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220 I SÉRIE - NÚMERO 9

tal para que, por exemplo, a região do Algarve possa começar a desenvolver o seu processo de regionalização muito rapidamente.

O Sr. António Martinho (PS): - E Trás-os-Montes também!

O Orador: - Finalmente, não posso deixar de chamar a atenção para o facto de o comportamento, já aqui realçado, de colocar dirigentes partidários a realizar nomeações para a direcção de órgãos da administração local ser o pior dos princípios. Não diria que o PSD está isento de culpas, pois todos sabemos que, muitas vezes, para a nomeação de um simples director de hospital as distritais do partido reuniam.

O Sr. José Magalhães (PS): - Esse é um hábito da bancada do PSD!

O Orador: - Se me permite Sr. Deputado só para terminar...
Sei que o tempo que estou a usar foi gentilmente cedido por vós,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas pode bater à vontade!

O Orador: ... mas, já agora, se me permite, gostaria de terminar.
A isenção de culpas do passado deve servir de exemplo para o futuro e não para repetição.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, vou tentar ser sintética, até porque as questões que me foram colocadas...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Helena Roseta, permita-me que a interrompa.
Tem estado entre nós um grupo de crianças da Escolinha Tia Ló, em Cascais, que vão abandonar-nos e, por isso mesmo, entendo que devíamos ter para com elas, até pelo diminutivo do nome da escola, um gesto de ternura.

Aplausos gerais.

Faça favor de prosseguir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Sr. Presidente, como estava a dizer, vou tentar ser sintética para conseguir responder a todas as questões que me foram colocadas, porque algumas são de âmbito bastante alargado e não poderão ser esgotadas na minha resposta.
Sr. Deputado Luís Sá, agradeço muito as perguntas que me fez. Em relação ao seu considerando, sobre se não tenho receio de vir a ficar desiludida com o Governo, digo-lhe que me parece tal considerando que se coloca a todos nós, em relação a qualquer governo. Somos todos portugueses e qualquer governo do nosso país nos pode encantar ou desiludir. O que espero, como Deputada - e, certamente, V. Ex.ª também -, é que nenhum de nós, Deputados eleitos, fique desiludido com este Parlamento. E é ao Parlamento que me dirijo em primeiro lugar.
Em relação às três questões que me colocou - o estatuto das áreas metropolitanas, as acessibilidades e o PIDDAC para 1996 -, vou tentar dar algumas notas muito breves.
No que diz respeito ao estatuto das áreas metropolitanas, penso que se trata de uma matéria que ainda não está completamente desbravada. Pessoalmente, entendo que as áreas metropolitanas podem vir a constituir regiões com especificidades próprias, no futuro quadro das regiões do País. Quanto a mim, essa seria a solução mais acertada, mas esta matéria tem de ser debatida com as pessoas das áreas metropolitanas e também a nível nacional.
Quanto à questão das acessibilidades, tanto quanto sei, da reunião de ontem com as juntas metropolitanas resultou a criação de uma comissão para as estudar, no seu conjunto, isto é, para estudar as acessibilidades quer da Área Metropolitana de Lisboa, quer da Área Metropolitana do Porto. Portanto, tem toda a relevância o problema de saber o que vai acontecer com a portagem na ponte 25 de Abril. O compromisso eleitoral deste Governo, como sabe, não envolve a abolição dessa portagem, mas, em todo o caso, temos de ter uma política concertada em relação a todas as portagens da mesma área metropolitana. Penso que o estudo concertado das consequências dessas abolições tem de ser feito e não está ainda concluído, pelo que, neste momento, nem sequer podemos saber quais os custos económicos e financeiros que uma solução dessas teria. Julgo que o Governo tem abertura para a discussão dessa matéria, mas ainda não há uma solução pré-definida.
No que se refere ao aumento de peso das áreas metropolitanas no PIDDAC para 1996, parece-me que isso seria o desejável. No entanto, não se esqueça de que o PIDDAC é um bolo nacional e que, ao aumentarmos uma fatia de bolo para uns, vamos diminui-la para outros, pelo que isso tem de ser feito com muito critério, em diálogo com os grupos parlamentares e, na medida do possível, pelo menos com a Associação Nacional dos Municípios, que é a representante de um dos poderes a quem mais se dirigem as intervenções do PIDDAC.
Pessoalmente, aquilo por que me vou bater no âmbito do PIDDAC para 1996 é para que se abra um programa dirigido às áreas suburbanas, programa esse que actualmente não existe e relativamente ao qual, ainda que neste momento não se possa prever uma verba muito elevada, já poderão começar a fazer-se estudos para o desencadear com maior vulto.
Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, o senhor tem o direito de pedir a todos os ministros que venham aqui dar todos os esclarecimentos que entender. Sobre isso não temos qualquer dúvida!

Vozes do PSD: - Ainda bem!

A Oradora: - E, como é evidente, não posso concordar que dirigentes socialistas falem em nome do Governo. É evidente que não posso! Nunca concordei que dirigentes de partido nenhum falassem em nome do governo e, portanto, não seria agora que mudaria de posição. Isso está fora de causa! O que não posso aceitar é que o senhor tivesse uma posição, quando o seu partido estava no poder, e agora, quando o seu partido está na oposição, tenha outra. Esta é que é a questão!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. Deputado lembrou, e muito bem, que dois membros do actual Governo fizeram parte da Comissão de Coordenação da Região Norte, e sei disso, pois trabalhei com a Comissão nessa altura e tenho conhecimento do trabalho que eles fizeram, mas esqueceu-se de