidade do Algarve, formulado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; à Secretaria de Estado da Educação, formulado pelo Sr. Deputado José Calçada; à Secretária de Estado da Indústria, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; aos Ministérios do Planeamento e Administração do Território e da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Pedro Moutinho; ao Ministério do Ambiente e à Câmara Municipal de Oeiras, formulados pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia; ao Ministério do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Paulo