23 DE NOVEMBRO DE 1995 223

primento dos convénios existentes. E isto para que não ganhe corpo a ideia de que o PS hesita quanto a Alqueva e que está a querer criar na opinião pública o ambiente necessário a qualquer eventual decisão negativa sobre a obra. Quando o PS, no seu Programa Eleitoral e de Governo, afirma que irá realizar Alqueva e quando, na semana passada, o actual Secretário de Estado da Agricultura afirmou em Beja que Alqueva seria construído e até encurtando os prazos, não pondo quaisquer reservas, já conhecia todos os pressupostos do projecto. É que também são conhecidas as vozes contraditórias que existem no Governo e no PS sobre esta matéria.
O que significa a opinião do então Deputado e agora Secretário de Estado do Ambiente de que o projecto devia ser revisto? Que significado têm as palavras ambíguas do actual Primeiro-Ministro quando, em campanha eleitoral, ora dizia que Alqueva era para se fazer, ora dizia que era preciso repensar o projecto? Ou que significado tem o facto de o Ministro João Cravinho acentuar agora exclusivamente a função de Alqueva como reserva estratégica de água omitindo as restantes valias, designadamente a valia agrícola?
Srs. Deputados, esperamos do PS que, hoje e aqui, assegure sem hesitações, de uma vez por todas, que Alqueva se fará, à quota que está definida «porque de outra maneira perderá a função de reserva estratégica», com todas a valias previstas, designadamente com a dimensão de regadio que está aprovada. Do Governo e do Primeiro Ministro exigimos uma declaração formal de compromisso com a realização da obra. Não venham dizer que é preciso parar para pensar ou estudar. Alqueva é a obra hidráulica mais pensada e mais estudada do País. O que se exige, Srs. Deputados, é que se antecipem os prazos de construção e que, desde já, se trabalhe num plano integrado de desenvolvimento que permita, com tempo, preparar o aproveitamento de todas as potencialidades do Alqueva.
Aproveito para anunciar que uma delegação do Grupo Parlamentar do PCP visitará amanhã mesmo a obra, após o que requereremos a presença na Assembleia da República do Ministro do Planeamento para esclarecimento final desta
questão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tanto o PCP como os alentejanos não aceitarão qualquer atraso, suspensão ou amputação do Alqueva. Alqueva tem de ser feito! O Alentejo não pode ser mais adiado!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira e Teresa Patrício Gouveia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, em função do que ouvi, dir-lhe-ei, para começar, que considero que o Alqueva tem de se fazer e de forma urgente. Efectivamente, constitui-se com esse empreendimento não só uma importante reserva estratégica de água como se obtém outros efeitos relevantes para o desenvolvimento da região, alguns dos quais referiu.
Aproveito então a oportunidade para lhe formular as seguintes questões: sabe o Sr. Deputado que o acordo quanto ao esquema global de financiamento do empreendimento do Alqueva não está fechado, ou seja, que não está feito o acordo final com a Comissão Europeia? Não julga o Sr. Deputado que, numa obra que vai custar cerca de 100 milhões de contos até 1999 e 200 milhões mais a partir do ano 2000, dos quais perto de 130 milhões entre 2000 e 2003, se deveria ter assegurado o financiamento anteriormente ao arranque da obra? Ou considera o Sr. Deputado que o financiamento ainda não garantido por fundos europeus para este empreendimento deve ser negociado junto de bancos europeus ou inscrever-se no Orçamento do Estado, caso não viessem a conseguir obter-se os financiamentos que, em tempo, o governo do PSD não garantiu? E se a parcela de financiamento cobrir as eventuais faltas de fundos europeus, cuja negociação não foi fechada, não está concluída, tiver de ser coberta pelo Orçamento do Estado, concorda o Sr. Deputado com o arranque de uma obra que implica envolvimento do Orçamento do Estado sem o adequado debate e deliberação da Assembleia da República? Ou seja, ela já arrancou e o financiamento não foi garantido.
Sr. Deputado, quanto à água, Portugal tem todos os direitos quanto à água do Guadiana que o Convénio de 1968 assegura; mas acontece que, em duas décadas, o caudal do Guadiana, segundo estimativas acessíveis, terá diminuído cerca de 50%. Acha o Sr. Deputado que o anterior governo defendeu os interesses portugueses face aos espanhóis, no domínio da água, da melhor maneira? E, se os espanhóis fizerem todas as obras de regadio que têm previstas, estima-se que poderá ainda perder-se cerca de 23% a 25% do caudal actual, ou seja, ficarmos com um terço da água de há duas décadas? Não acha que esta situação exige, para serem respeitados os direitos portugueses, um forte empenhamento do actual Governo nas negociações com Espanha, rompendo com a prática demissionista do anterior governo?

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, segundo as informações de que disponho, e V. Ex.ª certamente, procedeu-se ao licenciamento da construção da barragem do Alqueva em 4 de Setembro de 1995; ao contrato de escavações, ao protocolo de colaboração com a EDP, em 11 de Setembro último; à inauguração das obras de escavação, em 26 de Setembro, portanto, na semana anterior às eleições legislativas. Tendo em conta a situação referida quanto ao financiamento e alguns aspectos que abordei e V. Ex.ª também, certamente concorda comigo que se tratou de uma manobra eleitoralista a inauguração de um empreendimento desta importância nas vésperas das eleições. Não teria sido mais urgente garantir completamente o financiamento? Consideramos que os portugueses têm direito a conhecer inteiramente o que se passou até agora. Mas concluo, afirmando, Sr. Deputado: não tenha V. Ex.ª dúvidas de que o PS não hesita e de que este Governo irá para a frente com o Alqueva mas com os pés assentes na terra e recusando os pântanos da baixa política e do eleitoralismo sórdido, que são prática de outros.

(O Orador reviu.)

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, pretende responder já ou no final dos pedidos de esclarecimento?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Respondo no final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia.