Quinta-feira, 23 de Novembro de 1995 I Série - Número 9

VII LEGISLATURA l.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995

Presidente: Ex.º Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.^mos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes de ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas e de requerimentos entretanto apresentados.
Em declaração política, a Sr.ª Deputado Helena Roseta (PS) debruçou-se sobre a problemática da regionalização e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Sá (PCP), Luís Filipe Menezes (PSD) e Silva Carvalho (CDS-PP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) falou sobre o projecto da barragem do Alqueva. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira (PS) e Teresa Patrício Gouveia (PSD), tendo, sobre o mesmo tema interpelado a Mesa o Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP).
Foi aprovado um relatório e parecer do Comissão Eventual de Verificação de Poderes relativo à substituição de Deputados do PS, PSD e CDS-PP.
O Sr. Deputado António Martinho (PS) condenou a política agrícola conduzida pelo anterior Governo, tendo respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Duarte (PSD).
O Sr. Deputado Mendes Bota (PSD) alertou a Câmara para a situação do Matadouro Regional do Algarve e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Filipe Madeira (PS) - que também usou da palavra em defesa do honra e consideração - e Lino de Carvalho (PCP).

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 15/VII - Revoga e substitui o Estatuto do Direito de Oposição (PS), que foi depois, aprovado. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Alberto Martins (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Guilherme Silva (PSD), Jorge Ferreira (CDS-PP). Luís Sá (PCP) e Miguei Macedo (PSD).
Foi ainda aprovado, na generalidade, o projecto de lei n.º 17/VII - Reforça as competências do Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações (PS), tendo sido rejeitado o projecto de lei n.º 7/VII - Reforça o sistema de fiscalização dos serviços de informações, clarifica os limites das actividades que estes podem desenvolver e revoga as alterações legislativas promovidas no termo da VI Legislatura pelo Governo (PCP).
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão eram 18 horas e 20 minutos.