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242 I SÉRIE - NÚMERO 9

que estes podem desenvolver e revoga as alterações legislativas promovidas no termo da VI Legislatura pelo Governo (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 17/VII - Reforça as competências do Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e de Os Verdes, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP.

Este projecto de lei baixará à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da (1ª Comissão).

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, apresentarei uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: - De acordo, Sr.ª Deputada.
Srs. Deputados, o dia de amanhã destina-se à instalação e posse das comissões parlamentares permanentes.
A próxima reunião plenária realiza-se na sexta-feira, rigorosamente às 10 horas. O período de antes da ordem do dia será preenchido por um debate de urgência sobre Foz Côa, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD; na ordem do dia terá lugar a apreciação e votação do projecto de resolução n.º 2/VII- Constituição de uma comissão eventual para a fiscalização da utilização de recursos públicos no projecto EXPO 98 (CDS-PP).

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista ( PS ):

Cláudio Ramos Monteiro.
Elisa Maria Ramos Damião.
Fernando Garcia dos Santos.
Mário Manuel Videira Lopes.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

António Fernando da Cruz Oliveira.
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Macário Custódio Correia.
José Maria Lopes Silvano.
Luís Carlos David Nobre.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Rui Fernando da Silva Rio.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.

Partido Comunista Português (PCP):

Maria Luísa Raimundo Mesquita.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
Eduardo Ribeiro Pereira.
José Carlos das Dores Zorrinho.

Partido Social Democrata (PSD):

António Roleira Marinho.
Bernardino Manuel de Vasconcelos.
João Álvaro Poças Santos.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Guilherme Reis Leite.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Pedro Manuel Cruz Roseta.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
José Fernando Araújo Calçada.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.