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222 I SÉRIE - NÚMERO 9

modificação da agricultura alentejana que permita substituir, nos 140 000 h a regar (110 000 mais 30 000 numa segunda fase), uma agricultura de sequeiro pobre, sem futuro, extensiva e absentista, por uma agricultura de regadio que aproveite as reais capacidades produtivas dos solos, apostando em produções em que Portugal e a União Europeia são deficitários e onde temos vantagens competitivas. Mas Alqueva encerra igualmente capacidades de produção energética, de abastecimento de água ao Algarve, de valorização turística, bem como valias na área agro-industrial e piscícola. Alqueva permitirá criar milhares de postos de trabalho desde a fase de construção e é condição necessária para suster o processo de despovoamento e desertificação do Alentejo.
Por isto tudo, Alqueva não é só um projecto que diga respeito ao Alentejo; é um empreendimento de interesse nacional. Empreendimento que significa uma profunda revolução na sua área de influência e é por isso mesmo que, desde a sua concepção nos anos 50, nunca viu a luz do dia. Logo na época, o então o Governador Civil de Évora, em representação dos grandes proprietários latifundiários, foi recebido por Salazar a quem explicou, segundo os documentos de então, «os graves e incontroláveis perigos de, através da água, aumentar e vivificar a população alentejana». O então Primeiro-Ministro, Cavaco Silva, em 1987, chegou a dizer, em Beja. que Alqueva «só será possível depois de aprovadas alterações à legislação sobre o uso e posse da terra». E de facto, só depois de destruída a reforma agrária, só após a luta persistente e tenaz dos alentejanos, de as autarquias e de todos os quadrantes da vida regional e nacional terem feito ouvir, a uma só voz, a sua exigência de construção de Alqueva, só perante as gravíssimas consequências de quatro anos seguidos de seca é que, então, o Governo do PSD acabou por decidir avançar com Alqueva.
Para trás, ficaram as comparações de Cavaco Silva sobre o número de quilómetros de estrada que poderiam ser construídos com o valor do investimento de Alqueva ou as declarações do então Ministro Valente de Oliveira de que os alentejanos não sabiam fazer agricultura de regadio. Para trás, ficaram anos de atraso na obra, com prejuízos incalculáveis. Alqueva já podia estar a garantir hoje a água que falta nas barragens e nas torneiras, já podia estar hoje a ser suporte de uma nova e diversificada agricultura. Para a frente, ficou uma perspectiva de esperança apesar de o projecto, tal como foi aprovado, ter sido diminuído em termos da dimensão e área possível de rega.
Mas, desde logo, também se começaram a levantar falsos argumentos com o objectivo de impedir a obra. Primeiro argumento: que não haveria água disponível e que a solução alternativa seria as pequenas e médias barragens. As pequenas e médias barragens são seguramente necessárias e, para tanto, é necessário construir as que, incluídas no PRA, ainda o não foram. Mas a vida já provou que as cerca de 2000 pequenas e médias barragens, agora existentes, em anos consecutivos de seca, esgotam os seus recursos hídricos se não tiverem ligada a barragem-mãe que é Alqueva.
Quanto à falta de água, é verdade que o desleixo e incúria de sucessivos governos, designadamente do PSD, a não construção atempada do Alqueva e a falta de um plano nacional de gestão dos recursos hídricos permitiram que a Espanha retivesse no seu território caudais de égua em volume muito superior ao permitido pelo Convénio de 1968. É preciso por isso - e essa é que é a atitude certa - exigir que a Espanha cumpra o Convénio e que, nas negociações em curso com vista a um novo acordo, sejam garantidos os caudais e a qualidade de água a que temos direito.
A verdade é que, apesar disso e mesmo tendo já em conta o Plano Hidrológico de Espanha, há água suficiente para o empreendimento. Di-lo o Estudo de Impacte Ambiental, promovido pela União Europeia. Dizem-no conceituados especialistas, quando afirmam que as afluências médias futuras ao sistema de Alqueva são de cerca de 2475 hm3/ano, quando as necessidades identificadas para o empreendimento se situam na ordem dos 1680 hm3/ano.
Outro argumento: os impactes ambientais negativos. Eles existem e todas as medidas devem ser tomadas para os minimizar e compensar. Mas por que não se fala nos impactes ambientais positivos. A garantia de água, a redução da perda de solo que actualmente se verifica, os efeitos benéficos a nível climático, a diminuição de risco da desertificação física, todas estas consequências positivas estão identificadas no já referido estudo integrado de impacte ambiental, onde se lê que os impactes positivos superam os negativos. Mas é curioso que muitos dos que falam nos impactes ambientais esqueçam frequentemente a razão central de uma política ambiental: o Homem e a sua qualidade de vida. Não há vida sem água. E Alqueva é o instrumento decisivo para dar água e vida ao Alentejo, para dar emprego a homens e mulheres, para travar e inverter o processo de despovoamento e desertificação. Este, sim, é o mais importante e decisivo impacte ambiental do projecto e quem o omite, esquece deliberadamente a verdadeira razão de ser das preocupações ambientais.
Terceiro argumento: a incompatibilidade com a Política Agrícola Comum. É espantoso que alguém argumente com os condicionalismos da PAC de hoje, quando os novos sistemas culturais que Alqueva vai proporcionar só começarão a ser implantados, de acordo com o calendário da obra, infelizmente daqui a 20 anos. Mas, mesmo nesse contexto absurdo, a agricultura e o desenvolvimento rural alentejano só têm futuro e viabilidade na base da água, das culturas regadas.
Quarto argumento: o custo da obra e o preço da água. Mas, Srs. Deputados, em que estado de desenvolvimento estariam as regiões de Colorado, no Texas, da Califórnia, do Egipto ou de Israel se os responsáveis pela realização de enormes obras hidráulicas raciocinassem em termos semelhantes? E os custos da não construção, do despovoamento, da desertificação, do não desenvolvimento? Bem podemos utilizar aqui uma frase estafada, mas verdadeira: a água é vida e a vida não tem preço.
E chegamos aos dias de hoje. O Governo vem dizer agora que a obra não tem financiamento assegurado, depois de, no debate do Programa do Governo, o Ministro João Cravinho ter já deixado a ideia de que também não estariam garantidas as disponibilidades hídricas necessárias. A ser verdade o que diz o Ministro do Planeamento, estaríamos perante uma gravíssima irresponsabilidade do PSD e confirmaria o que muitos desconfiavam: que o arranque das obras em Setembro passado correspondia, antes de mais, a propósitos eleitoralistas do PSD e da então ministra do Ambiente, candidata por Beja. O PSD deve aqui dizer hoje qual é a sua versão desta triste história em que, a confirmar-se, mais uma vez se teria tentado jogar eleitoralmente com as legítimas aspirações dos alentejanos.
Mas, neste quadro, o que se exige do Governo do PS é que, em vez de lançar dúvidas sobre a obra, negoceie e assegure o seu financiamento e a sua realização. Alqueva não pode ficar sujeito a obscuros jogos políticos. Tendo já demonstrado que a água existe e que sem Alqueva é que não haverá água, o que exigimos do Governo do PS é que garanta, nas negociações com a Espanha, o cum-