22 DE DEZEMBRO DE 1995 535

rizada por minifúndio e de grande dispersão - e pode determinar a substituição de uma espécie florestal de rápido crescimento por espécie florestal de crescimento lento. Pergunto, então: quem irá pagar ao proprietário pela perda de rendimento? Em alguns municípios, quanto será necessário? Estejamos atentos para que o plano tenha uma estratégia de gestão que terá, necessariamente, de ser faseada mas que não se, compadece com anos de «vacas gordas» entremeados com anos de «vacas magras ou loucas».
Passemos, agora, ao sistema organizativo das estruturas competentes ligadas ao problema da problemática dos fogos florestais. O que falha aqui? Como em quase todos os sectores, falta a estratégia, falta a articulação: prevenção de menos, detecção precária, combate a mais e rescaldo a menos. Há comissões especializadas distritais, reuniões e mais reuniões, mas já com uma grande desmotivação, há projectos expeditos, que as câmaras devem preparar, para caminhos, limpezas, pontos de águas, e apresentar, julgo que até 15 de Março, no respectivo governo civil. No entanto, todos sabem que a distribuição de verbas é mitigada e tem de ser complementada com uma fatia incógnita por parte das câmaras.
Sr. as e Srs. Deputados, o que vou dizer já foi dito e redito. Invista-se na prevenção e poupe-se no combate, pois ganha o orçamento e ganha o ambiente. Neste ano de 1995, tão nefasto para a floresta e com alguns efeitos irreversíveis em termos ambientais, foi dispendida uma verba de umas centenas de milhar de contos na prevenção; no combate gastaram-se 15 milhões de contos, se não mais, estou em crer! Os guardas florestais, a Guarda Nacional Republicana e os bombeiros não conseguem, na época estival acudir, a tantas ocorrências. O número de guardas florestais tem vindo a diminuir drasticamente , havendo um défice de mais de 200, e assim não podem cumprir cabalmente as suas funções. Os bombeiros voluntários, os guardas florestais e da natureza correm de um lado para o outro mal começa o burburinho e a espectacularidade de dita época normal de fogos.
Ora, é esta problemática que tem continuado muito problemática e pouco florestal, mitigada aqui e ali, de onde em onde, sem por isso se atingirem resultados consistentes. Nem os produtores florestais estão dispostos a investir numa floresta que transforma o seu dinheiro em cinzas, nem as indústrias a jusante podem olhar o futuro com optimismo quanto à disponibilidade de matéria prima que é a sua razão de existir, de investir, inovando, reformulando e criando mais postos de trabalho. Se não agirmos rapidamente através de mecanismos simples e de fácil aplicação - por exemplo, isenções fiscais - perderemos mais uma vez uma corrida num sector que o Partido Popular defende, e bem, como sendo altamente competitivo, não perdendo o objectivo da sua sustentabilidade.
Termino, utilizando uma expressão de algum. Estamos à beira de um abismo nesta problemática, vamos evitar dar um passo em frente. Faça-se um esforço para inverter este hábito, que já se tomou até uma atitude, que se consubstancia na inevitabilidade assumida desta anormalidade dos fogos florestais.

Aplausos do CDS-PP e dos Deputados do PSD Gilberto Madaíl e Pacheco Pereira.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nuno Abecasis pede a palavra para que efeito?

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Fica inscrito, Sr. Deputado.
O primeiro a inscrever-se para pedir esclarecimentos foi o Sr. Deputado Francisco Valente, seguido dos Srs. Deputados Gilberto Madaíl, Nuno Abecasis e António Martinho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Valente.

O Sr. Francisco Valente (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Alda Vieira: Creio que V. Ex.ª não foi suficientemente esclarecedora quanto à atenção a dar à prevenção dos fogos florestais a nível de medidas concretas, do meu ponto de vista a única forma eficaz de impedir a destruição da floresta
Os meios gastos no combate aos fogos deveriam ser canalizados muito mais para a prevenção. Sabemos todos que os proprietários sofrem de uma inércia natural, não estando sensibilizados para a criação de meios de prevenção da floresta. Assim, o apoio a dar-lhes devia ser muito mais para meios de limpeza das matas, de circulação, de corta-fogos e aceiros e daí perguntar-lhe o que acha da medida apontada pelo PS em relação ao mercado social de emprego utilizando os desempregados num serviço que, por exemplo, seriam os programas de limpeza da floresta?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Alda Vieira pretende responder já ou no fim?

A Sr.ª Alda Vieira (CDS-PP): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Madaíl.

O Sr. Gilberto Madaíl (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alda Vieira, aproveito para a felicitar porque, entre os Deputados aqui presentes, certamente será uma das vozes avalizadas para falar sobre está temática da floresta. Tive oportunidade de seguir a sua acção e de ouvir, algumas vezes, as suas observações sobre esta problemática dos fogos florestais e sobre a necessidade de uma prevenção e coordenação mais eficaz relativamente à forma de actuação nos fogos, pelo que queria apenas sublinhar que foi feito um grande esforço nesta área. Os nossos bombeiros foram dotados, como nunca, de meios que lhes permitiram, nalguns casos - noutros não, infelizmente actuar, por vezes com sucesso, outras com menos sucesso, mas, como disse, foi feito um grande esforço.
A Sr.ª Deputada Alda Vieira referiu aqui que os fogos florestais são uma problemática e estou de acordo que é necessário unificar, urgentemente, a legislação e a coordenação de que V. Ex.ª falou. Queria apenas sugerir-lhe, Sr.ª Deputada, o seguinte: aproveitando o facto de ser uma especialista nesta matéria, certamente com outros Srs. Deputados presentes nesta Câmara, talvez que a Sr.ª Deputada possa tomar alguma iniciativa a partir desta Assembleia que ajude definitivamente à tal melhor coordenação e utilização de meios, pois, na minha perspectiva, essa é a grande questão dos fogos florestais.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputada Alda Vieira, queria manifestar-lhe as minhas felicitações e, ao mesmo tempo, a minha admiração. Estamos num dia chuvoso, em Dezembro, em pleno Inverno, e V.