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23 DE NOVEMBRO DE 1995 221

dizer por que é que eles, entretanto, saíram. Esqueceu-se de dizer que eles foram substituídos por outros e esqueceu-se de dizer quem foram os outros que os foram substituir.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Dá-me licença que a interrompa, Sr.ª Deputada?

A Oradora: - Se as Comissões de Coordenação Regional tivessem trabalhado sempre na perspectiva de isenção que alguns dos respectivos dirigentes tiveram, eu não suscitava aqui o problema que suscitei.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Dá-me licença que a interrompa, Sr.ª Deputada?

A Oradora: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Eu posso dizer por quem foram substituídos. Foram substituídos por dois credíveis técnicos, militantes do Partido Socialista, e por um terceiro, militante do PSD, que antes de ter sido membro do governo já era técnico da Comissão de Coordenação da Região Norte.

A Oradora: - Agradeço os seus esclarecimentos, Sr. Deputado, mas isso continua a não resolver o nosso problema, que é o seguinte: as Comissões de Coordenação Regional devem ser órgãos meramente técnicos e não de decisão político-financeira. E o senhor sabe muito bem que não foi essa a posição do seu partido enquanto esteve no poder, pois os senhores tentaram, inclusivamente, colocar os presidentes das Comissões de Coordenação Regional no Comité das Regiões da União Europeia, em nome dos eleitos locais. E isso é que não pode ser, de forma nenhuma!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Silva Carvalho, agradeço as suas questões e, de facto, partilho da sua preocupação. Não tenho certezas absolutas sobre nenhuma matéria e também não as tenho sobre a regionalização e a melhor forma de a levarmos a cabo.
A questão que colocou relativa à simultaneidade é uma questão real. Aliás, em 1987, quando estive aqui como Deputada independente, propus precisamente acabar com esse princípio, num projecto de revisão constitucional que apresentei a título pessoal. Trata-se de uma questão que levanta muita polémica, tenho reflectido sobre ela e hoje penso que é muito arriscado eliminar a simultaneidade, pelo que devemos ir para uma solução que permita uma espécie de dois tempos: um tempo de criação do quadro regional e um tempo de instituição prática de cada região. Entre esses dois tempos, poderemos realizar alguns dos mecanismos referendários que defendeu sobre os limites e a concertação dos mesmos em cada região.
Porém, não me parece que o processo da regionalização enquanto tal, com toda a sua complexidade, possa ser submetido a referendo do modo como referiu. O referendo é uma arma muito importante, mas também é muito importante que as perguntas sejam bem feitas e que as pessoas possam responder de uma forma que não seja ambígua. Sobre esta matéria também apelo para um debate aqui no Parlamento, na Comissão que vai preparar todo este processo, no sentido de que se encontre a melhor forma de ouvir as pessoas, pois tenho muito receio de que aconteça aquilo que ainda esta semana o meu grande amigo arquitecto Nuno Teotónio Pereira referiu, num artigo, no jornal Público: que o acessório possa tapar o essencial e que, por causa de uma guerra de fronteiras, se perca a energia necessária para estabelecer uma reforma institucional.
Temos de encontrar, com bom senso e com diálogo, uma solução que nos permita, por um lado, ouvir as pessoas e, por outro, não prescindir do desiderato da partilha do poder pelo escalão regional, o qual me parece um desiderato constitucional que se mantém absolutamente actual.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, terminou o seu tempo

A Oradora: - Finalmente, queria apenas dizer ao Sr. Deputado Silva Carvalho que, evidentemente, não posso aceitar, como princípio, nem como regra, nem como comportamento, que haja dirigentes partidários a nomear pessoas em nome do Governo - isto não pode ser. Os espaços de intervenção dos partidos são uns, os espaços de intervenção dos órgãos de soberania são outros, o que não quer dizer que não haja diálogo entre os partidos e o Governo e que esse diálogo não deva fazer-se, inclusivamente, só com o partido que apoia o Governo, mas com todos os partidos. O que penso é que estas matérias são susceptíveis de ser discutidas por toda a gente, sem qualquer espécie de inibição, e que não devemos confundir os planos, para que não se tomem práticas que são viciosas em democracia.

(A Oradora reviu)

Aplausos do PS e de público presente nas galerias.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se entre nós um grupo de 75 alunos da Escola António Arroio, de Lisboa. Lembro aos jovens que nos quiseram dar a honra de estar connosco que não podem manifestar-se. Para isso. têm de preencher algumas condições: atingir os 18 anos, candidatarem-se a Deputados, vencer as eleições e vir para o meio de nós, o que será um privilégio ter-vos connosco.
Srs. Deputados, para eles peço uma saudação.
Aplausos gerais.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A história parece repetir-se. Sempre que se aproxima a possibilidade de concretizar esse sonho e essa obra estratégica que é Alqueva, eis que pressões daqueles que sempre se lhe opuseram e que são responsáveis pelas dificuldades de desenvolvimento da região, polémicas artificialmente alimentadas, dúvidas sem fundamento, hesitações na vontade política surgem com o objectivo de travar e impedir a concretização de um empreendimento sem o qual o Alentejo não terá água armazenada suficientemente nem será possível desenvolver a agricultura, a região e criar emprego. Iniciativas recentes, aparentemente com origem em Espanha, e as notícias divulgadas na comunicação social este fim-de-semana levantam ao PCP legítimas preocupações e interrogações sobre o que eventualmente estará em curso quanto ao futuro de Alqueva.
Alqueva é um projecto de gerações, necessário como reserva estratégica de água para garantir o abastecimento às populações, mas também necessário, como parte integrante de Plano de Rega do Alentejo, para uma profunda