202 I SÉRIE - NÚMERO 7

uma específica instituição destinada à recolha de informações militares, na dependência do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, e cria um serviço de informações estratégicas de defesa e militares, na dependência do Ministério da Defesa. Creio que não há grande risco quanto à distinta natureza do tratamento dessas matérias.
Finalizo dizendo que o Governo está na disposição de participar nos trabalhos da comissão parlamentar que se vier a debruçar sobre esta matéria, porque, como ficou demonstrado pelo debate hoje aqui travado, ele tem, com certeza, muito a beneficiar das intervenções que os Srs. Deputados fizerem sobre este tema.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Considero finalizada a discussão, na generalidade, dos dois projectos de lei em causa e informo que nenhum grupo parlamentar requereu que se procedesse de imediato à sua votação.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, antes de mais, agradeço a sua disponibilidade em me dar a palavra de imediato. Devo dizer que não era, seguramente, para contrariar o que estava a dizer, porque isso é correcto, mas, sim, para que não ficasse qualquer dúvida sobre a circunstância de o Partido que agendou o debate não pedir agora o agendamento da votação. Trata-se apenas de corresponder aos apelos de outros grupos parlamentares, no sentido de vir a marcar, para data oportuna, a votação. Portanto, trata-se não de uma indisponibilidade para votarmos já, mas, digamos, de encontrar uma resposta positiva ao apelo que nos foi feito.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, julgo que convirá clarificar esta situação. O Sr. Deputado Jorge Lacão referiu-se agora ao partido que agendou o debate. Ora, se agendou o debate, um dos agendamentos potestativos do PS será consumido. Por conseguinte, julgo que valerá a pena clarificar que este debate não foi agendado, antes foi um debate por consenso marcado na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, embora tivesse sido o Partido Socialista a propor que, nesta reunião plenária, se debatesse esta matéria. Digo isto apenas para não perderem um agendamento potestativo.

O Sr. Presidente: - Digamos que o Partido Socialista solicitou o consenso!

Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, tanto quanto me foi transmitido pelo Sr. Deputado Carlos Coelho, creio que já há um acordo no sentido de esta votação ser feita na próxima quarta-feira. Portanto, não se põe o problema, nem se poria, por ter havido consenso nesse sentido.
Não sei se, nesta Legislatura, está a funcionar a regra anterior segundo a qual relativamente aos debates na generalidade que findassem depois das 18 horas e 30 minutos não se procederia à votação dos diplomas no próprio dia, mas, de qualquer forma, há um acordo no sentido de estes projectos de lei serem votados na quarta-feira.

O Sr. Presidente: - Há, pelo menos, o acordo no sentido de que, na próxima Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, chegaremos a esse entendimento. Não ponha de fora, se faz favor, o Presidente da Assembleia da República.

Risos.

Srs. Deputados, terminámos os nossos trabalhos.
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, com a apreciação e votação do projecto de deliberação que fixa o elenco e composição das comissões especializadas permanentes.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 5 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Elisa Maria Ramos Damião.
João Rui Gaspar de Almeida.
José Carlos Lourenço Tavares Pereira.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.

Partido Social-Democrata (PSD):

Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
João Bosco Soares Mota Amaral.
Joaquim Fernando Nogueira.
José de Almeida Cesário.
José Manuel Durão Barroso.
Manuel Castro de Almeida.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Pedro Augusto Cunha Pinto.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.

Partido Comunista Português (PCP):

João António Gonçalves do Amaral.
Maria Odete dos Santos.