192 I SÉRIE - NÚMERO 7

Isto significa que a consequência política deste debate, por mais excitado que o Sr. Deputado esteja,...

O Sr. João Amaral (PCP): - É que o Sr. Deputado excitou-me!

O Orador: - Sr. Deputado João Amaral, para saber falar é preciso saber ouvir! Estou aqui a procurar que o senhor entenda os argumentos do PS, nem que seja para os criticar, só que se o senhor falar sistematicamente ao mesmo tempo que eu não vai entender nada e vai criticar mal. E era isso que queria que o Sr. Deputado não fizesse.
A minha sugestão é, pois, a de que não retire consequências políticas abusivas do facto de o PS entender que nem todos os frutos amadurecem ao mesmo tempo. Neste momento, é tempo de fazer amadurecer as condições institucionais para a Fiscalização democrática dos serviços de informações. As outras matérias virão no seu tempo próprio.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminada a votação a que se procedeu na Sala D. Maria, para vice-presidente e para secretário da Mesa, cumpre-me anunciar os resultados.
Deputado Nuno Krus Abecasis: sim - 112, não - 67, abstenções - 15, nulos - 4.
Deputada Maria Helena Nogueira Santo: sim - 111, não - 64, abstenções - 19, nulos - 4.
Com algum desconforto, não posso declará-los eleitos.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para, sob a forma de interpelação à Mesa, fazer uma declaração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, o respeito que tenho por esta Casa leva-me à convicção de que todos os Srs. Deputados que aqui estão sabem o que fazem e são responsáveis nos actos que praticam. Isso leva-me a dizer, Sr. Presidente, que retiro a minha candidatura.
Para mim chegaria a primeira negativa, mas chegaram-me vozes de vários lados desta Assembleia, e não só, nem particularmente do meu partido, que me diziam que estávamos em face de uma praxe aqui estabelecida. Não quis desrespeitar a Assembleia, cheguei à terceira votação.
Compreenderão que não queira, eu próprio, ser desrespeitado! E que ser Vice-Presidente desta Assembleia é uma honra para qualquer português desde que a atinja com dignidade. Ultrapassámos os limites da dignidade! O meu partido não pediu para ter nenhum vice-presidente nem nenhum secretário, foi o Regimento desta Assembleia, legítima e livremente votado, que conduziu a isso.
Esta Assembleia acaba de negar um direito ao terceiro partido português! Pelo meu lado, não contribuirei para isto! Até porque penso que o tempo desta Assembleia é precioso demais para ser gasto em futilidades. Vamos tratar dos problemas do País, esqueçamos as infelicidades e os infortúnios a que, às vezes, a democracia mal entendida conduz.

Aplausos do CDS-PP, de pé, do PS, do PCP e de alguns Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Abecasis, o Presidente da Mesa e, creio, todos os meus companheiros de Mesa registamos com pena e com desagrado a sua declaração de desistência de candidatura.
O CDS-PP tem direito regimental a um vice-presidente, mas, segundo o próprio Regimento, tem de se submeter a votação, e até este momento não foi possível, com bastante pena minha, repito, que fosse votado e, simultaneamente, eleito. Mas registo com muita pena a sua desistência.
Tem a palavra, ao abrigo da mesma figura regimental, a Sr.ª Deputada Helena Santo.

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP)- Sr. Presidente, Srs. Deputados, tal como Sr. Deputado Nuno Abecasis, retiro também a minha candidatura.
O lugar de secretária nem sequer era conferido ao meu partido pelo Regimento. De facto, aceitei preencher esse lugar, que pertencia ao PS, mas entendeu esta Câmara assim não o decidir.
Por isso mesmo, entendo que não devo continuar e retiro a minha candidatura.

Aplausos do CDS-PP, do PS e de alguns Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, registo a mesma pena.
Do meu ponto de vista, o facto de, neste caso, o CDS-PP não ter direito a um secretário só pode reforçar essa pena.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, desejo sublinhar a compreensão da minha bancada relativamente à atitude dos Srs. Deputados Nuno Abecasis e Helena Santo. E por considerar que a circunstância de o conjunto dos Deputados não ter logrado atribuir uma maioria absoluta, regimentalmente exigível, para a votação e eleição destes Srs. Deputados, em nada, obviamente, diminui a dignidade parlamentar das pessoas em causa.

Aplausos do PS e dos Deputados do PSD Guilherme Silva e do PCP Octávio Teixeira.

Quero, aliás, em nome da lealdade parlamentar que entendo todos nós devemos uns aos outros, sublinhar que a Sr.ª Deputada Helena Santo foi sugerida para a Mesa por uma iniciativa do PS, partido que, nos termos do Regimento, era o grupo parlamentar que tinha possibilidade de apresentar essa candidatura, que o próprio CDS-PP, regimentalmente, não teria tido a possibilidade de sustentar. Por isso, naturalmente, lamentamos a circunstância de a eleição não ter podido ser concretizada.
Finalmente, queria sublinhar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que em boa hora terá andado o Grupo Parlamentar do PS quando decidiu estabelecer no seu seio uma comissão para reflectir sobre aspectos de revisão do nosso Regimento.
Este Regimento tem alguns aspectos contraditórios, como seja o de atribuir a um grupo parlamentar o direito a ter um vice-presidente na Mesa da Assembleia da República e, depois, exigir que ele seja eleito por uma maioria que não está nas mãos desse grupo parlamentar alcançar. Estas situações certamente merecerão melhor ponderação. Pela nossa parte, fá-lo-emos.
Os cumprimentos, em nome da bancada do PS. à Sr.ª Deputada Helena Santo e ao Sr. Deputado Nuno Abecasis.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.