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168 I SÉRIE-NÚMERO 7 168

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a Presidência o Sr. Presidente Almeida Santos.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira.

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Encarnação, gostaria de lhe testemunhar a minha simpatia pelo papel difícil que lhe coube nesta sessão, abrindo uma panóplia de críticas ao Governo. Compreendo a sua dificuldade, tento, de alguma forma, compreender a sua posição ao pedir orientações ao seu partido para a declaração política que hoje aqui produziu e que, não lhe tendo sido dadas, o levou a produzir essa reacção com temas muito diversos e cada um mais interessante que o outro.
Mas, procurando deslindar o que possa ser o essencial, face ao acessório da sua intervenção, concluo que o preocupam, certamente, os ternas que estão envolvidos no acordo das pescas e em matéria agrícola.
V. Ex.ª teve o cuidado de verificar que, efectivamente, a actuação da diplomacia portuguesa foi no sentido de garantir a vantagem portuguesa no cumprimento do acordo das pescas e, como disse, e muito bem, no não parar a frota portuguesa. Mas esqueceu-se, de alguma forma, que a negociação do acordo foi realizada com sucesso, que a parte portuguesa conseguiu fazer com que a Comissão tivesse de rever os termos desse mesmo acordo de negociação e, mais ainda, conseguiu para a indústria conserveira portuguesa medidas de reforço da sua competitividade que, certamente, vão ser bem aproveitadas, esquecendo, ao invés disso, apelos a lógicas proteccionistas que, no âmbito dos mecanismos modernos de comércio externo, já não têm lugar com facilidade.
Sobre a agricultura, compreendemos a necessidade de justificação de V. Ex.ª mas esperamos que saiba ouvir com mais cuidado as declarações do Sr. Ministro, que vêm a público, e que, numa próxima oportunidade, consiga pedir explicações mais directamente. Amanhã, na Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares, V. Ex.ª terá oportunidade de se esclarecer melhor e poupar argumentações tão pouco consistentes à Assembleia da República.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Sr. Presidente:- Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD):- Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira, bem me parecia que V. Ex.ª não tinha percebido o que eu disse! E bem me parecia que V. Ex.ª não tinha querido perceber o que eu disse, o que ainda é pior!

O Sr. Jorge Lacão (PS):- A redacção não era brilhante!

O Orador:- E bem me parecia que V. Ex.ª, apesar de a redacção não ser tão boa como a do Sr. Deputado Jorge Lacão, que aqui nos brinda sempre com intervenções de grande categoria e altíssimo quilate,...

Risos do PSD.

... está certamente habituado a lê-lo a ele, a ouvi-lo melhor a ele e não me ouve a mim, o que é pena!
Mas gostaria de dizer-lhe que o que V. Ex.ª afirmou é a admissão perfeita daquilo que eu acabei de repetir, há pouco. Aquilo que V. Ex.ª me disse agora, e eu compreendo bem, é assim: o acordo de pescas é bom, foi bom, estava bem negociado; tivemos de tentar fazer um acordo de associação que não estava negociado anteriormente. Mas foi isso que V. Ex.ª não tinham dito antes.
Apesar disso, aquilo que pusemos aqui como exigências e aquilo que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros disse que eram as suas exigências, antes de irem para a mesa das negociações, não foi cumprido. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros recuou em toda a linha, em relação às afirmações que tinha feito anteriormente.
Em relação ao Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, compreendo que sinta necessidade de vir à Comissão desdizer-se ou justificar-se. Se a minha declaração política, aqui feita hoje, teve essa finalidade e esse resultado, é, com certeza, dada por muitíssimo bem empregue.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, assistimos aqui hoje àquilo a que se pode chamar oposição em slow motion. O desafio teve lugar na semana passada, já acabou, mas ainda estão a passar imagens repetidas, com algum detalhe, para que possamos perceber melhor as posições e as verdadeiras intenções dos jogadores no campo.
Quero dividir a pergunta que lhe vou formular em duas partes.
Primeiro o Sr. Deputado lamentou (pareceu-me que com sinceridade) que o PS se dedicasse, constantemente, a julgar a anterior maioria, em vez de dirigir o Governo para o futuro e de orientar os destinos do País, que gastasse grande parte do seu discurso político a julgar essa anterior maioria.
Sr. Deputado, mas quem começou a puxar a conversa para o passado foi o PSD, porque, como bem se recorda, foram V. Ex.ª que, no primeiro dia do debate do Programa do Governo, só falaram do passado. Foram aqui gastos 12 minutos pelo Sr. Deputado Laborinho Lúcio, tempo esse que contei religiosamente, a perguntar se o Governo tinha ou não transmitido bem as pastas, sete ou cinco minutos pelo Sr. Deputado Mira Amaral a dizer coisas parecidas e outro tanto por outros ex-ministros do PSD, que se pronunciaram também sobre este tema, falando do passado e obrigando-nos a rever esse tempo.
Para além de os senhores falarem na transição, a primeira coisa que fizeram foi pedir que a Assembleia da República se pronunciasse sobre a questão de Foz Côa, o que nos vai dar imenso prazer político e pessoal, mas que é, segundo os anúncios do próprio Governo, um debate sobre o passado, em que os senhores irão defender novamente as posições do passado, o que, de resto, tem sido uma constante.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas a questão mais importante, Sr. Deputado, meu amigo e considerado, é a que tem a ver com o Tribunal de Contas da União Europeia, que não é tão simples como pensa. O PSD. Durante muitos anos os senhores trouxeram-nos aqui, bem como à opinião pública através dos jornais e das televisões, umas fotocópias pela mão do Sr. Deputado Rui Carp, que agora já não se encontra aqui presente, sobre declarações importadas do estrangeiro acerca das recomendações e dos elogios da Comissão e do Tribunal de Contas relativamente à forma como, em Portugal, se administravam os fundos.