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170 I SÉRIE-NÚMERO 7

da do possível, uma posição comum por parte da sua bancada. E que a confusão na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares foi muita!
Assim, deduzo das palavras que proferiu que o seu grupo parlamentar votará favoravelmente esse acordo de associação com Marrocos, que, presumimos, dará entrada na Assembleia da República para ser ratificado. Da sua intervenção concluímos que não existe nenhuma discordância de fundo relativamente àquilo que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros já negociou. A negociação deste acordo foi conduzida pelo último governo do PSD e as contrapartidas obtidas coincidem, mais ou menos, com as que o governo de então pretendia.
Nós, que fomos muito claros na reunião da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, dizendo que se as linhas fundamentais daquele acordo subsistissem a nossa posição seria contrária a esse acordo, deduzimos agora das suas palavras - e talvez essa tenha sido a única contribuição para o futuro que retirámos da intervenção de V. Ex.ª -, que o PSD votará favoravelmente esse acordo, por cuja negociação é responsável.

O Sr. Presidente:- Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD):- Sr. Presidente, vou pedir aos serviços para facultarem ao Sr. Deputado Jorge Ferreira uma cópia da minha intervenção, porque tenho impressão de que o som desta Sala não está bom... As pessoas não estão a ouvir bem.

O Sr. Presidente:- Eu ouvi-o bem, Sr. Deputado!

O Orador:- Agradeço e confio que V. Ex.ª tem um excelente ouvido, sobretudo para a música.
Apesar de assim ser, parece que há pessoas que não ouviram aquilo que eu disse e torna-se aborrecido para os restantes estar a repetir tudo. Por isso, vou dar ao Sr. Deputado Jorge Ferreira uma cópia da minha intervenção - e se o Sr. Deputado António Lobo Xavier está tão invejoso também lhe dou outra a si.

Risos do PSD.

Além disso, também vou dar, com muito prazer, ao Sr. Deputado Jorge Ferreira uma cópia daquilo que foi o nosso comunicado à imprensa e que consubstanciou a nossa posição sobre o acordo de associação com Marrocos, que, de resto, foi subscrita em Plenário quando foi discutido o Programa do Governo. Aí V. Ex.ª poderá ler as quatro exigências que entendemos que deveriam ser feitas nesse acordo de associação, que quando éramos governo ainda não estava negociado. E se o Sr. Deputado perceber bem verá que a nossa posição sobre o acordo terá de ficar indissoluvelmente ligada às exigências concretas que fizemos quanto ao conteúdo do referido acordo de associação - e nem todas elas foram cumpridas.
Portanto, não tem razão em relação à matéria sobre a qual me fez perguntas.
Também não tem razão quantos aos custos e aos problemas que levantou sobre algumas obras públicas. As críticas dirigidas ao anterior governo, inclusivamente as que o seu partido lhe endereçou, têm a ver com a economicidade das suas soluções, com a falta de alma na sua intervenção social e não com qualquer tipo de desperdício. O Sr. Deputado apontou agora um dado novo, que não consta do rol de críticas normalmente feito. Mais uma vez - e é isso que me surpreende -, V. Ex.ª vem corroborar a tese que defendi há pouco: o PP não é oposição ao governo do Partido Socialista; o PP é, sim, um partido colaborante com o PS e é oposição ao PSD nesta Câmara.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente:- Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há poucos dias, Moçambique, país livre e independente, decidiu, no uso dos seus direitos e tendo certamente em vista os seus legítimos interesses, aderir à Commonwealth.
Ninguém que não seja moçambicano tem o direito de questionar esta decisão e certamente nós, portugueses, menos do que todos teríamos legitimidade para fazê-lo.
Contudo, ninguém neste País pode evitar a sensação dolorosa de que esta decisão livre de um país irmão indicia uma gravíssima derrota da nossa política externa e põe a claro a debilidade da nossa política de cooperação.
Há muito que se dizia que Moçambique preparava a sua adesão à Commonwealth e essa intenção nunca foi negada pelos seus mais altos dirigentes, tal como se vem repetindo, insistentemente, que a Guiné e S. Tomé e Príncipe preparam a sua entrada na zona do franco e se torna cada dia mais preocupante o avanço do ensino da língua francesa nesses países, o que é claramente apoiado por instituições e rádios locais instituídas e financiadas pelo governo de França.
Que tem feito Portugal - e já não digo para contrariar, porque isso não seria legítimo - para, ao menos, emparceirar com tais iniciativas?
Em matéria de cultura e de protecção da língua portuguesa criámos o Instituto Camões, mas tão pouca importância lhe demos que o conduzimos à inacção e à míngua de verbas suficientes para dotar o seu orçamento.
Contudo, têm sido diariamente dirigidos a Portugal apelos, oriundos dos governos, das igrejas e das sociedades civis dos países africanos nossos irmãos, para que facultemos professores, monitores e materiais que lhes permitam proteger e alargar o âmbito da língua que nos é comum.
É de todos conhecida a inexistência de escolas portuguesas, ao menos nas capitais desses países, se bem que venham de longe os pedidos dos nossos concidadãos que aí residem ou trabalham, para já não falar dos números pedidos, insistentes, dos naturais desses mesmos países, que gostariam de melhorar a qualidade de aprendizagem dos seus próprios filhos.
Também na área da cooperação para o desenvolvimento tem sido notável a incapacidade nacional para o aproveitamento dos múltiplos apoios internacionais e comunitários que têm vindo a ser criados. Quem tem normalmente acesso à listagem de projectos participados, que a Comunidade Europeia periodicamente publica, não pode esconder a indignação que sente ao verificar que esses projectos se contam pelos dedos de uma mão para os países de língua portuguesa em África e enchem páginas e páginas consecutivas no que se refere aos países que lhes são vizinhos e que pertencem, nomeadamente, à Commonwealth ou à zona do franco.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, estivemos tão obsessivamente preocupados com a Europa, quisemos tanto ser os seus alunos mais atentos e exemplares que esquece-