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Quinta-feira, 30 de Novembro de 1995 I Série — Número 11

VII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos Maria Luísa Lourenço Ferreira João Cerveira Corregedor da Fonseca Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos. de propinas do ensino superior público, que foi aprovada, e ao projecto de lei n.º 9/VII — Revoga a Lei n.º 20/92, de 14 de Agosto, Antes da ordem do dia. — Deu-se conta da entrada na Mesa de e a Lei n.º 5/94, de 14 de Março, que estabelecem normas relativas

diversos diplomas. ao sistema de propinas (PCP), que foram rejeitados, usaram da Ao abrigo do artigo 81.º, n.º 2, do Regimento, o Sr. Deputado Duar- palavra, além do Sr. Ministro da Educação (Marçal Grilo), os Srs.

te Pacheco (PSD) abordou diversas questões relativas à região do Deputados Bernardino Soares (PCP), Luís Pedro Martins (PS), José Oeste. Cesário (PSD), Jorge Ferreira (CDS-PP), Isabel Castro (Os Ver-

O Sr. Deputado Medeiros Ferreira (PS) referiu-se à viagem de carác- des), António Braga (PS), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Ricar-ter oficial do Sr. Primeiro-Ministro à Região Autónoma dos Açores. do Castanheira (PS), Luísa Mesquita (PCP), Carlos Coelho (PSD),

Fernando de Sousa e Francisco de Assis (PS), Sílvio Rui Cervan Ordem do dia. — A Câmara deu assentimento à viagem de carác- (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Sérgio Sousa Pinto

ter oficial do Sr. Presidente da República à Costa do Marfim, a Macau (PS). e ao Japão, entre os dias 4 e 16 de Dezembro. Foram eleitos para o Conselho Superior de Defesa Nacional os Srs.

Após o Sr. Deputado António Braga (PS) ter feito a síntese do Deputados Eduardo Pereira (PS) e Figueiredo Lopes (PSD). relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativo à O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutos.proposta de lei n.º 1/VII — Estabelece normas relativas ao sistema