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Sábado, 9 de Dezembro de 1995

I Série - Número 14

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE DEZEMBRO DE 1995

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos Duarte
Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutas.

Foi debatido e aprovado o voto n.º 5/VII - De congratulação pela classificação de Sintra como Paisagem Cultural da Humanidade, apresentado pelo PS. Produziram intervenções os Srs. Deputados Crisóstomo Teixeira (PS), António Rodrigues (PSD), João Amaral (PCP) e Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP).
Procedeu-se à discussão conjunta das ratificações n.os 1/VII (PCP) e 2/VII (PS), ambas relativas ao Decreto-Lei n.º 231/95, de 12 de Setembro, que altera o Decreto-Lei n.º 337/90, de 30 de Outubro (aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal). Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças (Teixeira Santos), os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Francisco Torres (PSD), Mário Videira Lopes (PS), Manuela Ferreira Leite (PSD) e António Lobo Xavier (CDS-PP).
Entretanto, foi aprovado o voto n.º 6/VII - De protesto pela passagem do 20.º aniversário da invasão de Timor Leste por forças da Indonésia (PAR, PS, PSD, PCP e Os Verdes) e um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando um Deputado a prestar declarações em tribunal, como testemunha.
A Câmara apreciou também o Decreto-Lei n.º 145-A/95. de 19 de Junho - Altera o processo de reprivatização da Sociedade de Petróleos de Portugal. Petrogal. S.A. [(ratificação n.º 3/VII (PCP)], tendo sido rejeitado o projecto de resolução n.º 6/VII, de recusa de ratificação do decreto-lei, apresentado pelo PCP. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, os Srs. Deputados Lino de Carvalho {PCP), Crisóstomo Teixeira (PS). António Vairinhos (PSD), António Galvão Lucas (CDS-PP), João Carlos Silva (PS), Rui Rio (PSD) e Joel Hasse Ferreira (PS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 40 minutos.