274 I SÉRIE - NÚMERO 10

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em relação a esta iniciativa do CDS-PP, gostaríamos de dizer o seguinte: em primeiro lugar, a Parque Expo é uma sociedade privada de capitais públicos dotada de um sistema de fiscalização altamente rigoroso, com auditorias privadas de gestão e vários mecanismos de controlo, pelos quais se verifica que não está, de maneira alguma, livre de controlo e em roda livre.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado do CDS-PP pode questionar o evento Expo 98 - se na verdade deveria ou não ter lugar -, como pode questionar todas as exposições internacionais que têm ocorrido até hoje, nos outros países. O único exemplo que deu, de uma exposição que não se iria fazer, foi o de Tóquio; todas as outras por alguma razão aconteceram e por alguma razão os países que tiveram a cargo a sua realização as concretizaram. Certamente não terá sido dinheiro deitado à rua! Está em causa um momento de exposição, de afirmação e de promoção do País no mundo e, portanto, são os interesses próprios de cada país que, realmente, recomendam a realização deste conjunto de exposições internacionais.
Esta exposição já foi decidida. Não estamos, pois, aqui a decidir se ela vai ser realizada ou não; estamos, sim, nesta altura, com a honra do País em jogo, a decidir se vamos construir mecanismos tais que, à conta dos métodos de fiscalização anquilosados, como referiu o Sr. Ministro das Finanças há relativamente pouco tempo, a propósito de alguns métodos de intervenção do Tribunal de Contas, não permitam a efectivação das realizações previstas nesta exposição. Vai o País ficar mal em relação a esta matéria? Vai o País chegar à conclusão de que não se pode realizar o evento porque sobrecarregamos, designadamente em matéria de fiscalização, a Parque Expo com exigências inusitadas? Penso que estas são perguntas dirigidas à sua própria inteligência e consciência e à consciência e inteligência de todos os portugueses.
Creio que a única resposta possível é que, na verdade, os portugueses em geral não estão de acordo com essa forma de fiscalização e querem que a Expo 98 seja realizada; ela corresponde não só a um projecto de uma exposição internacional, mas também a qualquer coisa de iminentemente participada, não só pelo Governo como pelas Câmaras Municipais de Loures e de Lisboa, como forma de recuperação de uma grande área urbana que envolve uma série de infra-estruturas de valor muito significativo que são aditadas a uma zona que estava praticamente no esquecimento dos municípios de Lisboa e de Loures. É, na realidade, qualquer coisa de positivo que se acrescenta ao País, investimentos que são perenes na maior pane dos casos e que serão reproduzidos na sua utilidade. Não é, por isso, legítimo, do nosso ponto de vista, colocar este conjunto de obras em causa.
Por outro lado, será que é a Assembleia da República, através de uma comissão de fiscalização, a entidade indicada para fazer o que o CDS-PP quer? Parece-nos claramente que não! Entendemos que a Assembleia da República não deve ter poderes de julgamento em relação a estas matérias, designadamente de uma empresa de capitais públicos, como é o caso da Parque Expo.
Também não aceitamos o princípio de desconfiar das pessoas a todo o preço, isto é, se houver motivos para um qualquer inquérito ser realizado, então, como em qualquer assunto, a Câmara tomará a sua soberana decisão, constituirá, eventualmente, uma comissão de inquérito e procederá ao inquérito necessário em relação aos problemas que se levantem.
Quanto à outra possibilidade, já abordada na intervenção da Sr.ª Deputada Leonor Coutinho, isto é, a criação de uma comissão de acompanhamento de um evento com a importância da Expo 98 que, fundamentalmente, permita à Assembleia da República prestar atenção a este acontecimento, acompanhar a sua evolução, saber se as coisas são ou não feitas a tempo e com rigor, estamos de acordo. Não estamos é de acordo, digo-o uma vez mais, com a criação de uma comissão de fiscalização para os fins previstos no projecto de resolução apresentado pelo CDS-PP.
Por outro lado, e porque penso que o consenso da Câmara acabará por se fazer dentro da ideia de uma comissão de acompanhamento - se bem interpreto as palavras da Sr.ª Deputada Leonor Coutinho -, convirá também ter em atenção a composição da referida comissão, a qual, como não pode deixar de ser, por regra desta Casa, deverá ser estabelecida por consenso na Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, dispondo, para o efeito, de menos de um minuto, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Carvalho.

O Sr. Silva Carvalho (CDS-PP): - Serei muito rápido. Sr. Presidente.

O Sr. Deputado Carlos Encarnação disse que questionávamos a existência da exposição, mas não é isso que está em causa. O que acontece é que tenho medo de que ela, eventualmente, não venha a chegar ao fim, tal como aconteceu em Tóquio, e tenho medo de que aconteça aquilo que aconteceu em Sevilha. Se o País fica mal porque as contas são fiscalizadas e são adoptados critérios de prioridade e de necessidade em relação a despesas deste montante, julgo que ficará muito pior, sobretudo os portugueses, se isso não for feito.
Em relação à questão de se chamar a esta comissão uma comissão de acompanhamento, com certeza, Sr. Deputado, estou de acordo. Em nosso entender, o que está em causa é o seu objectivo, a sua função, que. quanto mais não seja, é a de informar o Parlamento dos montantes a gastar, de como as verbas são gastas, de quanto custa a mais a tal linha do metropolitano e por aí fora.

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): - Exactamente!

O orador: - Isto, porque, tecnicamente, a fiscalização já está feita, e nisso o Sr. Deputado Carlos Encarnação tem razão. Aliás, eu também não disse o contrário! A tarefa dos auditores da Expo é a de avaliar até que ponto o gestor cumpre junto do accionista. A relação gestor/accionista é a que cumpre avaliar por qualquer fiscalista de contas, por qualquer auditor de qualquer empresa. Mas isso está assegurado, o que falta é o controlo político e esse tem de ser feito através desta Câmara.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Carvalho, de facto, o senhor colocou aqui muito bem a questão. E nem podia ser de outro modo, por duas razões: primeiro, porque aquilo que refere, no seu